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Intervenção na Previ pode acabar antes do prazo

A intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, poderá ser encerrada em 25 de julho, antes do prazo de 60 dias previsto no ato assinado pelo ministro da Previdência Social, José Cechin. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovou nesta quinta-feira o novo estatuto da entidade, já com as adequações exigidas por lei. Falta agora o interventor, Carlos Eduardo Esteves Lima, promover a eleição e dar posse aos novos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal.A intervenção no maior fundo de pensão do País foi decretada no dia 3 de junho, depois que o Ministério da Previdência Social constatou que a entidade estava desobedecendo a lei. A briga interna na Previ, entre os representantes do Banco do Brasil e os diretores eleitos pelos participantes, impediu que o fundo de pensão promovesse a alteração estatutária.Conforme a lei, a Previ deveria estar, desde o dia 30 de maio, com representação paritária nos seus diversos órgãos de gestão, com voto de qualidade para o representante do BB no Conselho Deliberativo e voto de qualidade para o representante dos servidores no Conselho Fiscal.Foi justamente essa mudança estatutária que foi feita pelo interventor nomeado pelo ministro. No Conselho Deliberativo o BB indicará três representantes, sendo os outros três eleitos pelos funcionários. No Conselho Fiscal, o BB indica dois e os funcionários elegem outros dois.Pelo novo estatuto a diretoria-executiva, composta por seis membros, não terá mais três membros eleitos diretamente pelos participantes. A diretoria passará a ter três diretores indicados pelos membros do Conselho Deliberativo eleitos pelos participantes e outros três indicados pela empresa patrocinadora.Antes da mudança do estatuto, o Conselho Deliberativo da Previ era formado por quatro representantes dos funcionários e três representantes indicados pelo BB. Qualquer decisão exigia no mínimo cinco votos, o que usualmente terminava em impasse.A diretoria já tinha seis membros, sendo três eleitos diretamente pelos participantes e três indicados pelo BB. Sem o voto de qualidade, qualquer decisão também só podia ser tomada com quatro votos. Com base no novo estatuto, também foi aprovado pela SPC o regulamento para a eleição na entidade.Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou duas vezes o recurso impetrado pelos diretores eleitos pelos funcionários e que foram afastados pela intervenção contra o ato do ministro da Previdência Social, o clima na Previ, segundo a SPC, é de normalidade.Sem a perspectiva de outras ações que tentem suspender a intervenção, a SPC acredita que o trabalho do interventor não sofrerá interrupção e que os funcionários e o Banco do Brasil terão a gestão do fundo de pensão de volta tão logo sejam empossados os novos diretores.

Agencia Estado,

20 de junho de 2002 | 19h28

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