'Investidor é quem deve determinar a taxa de retorno'

Para Raul Velloso, ao tentar baratear demais as tarifas, governo atrai investidor despreparado, que cria problemas

Entrevista com

FERNANDO DANTAS / RIO, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2012 | 03h08

O governo não pode querer determinar uma taxa de retorno muito baixa para o investidor privado que entrar nas concessões rodoviárias e ferroviárias anunciadas nesta semana. A opinião é do especialistas em contas públicas Raul Velloso, que vai lançar em setembro um livro sobre concessões no Brasil, que escreveu junto os economistas Marcos Mendes, César Mattos e Paulo Freitas.

Para Velloso, a vontade de força tarifas muito baixas, por motivos políticos, está criando problemas para os programas de concessão de serviços de infraestrutura no Brasil desde 2007. A seguir, a entrevista.

O que o sr. achou do pacote?

Acho positivo, mas o diabo mora nos detalhes. Por enquanto, é intenção. O que temos até agora são alguns sinais, e um sinal que me preocupa é de que o governo vai bater pé na questão na taxa de desconto que será considerada nos cálculos, que eles chamam de taxa interna de retorno.

O que é preocupante?

Essa é uma variável crucial no negócio, que determina se o investidor terá ou não interesse. Por enquanto, a sinalização é de que o governo vai forçar a mão para que os concessionários usem a menor taxa de desconto imaginável. Algo ao redor de 5% em termos reais. Como ocorreu nas últimas concessões que foram aprovadas.

Qual seria a taxa de retorno adequada?

Quando você faz um leilão de concessão, você não tem de dizer para o candidato qual a taxa de desconto que ele vai usar nos cálculos para ver se ele se interessa. Quem sabe a taxa de retorno, que vai refletir o risco que existe no negócio, é o investidor.

O risco das concessões é alto?

Sim, esse negócio de concessão é arriscado. Se o investidor errar a estimativa de demanda, pode perder dinheiro. Se o setor público fizer uma estrada ao lado, e desviar o tráfego para uma estrada gratuita, o concessionário se dá mal. O governo não pode impor que o concessionário no seu cálculo utilize o risco determinado pelo próprio governo.

Por que o governo age assim?

Ele vem fazendo isso desde as últimas concessões. Por que vários grupos grandes, melhor qualificados, não entraram nas últimas concessões de aeroportos? Porque acharam a taxa que o governo sinalizou absurda. O governo, no passado, fornecia as estradas de forma aparentemente gratuita. Mas, hoje, como quase todo o dinheiro público é usado em gastos correntes, faltam recursos para investimento. E o governo acha ruim chegar para a sociedade e dizer que ela vai ter de pagar. Então diz que vai tentar obter a menor tarifa possível, para a sociedade não ficar com raiva e reelegê-lo. Antes, esse imposto da estrada era escondido. Ninguém sabia que estava pagando a estrada nos impostos.

Quais são os tipos de concessionários hoje?

Há o concorrente preparado, que estudou direitinho, fez os cálculos, é sério, olha as alternativas com bastante cuidado. Hoje o concorrente preparado cai fora, não ganha, vai fazer outra coisa, ou vai fazer a mesma coisa em outros países. E é aí que aparece a história dos despreparado, que é induzido pela imposição da taxa de retorno. O despreparado fareja o que os outros vão oferecer, e coloca um valor irrealista que é aquilo que o governo quer ouvir. Põe o valor lá embaixo e ganha. Depois ele não consegue cumprir.

O governo não pode evitar a entrada do despreparado?

Ele pode, mas as últimas experiências mostraram, como discutimos em detalhe no livro, que os leilões estão sendo muito mal feitos. O despreparado entra, e o governo, que é menos informado, não percebe que ele não vai entregar o que está oferecendo. É um problema do ritual do leilão. A experiência internacional indica que ele deve ter várias etapas, mas isso não está acontecendo aqui.

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