Instrução da CVM afeta controladores

As novas regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a realização de ofertas públicas irão alterar os planos dos controladores de companhias abertas brasileiras. Ontem, a Gerasul e a Bandeirante Energia decidiram pedir a suspensão dos negócios com suas ações na Bolsa de Valores de São Paulo. Essas empresas querem analisar melhor o efeito que as mudanças nas regras causará em suas operações. Os controladores das duas companhias já haviam anunciado a intenção de comprar os papéis em mercado. Mas, como as operações ainda não foram aprovadas, terão de se enquadrar às novas regras. O analista Marcos Severine, da Sudameris Corretora, acredita que operações como a da Gerasul e Bandeirante Energia podem acabar sendo canceladas.Isso porque, com as novas regras da CVM, os processos de oferta pública podem não ficar tão interessantes para os controladores. A autarquia divulgou a instrução no. 345, que impôs restrições às operações de oferta pública voluntária e fechamento de capital. O mercado financeiro espera que a nova instrução diminua a corrida das empresas para fechar capital antes da aprovação da Lei das S/As, em tramitação no Congresso. A modificação nas regras foi feita exatamente para conter a fuga de liquidez esperada para os próximos meses.Além disso, os controladores de empresas privatizadas estavam comprando as ações dos minoritários em mercado para diluir seu custo de aquisição - já que pagavam aos minoritários valores inferiores aos do leilão de privatização. Agora, pelas novas regras, os controladores só poderão comprar no máximo um terço das ações em circulação no mercado. Existe a opção de mudar o processo de oferta pública voluntária para fechamento de capital. Mas isso não se aplica às companhias privatizadas, que devem manter o seu capital aberto por determinação dos editais.Abamec diz que nova regra é desestímulo ao fechamento brancoA nova instrução foi bem recebida pelo mercado. Na avaliação do presidente nacional da Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais (Abamec), Eron Mattos, a nova instrução é um desestímulo ao chamado "fechamento branco" de capital. "As regras protegem o mercado porque torna as operações mais claras", afirmou.O jurista especializado em legislação societária, Nelson Eizirik, considerou a nova instrução saudável para proteger o investidor. Segundo ele, é importante a preocupação com as ofertas voluntárias que diminuem o volume de negócios dos papéis das empresas. Um ponto criticado foi a retroatividade das medidas. O advogado Luiz Leonardo Cantidiano, especialista em direito societário, questionou a decisão da CVM de estender as regras para as empresas que já estão em processo de oferta pública ou fechamento de capital. Ele considerou uma "agressão à ordem jurídica" o fato de a CVM querer retroagir a aplicação das regras a operações elaboradas em um cenário diferente.

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