Íntegra da resposta do Brasil aos EUA

Prezado Embaixador Kirk,

O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2012 | 03h07

Acuso recebimento de sua carta de 19 de setembro, na qual Vossa Excelência expressa preocupação com medidas adotadas pelo Brasil em relação a tarifas de importação de alguns produtos industriais. Noto que Vossa Excelência reconhece a legalidade dessas medidas.

O mundo tem testemunhado políticas de expansão monetária maciça e o resgate de bancos e indústrias em escala sem precedentes, implementados pelos EUA e por outros países desenvolvidos. Como consequência, o Brasil tem sido obrigado a enfrentar uma valorização artificial de sua moeda e uma enxurrada de mercadorias importadas a preços artificialmente baixos. Os EUA têm sido um dos principais beneficiários dessa situação. De 2007 a 2011, as exportações de produtos norte-americanos para o mercado brasileiro praticamente dobraram, passando de US$ 18,7 bilhões para US$ 34 bilhões. O Brasil passou de 16.º a 8.º maior mercado para os produtos originários dos EUA.

Enquanto Vossa Excelência refere-se a medidas compatíveis com as regras da OMC adotadas pelo Brasil, de nossa parte, preocupa-nos a perspectiva de continuação dos subsídios ilegais concedidos à produção agrícola pelos EUA, que impactam o Brasil e outros países em desenvolvimento, inclusive alguns dos países mais pobres da África.

Discordo totalmente de Vossa Excelência quanto aos efeitos que as medidas adotadas pelo Brasil poderiam ter sobre o resultado da Rodada de Doha. Vossa Excelência bem sabe que, para a vasta maioria dos Membros da OMC, a Rodada de Doha não tem avançado em função da falta de disposição de certos países desenvolvidos para efetuarem quaisquer mudanças significativas em suas políticas protecionistas.

Os EUA conseguiram, em período tão curto, quase dobrar suas exportações para o Brasil e continuam a colher os benefícios de nosso mercado em expansão. Mas seria mais justo se esses aumentos ocorressem em um ambiente que não estivesse distorcido por desalinhamentos cambiais e escancarado apoio governamental.

O Governo brasileiro não abdicará de seu direito de fazer uso de todos os instrumentos legítimos permitidos pela OMC. E permanece disposto a trabalhar com os EUA com vistas a promover uma relação comercial equilibrada e mutuamente benéfica.

Cordialmente,

Antônio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores

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