Interferência indevida

Presidente da Petrobrás na década de 1970, Carlos Sant?Anna costumava dizer que seu cargo concentrava mais poder e prestígio político do que muitos ministros juntos, inclusive o de Minas e Energia, a quem a estatal sempre esteve formalmente subordinada. Até hoje é assim. Com R$ 174 bilhões para gastar em investimentos até 2013, o atual presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, é muito mais reverenciado, procurado e paparicado do que seu suposto chefe, o senador maranhense Edison Lobão. Sem nenhum intermediário, responde diretamente ao presidente Lula e, no seu cotidiano, Lobão não passa de um detalhe.Todo esse poder cobiça nos governantes o desejo de interferir nos negócios da empresa, e, nos ministros da área econômica, a chance de controlar a inflação intervindo nos preços dos combustíveis e no seu poder de se espalhar por toda a economia. Assim foi em todos os governos, com exceção de Getúlio Vargas, o criador da Petrobrás, o inventor do monopólio estatal que, surpreendentemente, deixou a distribuição de combustíveis de fora do monopólio, permitindo a importação por empresas privadas, e livres os preços ao consumidor - sistema revogado no governo João Goulart.Ao longo de seus 54 anos a Petrobrás sempre teve uma fórmula definida para calcular os preços de seus produtos, mas raramente foi respeitada. Daí a difusão da ideia de ela se esconder numa "caixa-preta", sem prestar contas à sociedade. Ministros da Fazenda de todo o período da ditadura militar e depois de governos civis interferiram, submetendo o reajuste dos preços à conveniência política do momento e ignorando as leis de mercado.A intervenção para reprimir preços foi mais intensa antes do Plano Real, quando a inflação disparava e a importação era proibida. Com a inflação controlada e o monopólio atenuado, os governos FHC e Lula passaram a decidir movidos pela conveniência política do momento. Exemplo: se há uma eleição próxima, nem pensar em reajustes.Só que a Petrobrás também mudou depois do real: tornou-se uma empresa pública com mais de 500 mil acionistas no Brasil e no exterior, que cobram qualidade de gestão e a quem a direção precisa explicar ações e resultados se não quiser perdê-los. Mas o governo abusa do poder de acionista controlador e continua interferindo politicamente, sobretudo quando se trata de decidir preços.É essa excessiva interferência que está por trás da manobra contábil com tributos que subtraiu da Receita Federal R$ 4 bilhões e rendeu à Petrobrás a mesma quantia e a ameaça de uma CPI no Senado. "Trata-se de uma política de governo para manter os investimentos. É melhor do que socorrer a empresa com dinheiro do Tesouro", bem definiu o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), ignorando o ponto central do questionamento da Receita, segundo o qual a Petrobrás infringiu a lei. E, pior, com o aval do governo.E por que a Petrobrás se julga merecedora de créditos do governo? É muito provável que a crise econômica e a necessidade de compensar perdas de investimentos privados tenham levado o presidente Lula a decidir repor à estatal recursos que dela subtraiu ao manter os preços dos combustíveis congelados ao longo de três, quatro anos, enquanto no exterior disparavam até US$ 150/barril. E também agora, quando a situação se inverteu, a cotação do petróleo recuou a US$ 40/barril e os preços dos combustíveis caíram no mundo inteiro, menos no Brasil. Quase uma confissão, a declaração de Aloizio Mercadante aplica-se tanto agora, na manobra contábil, quanto em outubro, no caso do inusitado empréstimo de R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal (CEF) à Petrobrás, valor depois renovado e ampliado.Não se trata de o governo abdicar de seu poder de acionista controlador e decidir políticas públicas recorrendo à Petrobrás. Em certos momentos, quando é boa para o País e para a empresa, essa interferência é útil, até imprescindível. Mas não ajuda em nada, a não ser inflar a popularidade do presidente, interferir corriqueiramente na política de preços.O empréstimo esdrúxulo que retirou pequenas e médias empresas do guichê da CEF e o artifício contábil poderiam ter sido evitados se os preços acompanhassem o mercado internacional quando o petróleo estava em alta, elevando o lucro e reforçando o patrimônio financeiro da Petrobrás. Se assim fosse, a empresa estaria agora capitalizada para conduzir seus investimentos com recursos próprios até a normalização do crédito externo. *Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio E-mail: sucaldas@terra.com.br

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