Laura Morton/The New York Times
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Investigado pelos EUA, Google já é alvo de três processos no Cade

Em um deles, o Google é acusado de encorajar ilegalmente as fabricantes de smartphones a pré-instalarem aplicativos como Gmail e Google Play; empresa disse estar colaborando com as investigações

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2020 | 19h08

BRASÍLIA - Investigado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que abriu na terça-feira, 20, processo por concorrência desleal contra o Google, a empresa também está na mira das autoridades antitruste no Brasil. Três processos contra a gigante norte-americana estão em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e apuram conduta anticoncorrencial e abuso de poder de mercado.

Os processos estão na superintendência-geral do conselho, que é a área responsável pelas investigações. Quando concluídos, seguem para o tribunal do órgão, que é o responsável por condenar ou absorver as empresas, mas não há prazo nem previsão de quando isso acontecerá. Se condenada, a empresa pode pagar multa de até 30% do faturamento no Brasil.

Uma das investigações foi aberta no ano passado pelo Cade após a União Europeia aplicar multa recorde de 19,3 bilhões de euros contra o Google. O órgão europeu entendeu que a empresa agiu de modo ilegal ao encorajar as fabricantes de smartphones com sistema Android a já instalarem previamente aplicativos e serviços da empresa em seus dispositivos, como o e-mail Gmail, a loja de aplicativos Play Store e o serviço de streaming de música Google Play.

A apuração no Brasil está em fase de procedimento preparatório, que é o passo anterior à instauração de um inquérito. No processo, o Cade questiona o Google se as práticas condenadas nos Estados Unidos foram adotadas no Brasil, o que a empresa nega nos autos.

No ano passado, o órgão abriu um inquérito administrativo para investigar também o impacto da atuação do Google no mercado de notícias. A suspeita é que o Google tenha copiado parte do conteúdo de sites jornalísticos e exibido nas buscas dos usuários, criando um atrativo para que os consumidores não mais precisassem acessar o site concorrente para ter acesso ao material.

Também está em curso inquérito aberto em 2016 que teve início após denúncia do Yelp de que o Google estaria utilizando de seu poder de mercado para prejudicar o site de avaliações no Brasil. Isso seria feito porque os resultados do Google passaram a mostrar, no topo da página, resenhas, endereços, números de telefone e mapas de restaurantes, lojas e hotéis, o que prejudicaria os sites concorrentes.

Absolvição

Até agora, porém, o Cade vem sendo tolerante com a atuação do Google no Brasil. Outros três processos contra a empresa foram abertos pelo conselho, todos arquivados no ano passado por falta de provas de concorrência desleal. Apesar disso, o endurecimento das autoridades antitruste nos Estados Unidos e na União Europeia pode criar uma pressão para que o Cade endureça também, no Brasil, as regras contra a gigante de buscas.

Os processos arquivados pelo Cade até agora levaram até nove anos para serem concluídos. Em um deles, o conselho investigou se o Google teria privilegiado o Google Shopping nos resultados do seu buscador, em detrimento de outros sites de compras o que, para o Cade, não ficou comprovado.

Outro processo investigava suposta cópia de conteúdo pelo Google. A suspeita era que o Google Shopping estaria plagiando avaliações feitas por consumidores de outros sites. A investigação foi arquivada por falta de provas.

Também foi arquivada denúncia da Microsoft, que acusava o Google de criar dificuldades para que empresas anunciassem, ao mesmo tempo, tanto nas páginas de resultados de busca do Bing (por meio do Bing Ads) quanto nas páginas do Google (por meio do AdWords).

O Google afirmou, em nota, que coopera com o Cade para responder questionamentos sobre as investigações em andamento. A empresa também lembrou que nenhuma decisão ou parecer foi emitido pela autoridade a respeito desses casos até o momento. "Acreditamos firmemente que, ao final dessas investigações, o Cade irá concluir que nossos produtos e serviços são inovadores, legítimos e benéficos para os usuários brasileiros", disse. Sobre os processos já analisados, a gigante afirmou que, "após detalhadas investigações em três casos diferentes", o Cade concluiu que o Google não violou a lei brasileira.

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