Intel é multada em ? 1 bilhão por práticas monopolistas

Comissão Europeia pune empresa por ''abuso do poder dominante''

A Comissão Europeia confirmou ontem, em Bruxelas, a imposição de uma multa recorde de ? 1,06 bilhão (US$ 1,45 bilhão) à companhia americana Intel. Líder mundial em seu segmento, a fabricante de microprocessadores foi condenada por "abuso de posição dominante". Entre outubro de 2002 e dezembro de 2007, ela teria concedido descontos "integral ou parcialmente ocultos" a fabricantes de computadores e revendedores e obstruído a venda de equipamentos concorrentes, causando distorção do mercado. A pena financeira é a mais elevada já emitida pela Comissão de Concorrência da União Europeia, e se refere à violação do artigo 82 do tratado do bloco sobre o tema. A cifra representa 4,15% da receita anual da empresa. Segundo o relatório apresentado ontem, em Bruxelas, entre outubro de 2002 e dezembro de 2007, a Intel "frustrou a inovação" ao oferecer descontos aos fabricantes de microcomputadores que se comprometessem a utilizar apenas processadores da marca. A Comissão Europeia afirma que as fabricantes Acer, Dell, HP, Lenovo e NEC recebiam as vantagens oferecidas. Outro crime apurado foi o "pay-for-delay", o pagamento direto aos fabricantes para que atrasassem ou parassem o lançamento de produtos que eventualmente portassem chips da marca concorrente Advanced Micro Devices (AMD), ex-parceira e desde os anos 90 concorrente direta da Intel. Além disso, a enquete apontou que a Intel fazia pagamento direto a pelo menos uma rede de revendedores - a europeia Media Markt - para que apenas seus produtos fossem oferecidos. No intervalo de cinco anos investigado pela Comissão de Concorrência, a Intel alcançou a fatia de 70% do mercado de processadores x86, o mais vendido para computadores pessoais, impulsionando as vendas na Europa, onde a companhia obtém cerca de 30% de sua receita, estimada em ? 22 bilhões. "O fato de que a Intel tinha larga margem do mercado não é um problema em si. O problema é que a Intel abusou de sua posição dominante, usando práticas anticoncorrenciais para excluir seu único competidor", diz o comunicado oficial. "Isso reduziu as escolhas dos consumidores no mercado mundial de microprocessadores x86." À agência France Presse, Guiliano Meroni, responsável regional da AMD, autora da queixa que resultou na investigação, celebrou a multa: "A decisão da União Europeia vai transferir o poder de um monopólio que abusa para os fabricantes de PCs, revendedores e usuários ". A Intel já havia sido condenada por práticas nocivas à concorrência no Japão e na Coreia do Sul. Entretanto, a punição imposta pela União Europeia reforça o papel de Bruxelas na denúncia de práticas prejudiciais ao mercado, uma vez que desde 2001, quando do início do governo de George W. Bush, os Estados Unidos não impõem nenhuma pena às companhias gigantes que se valem de práticas ilegais. Antes da Intel, a Comissão Europeia já havia punido a Microsoft. Nos dois casos - Intel e Microsoft - ainda há possibilidades de recursos judiciais.