Investidores criticam MP que fortalece Eletrobrás

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, lamentou hoje a aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória (MP) 396, que aumentou os poderes do sistema Eletrobrás. "Faltou transparência. O tema principal da MP era relacionado ao Tesouro Nacional e, de repente, sem que a sociedade tomasse conhecimento, surgiu um outro artigo tratando de outro assunto, importante para o setor elétrico", disse Sales. O Acende Brasil é uma entidade que representa os investidores privados do setor elétrico.A MP 396, aprovada nesta madrugada pelo Senado, tratava, originalmente, de certificados do Tesouro. Quando tramitava na Câmara, porém, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) incluiu no seu texto, a pedido do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, artigos que ampliam os poderes do sistema Eletrobrás. A principal mudança é a permissão para que a estatal e suas subsidiárias (como Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul) sejam majoritárias em consórcios que vierem a formar com empresas privadas para buscar novas concessões de usinas.A MP também permite que a Eletrobrás atue no exterior. Alguns parlamentares da oposição vinham criticando a MP por verem nela uma tentativa do governo de aumentar o poder do Estado no setor. A legislação atual limitava a 49,9% a participação estatal em consórcios, justamente para impulsionar a participação do capital privado.RacionalidadePara Sales, a mudança nas regras põe em risco a racionalidade econômica dos investimentos. "A gente já tem exemplos em que as empresas da Eletrobrás entraram em projetos com taxas patrióticas de retorno", disse. Além disso, afirmou o dirigente, o aumento da participação estatal ameaça o ambiente de competição: "Como você compete em um leilão com uma empresa que não avalia seus patamares com base apenas na racionalidade econômica?", questionou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.