Amanda Perobelli/Estadão
Amanda Perobelli/Estadão

Intervenção na segurança do Rio inviabiliza votação da Previdência até dia 28, diz Maia

Legislação impede mudanças na Constituição durante vigência de intervenções; presidente da Câmara dos Deputados disse, porém, que continuará trabalhando pela reforma

Daiene Cardoso, Igor Gadelha e Isadora Peron, Broadcast

16 Fevereiro 2018 | 10h19

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 16, que com a votação do decreto da intervenção no Rio será difícil votar a reforma da Previdência nas próximas semanas. Segundo ele, como a intervenção restringe a possibilidade de atuação do Legislativo, a votação das mudanças das regras de aposentadoria terá que ser adiada. "Se votar o decreto da intervenção dia 21, vai ser difícil votar a Previdência até o dia 28. Não dá para num dia votar o decreto, e no outro dia suspender", afirmou.

Maia disse, no entanto, que vai continuar o debate sobre a reforma da Previdência, e que a reunião com os governadores na próxima segunda-feira, 19, está mantida. "Nós vamos continuar trabalhando nossa agenda de despesas do Estado brasileiro independente das condições de votação", afirmou. Segundo ele, o decreto impede a votação e não a discussão de pauta que gere convergência entre Estados e União sobre redução de despesas.

Maia voltou a admitir que hoje a base aliada do governo não tem os 308 votos necessários para aprovar as mudanças nas regras previdenciárias, mas disse que vai continuar trabalhando para alcançar os votos. "Quando tiver os votos, vamos avaliar o que fazer. Eu espero que esse momento chegue e chegue rápido", afirmou.

O presidente da Câmara também desconsiderou a possibilidade de a votação da reforma ser enterrada, mas reconheceu a dificuldade de se votar a proposta a partir de março. "Acho difícil votar a Previdência depois de fevereiro. O sentimento de parte importante dos deputados é de desconforto de começar essa votação em março", disse.

Segundo ele, o "desconforto" é porque tem ano eleitoral e começa a janela partidária, quando deputados trocam de partidos, em março. "Não posso exigir de outros deputados a mesma compreensão que tenho. A sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência", afirmou.

De acordo com Maia, cada deputado representa um segmento e não são todos tratam do tema fiscal. Ele, no entanto, disse que tinha o sonho de tirar a questão fiscal do debate ideológico e avançar com a discussão.

Intervenção no Rio. A intervenção, decretada por Michel Temer, fará com que o Exército assuma a segurança pública no Rio, com responsabilidades sobre as polícias, bombeiros e áreas de inteligência. 

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), entre elas a 287, que altera as regras do INSS, pode ser aprovada.

Apesar de paralisar os trabalhos do legislativo, Maia disse que não acredita que o presidente Michel Temer publicaria o decreto de intervenção no Rio para criar uma cortina de fumaça em relação à reforma da Previdência.

"Não acho que uma coisa tem relação com a outra. Decisão de decreto só tem um objetivo: garantir mínimo de segurança para população do Rio", disse.

Maia, que foi contra a intervenção, disse "ter certeza" que Temer tomou a decisão baseada em informações "muito contundentes" sobre descontrole na segurança pública.

O presidente da Câmara voltou a dizer que vai continuar "articulando votos para votar a redução das despesas do Estado brasileiro" e que as condições para se votar essas matérias serão dadas "nós próximos dias".

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