Investidor da Boi Gordo ainda sem receber

Os portadores dos Contratos de Investimento Coletivo (CIC) das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) terão de esperar pelo menos um mês para saber quando receberão os 40% dos créditos a que têm direito. A previsão é do advogado da FRBG, Marcelo Bernardez Fernandez. O prazo para que a empresa depositasse os 40% relativos aos valores declarados no pedido de concordata feito há um ano terminou dia 15. Pela Lei de Falências e Concordatas, o pagamento da primeira parcela do débito aos credores deve ser feito 365 dias após a entrada do pedido. No entanto, de acordo com Fernandez, a empresa não fez o depósito porque ainda não foi definido em que Vara de Justiça o processo será julgado. "Há um conflito de competência entre a 1.ª Vara de Justiça de São Paulo e a 20.ª Vara ", explica. "Esse conflito deverá ser julgado pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Só após a decisão da Câmara, os créditos poderão ser depositados", argumenta. Os 40% devidos representam o valor do passivo declarado pela Boi Gordo, de R$ 750 milhões, no momento que protocolou o pedido de concordata em Comodoro, a 677 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso. PagamentoDe acordo com José de Almeida Paiva, advogado do Grupo Investidor Boi Gordo (veja link abaixo), a indefinição da Vara de Justiça não impede o pagamento dos créditos. "O prazo para o depósito expirou dia 15. No dia 12 de setembro, o desembargador Luís Macedo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o juiz da 20ª Vara Estadual ficasse responsável pelas decisões consideradas urgentes relativas à ação da Boi Gordo. A empresa não poderia alegar que não sabia onde deveria fazer o depósito, pois o pagamento de uma concordata é uma questão urgente, portanto de competência da 20.ª Vara." Por isso, na sua opinião, o pedido de falência da Boi Gordo pode ser feito pelos credores a qualquer momento. BensO próprio Grupo Investidor Boi Gordo pretende entrar com a solicitação de falência tão logo seja solucionado o conflito de competência. Se declarada a falência, todos os bens da empresa, até mesmo os que foram arrestados ou seqüestrados, farão parte da massa falida. Os bens serão vendidos e o valor arrecadado depositado em Juízo. "Cada investidor receberá o proporcional ao valor de seu crédito."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.