INSS: Vence prazo para recolhimento

Vence hoje o prazo para que os contribuintes individuais paguem o recolhimento à Previdência Social relativo ao mês de julho, sem multa e juros. Os autônomos, empresários, donas de casa, estudantes e desempregados inscritos no INSS fazem o recolhimento de acordo com a época de registro na Previdência. Inscritos até 28/11/99 que recolhem sobre as classes 1 a 3 podem fazer o pagamento sobre um salário-base entre R$ 151,00 (piso) e R$ 398,48. O tempo de permanência nesse intervalo de classe é de 12 meses. Os demais recolhem sobre a sua classe de contribuição. Para inscritos a partir de 29/11/99, o recolhimento pode se feito sobre qualquer valor entre R$ 151,00 e R$ 1.328,25 (teto).Quem deixar para fazer o pagamento a partir de amanhã arcará com multa de 4%, se quitar o débito em agosto; 7%, se quitar em setembro; 10%, a partir de setembro; mais juro de 1%, para o mês de vencimento e 1% para o mês de pagamento, acrescidos da variação da taxa Selic entre os meses intermediários. As empregadas domésticas recolhem pelas mesmas faixas salariais e alíquotas dos assalariados. Para a doméstica que recebeu um salário mínimo em julho, a contribuição total é de R$ 29,78 (R$ 11,66 da parte da doméstica mais R$ 18,12% da parcela da patroa). A alíquota é alterada de acordo com a faixa salarial. Para salários entre R$ 151,01 e R$ 398,48, aplica-se a alíquota de 19,72%; entre R$ 398,49 e R$ 453,00, 20,73%; de R$ 453,01 e R$ 664,13, 21%; entre R$ 664,14 e R$ 1.328,25 (limite), 23%. Pela Lei n.º 9876, de 29 de novembro, os empresários, cooperados, autônomos e equiparados que prestam serviço exclusivamente para empresas podem deduzir até 45% da contribuição feita em seu nome pelo contratante do serviço. O abatimento, no entanto, não pode ser superior ao valor correspondente a 9% da sua alíquota. Ou seja, a alíquota mínima para o segurado que se encontra nessa situação é de 11%. O segurado deverá especificar no campo 3 da Guia de Recolhimento à Previdência Social (GPS) o seu código de contribuinte. A guia pode ser copiada na página da Previdência Social na Internet (veja link abaixo). Os códigos dos contribuintes variam de acordo com a categoria e periodicidade do recolhimentoCategoriaRecolhimento mensalRecolhimento trimestralempresários, autônomos e equiparados10071004autônomos e equiparados, com dedução de 45% na contribuição11201147facultativo (dona de casa, estudante e desempregado inscritos no INSS)14061457especial15031554doméstico16001651

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