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Internet aberta

Que tipo de serviço é o acesso à internet? Na semana passada, houve uma discussão importante nos Estados Unidos a respeito disso, por causa de um discurso do presidente Barack Obama. Ele defendeu que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) criasse um regulamento bastante rígido na defesa da chamada neutralidade de rede.

RENATO CRUZ, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2014 | 02h04

Pelo princípio da neutralidade, as operadoras de telecomunicações devem tratar todo o tráfego da internet da mesma forma. Não é permitido bloquear conteúdos ou oferecer via rápida para empresas de internet que estiverem dispostas a pagar por isso. A FCC é a agência reguladora das comunicações nos EUA.

A proposta criou polêmica. Em primeiro lugar, porque a FCC é uma agência independente e, apesar de apontar diretores para o seu conselho, o presidente não tem poder para dizer o que eles devem fazer. Até por causa disso, Tom Wheeler, presidente da FCC, já sinalizou que não vai adotar a proposta de Obama integralmente. Wheeler propõe criar um regulamento que garanta "uma internet aberta que não afete os negócios".

Um ponto bastante polêmico do discurso de Obama é classificar o acesso à internet como serviço de telecomunicações. Até aqui, a banda larga tem sido um serviço desregulamentado. Com a reclassificação, a FCC teria maior segurança para criar regras sobre a neutralidade. O regulamento anterior foi derrubado na Justiça, sob o argumento de que a agência não tinha responsabilidade pela banda larga.

A reclassificação traria para o acesso de internet uma série de regras que hoje se aplicam a serviços de telecomunicações, como a telefonia. Entre elas, tarifas reguladas. A troca de tráfego também deixaria de ser livre. Serviços de conteúdo que originam muito mais tráfego do que recebem (como, por exemplo, o YouTube e a Netflix) poderiam ser cobrados por essa assimetria.

É importante acompanhar essa discussão. Por aqui, o acesso à internet é considerado um serviço de valor adicionado. Ou seja, também não é considerado serviço de telecomunicações. Mas existe uma pressão crescente para mudar isso. A criação de regras de qualidade para o acesso à internet, com garantia de velocidade, foi um primeiro passo nessa direção. Como todas as telecomunicações estão sendo incorporadas pela internet, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teme acabar esvaziada, se não houver uma reclassificação de serviços.

Outro motivo é que a neutralidade foi garantida, no Brasil, pela aprovação do Marco Civil da Internet. Mas a legislação prevê que um decreto presidencial vai definir exceções. Se essas exceções não forem bem definidas, a neutralidade de rede pode deixar de existir, na prática.

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