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Investidor da Boi Gordo enfrentará problemas

Ainda não há um consenso entre os advogados consultados pela reportagem da Agência Estado sobre a situação dos investidores em Contratos de Investimento Coletivos (CICs) da Fazendas Reunidas Boi Gordo. Tudo vai depender da proposta apresentada pela empresa no pedido de concordata preventiva, solicitada ao juiz da Comarca de Comodoro, em Mato Grosso (veja mais informações no link abaixo). De qualquer forma, os investidores serão afetados e devem enfrentar problemas para resgatar os investimentos. É certo que a concordata permite que a empresa adie o pagamento de suas dívidas.Segundo o advogado Antonio Affonso Mac Dowell Leite de Castro, do escritório Castro, Barros, Sobral, Vidigal e Gomes, para que o juiz aprecie este pedido, a empresa terá que necessariamente fazer uma proposta para o pagamento de suas dívidas, incluindo os vencimentos dos CICs. Regra geral, as empresas que pedem concordata solicitam um escalonamento maior de suas dívidas, num horizonte de até dois anos. A empresa não informou hoje quais eram as condições de seu pedido de concordata preventiva. Segundo a assessoria de imprensa da Boi Gordo, a empresa deve se pronunciar amanhã.Caso o juiz não aceite o pedido de concordata preventiva, a única alternativa é a decretação da falência da empresa. "Neste caso, o investidor deverá procurar um advogado para que este notifique o juiz para a habilitação do crédito nos autos da massa falida", afirma o advogado José Eduardo Tavoglieri de Oliveira.A partir daí, segundo o advogado, o juiz vai determinar o pagamento das dívidas da empresa segundo uma ordem preestabelecida: dívidas trabalhistas, dívidas fiscais e créditos quirografários - dívidas que não têm garantias. Parte dos CICs fazem parte desta última categoria. Outra parte dos CICs tem garantias. Neste caso, cada lote de títulos terá um tratamento específico."Se a empresa não apresentar patrimônio suficiente para o pagamento das dívidas, o investidor não receberá seu dinheiro de volta, tanto do valor aplicado quanto do rendimento e, neste caso, deverá arcar também com o pagamento do advogado", explica Tavoglieri. O custo, segundo Tavoglieri, fica em torno de 10% a 20% do valor proposto na ação.

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