Insumos agrícolas podem ter isenção do ICMS

Os insumos agrícolas deverão ter tratamento especial e poderão até ser isentos do ICMS. O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que esta é uma decisão que já está tomada em relação ao parecer que ele pretende apresentar à Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira. Jucá afirma que pretende também alterar, no texto, a forma pela qual as cinco alíquotas de um ICMS nacional serão definidas, assim como o enquadramento dos produtos, atribuindo a iniciativa ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a ratificação, ao Senado. O dilema das mudanças está na forma. Jucá precisa fazer mudanças do ICMS mantendo a unificação na parcela do texto que poderá ser promulgada ainda este ano. O que poderá ser promulgado ou enviado de volta à Câmara, no entanto, será uma decisão da Mesa Diretora, especialmente do presidente do Senado, José Sarney, lembra o relator. Fazer um ou outro dispositivo da reforma tributária voltar para o exame da Câmara é um dilema que está permeando todas as discussões do relator com os setores interessados. Jucá voltou a dizer aos representantes do setor produtivo, ontem, que tanto o coordenador da Ação Empresarial, Jorge Gerdau, quanto o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, têm razão ao exigir uma nova redação para o dispositivo que institui a taxação das importações. "Não queremos criar uma contribuição de intervenção no domínio econômico para importações, mas temos de ver uma forma de deixar isso explícito", observa Jucá. Se depender de Monteiro, a solução é colocar na Constituição que o PIS e a Cofins passarão a incidir sobre importações. Se mudar, teoricamente, o texto terá de voltar para apreciação dos deputados. Nesse caso, o problema é mais grave, já que até o Orçamento da União para 2004 já prevê arrecadação com essa tributação. O relator lembra que o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "aprovar a reforma tributária no máximo da sua inteireza" e que a disposição dos senadores é manter todos os dispositivos aprovados pela Câmara e "modernizar a proposta".