Investidor perde com nova regra para flats

O projeto de lei 392, que regulamenta o funcionamento de flats e apart-hotéis e proíbe o aluguel das unidades por períodos inferiores a 30 dias, caso seja aprovado, deverá prejudicar o ganho de quem investiu neste segmento. Para o presidente da Adviser Consultores, especializada em propriedades imobiliárias, Luís Álvaro de Oliveira Ribeiro, trata-se de uma regra "absurda" que limita o poder de decisão do próprio proprietário do imóvel. "Cabe apenas ao dono decidir por quanto tempo quer alugar o seu imóvel. Uma imposição como esta, que restringe a locação do flat a períodos superiores a 30 dias, limita os direitos já adquiridos pelo proprietário", avalia Ribeiro. Segundo ele, os flats são uma unidade imobiliária como qualquer outra e, portanto, não podem ter um tratamento diferenciado. O projeto de lei 392 foi aprovado pela Assembléia Legislativa em 9 de outubro e passará agora pela sanção do governador Geraldo Alckmin. Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial. Segundo informou o diretor do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Carlos Alberto Campilongo, algumas entidades, como o Secovi, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) já entregaram um documento ao governador, pedindo que ele vete o projeto. Conseqüências da aprovaçãoRibeiro acredita que a aprovação deste projeto deve provocar uma "enxurrada" de ações na Justiça, dado que proíbe o proprietário de usar o imóvel como quiser. "Esta será uma lei inconstitucional e pode ter sido provocada por uma forte pressão dos hoteleiros". Ribeiro acredita que o preço mais baixo das diárias nos flats atraiu os consumidores e reduziu a procura pelos hotéis. Outra conseqüência da sanção ao projeto de lei é uma possível alta no preço das diárias dos hotéis, já que os consumidores perdem a possibilidade de alugar um flat por menos de 30 dias, ou seja, há uma diminuição da concorrência. "Além do proprietário, que perde o poder de decisão sobre o seu imóvel, perde também o consumidor, que poderá pagar mais caro por uma hospedagem", afirma diretor do Secovi.As conseqüências para o preço da locação dos flats são imprevisíveis, segundo analistas. Eles podem cair, dado que esta seria uma maneira dos flats assegurarem a ocupação. Mas, por outro lado, os valores também podem ser reajustadas para cima para uma compensação na queda da demanda. A aposta de Ribeiro, da Adviser Consultores, é que o preço da diária dos flats recue, dado que a demanda ficará ainda menor na comparação com a oferta. "Não é possível dizer que o consumidor vai ganhar, pois ele perderia a possibilidade de alugar um flat por um período inferior a um mês. Mas, pelo lado do investidor, é efetivamente uma perda caso o preço da diária recue e, por conseqüência, o ganho do investimento", explica Ribeiro.Para o mercado imobiliário em geral, a aprovação do projeto de lei não é vista com bons olhos. "Trata-se de uma interferência legislativa muito forte em um mercado que já está constituído. Isso pode inibir o interesse dos investidores", afirma o diretor da Brazilian Mortgages, Fábio Nogueira. Veja mais informações sobre o projeto de lei 392 nos links abaixo.

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