Alan Santos/PR - 28/1/2021
 Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, entre as obras que não podem parar este ano estão as da BR-101 no Nordeste. Alan Santos/PR - 28/1/2021

Investimento do governo federal em infraestrutura de transportes é o menor em 20 anos

Levantamento da CNT aponta que o orçamento para a área este ano, de R$ 7,4 bilhões, é menos da metade dos R$ 15,5 bilhões investidos em 2001

André Borges, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 15h30
Atualizado 07 de maio de 2021 | 17h18

BRASÍLIA - O ano de 2021 já entrou para a história da infraestrutura como o pior período de investimentos públicos na área de transportes nas duas últimas décadas. Nunca o governo federal investiu tão pouco em estradas federais, portos, aeroportos e ferrovias. A situação grave, aprofundada pelo rombo nas contas públicas, encontra alguma reação nas concessões que são feitas ao setor privado. Ocorre que nem tudo interessa a empresas, mas apenas aquilo que pode render lucro. Restam, assim, 55 mil quilômetros de estradas federais que, na melhor das hipóteses, terão dinheiro neste ano para tapar alguns buracos. Nada mais.

São os dados públicos e oficiais que revelam um cenário agonizante. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) fez um levantamento dos aportes feitos exclusivamente pelo governo na malha de transporte do País, em todos os seus modais, desde 2001, a partir do sistema Siga Brasil. Os dados, então, foram corrigidos pela inflação a valores atuais, para evitar distorções e demonstrar, efetivamente, qual é a capacidade atual de investimento público no setor e compará-la aos anos anteriores.

Em 2021, depois de todo o imbróglio em torno do Orçamento da União, o que sobrou para investimentos em transportes são R$ 7,4 bilhões. Para se ter uma ideia do que isso significa, esse volume é quase seis vezes inferior ao aporte público injetado no setor em 2012, quando o governo, em valores corrigidos até hoje, separou nada menos que R$ 41,8 bilhões (R$ 25 bilhões, em valores daquele ano) para investimentos em logística.

Na comparação do orçamento deste ano com o Brasil de 2001, o setor receberá menos da metade do que recebeu 20 anos atrás, quando contou com o equivalente a R$ 15,5 bilhões.

“Entendemos a relevância de ampliar concessões para minimizar esse problema e vemos esforço do Ministério da Infraestrutura em tentar mudar a situação, mas o cenário é crítico. Temos um orçamento raquítico que passa a prejudicar o País”, afirma Bruno Batista, diretor executivo da CNT. “Sabemos que o momento é difícil em todos os setores, mas é importante notar que falta uma noção clara de política de investimentos para a infraestrutura. Essa redução drástica é uma aposta pouco inteligente do ponto de vista do investimento.”

Um ano antes de o presidente Jair Bolsonaro assumir o Palácio do Planalto, o governo havia dedicado, em 2018, R$ 11,1 bilhões ao setor. Em seu primeiro ano de governo, essa cifra caiu para R$ 10,1 bilhões. No ano passado, fechou em R$ 10,6 bilhões. Neste ano, finalmente, conta apenas com R$ 7,4 bilhões. 

Com esse recurso em caixa, o poder de atuação do governo vai limitar, basicamente, a fazer operações de conservação em estradas federais, sem incluir manutenções mais ambiciosas ou projetos de ampliação de capacidade, pavimentação ou duplicação. Só o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão do Ministério da Infraestrutura responsável por contratar essas obras federais, precisa de mais de R$ 6 bilhões por ano para fazer os serviços básicos de conservação nos 55 mil km de estradas. Ocorre que não há só estradas pelo caminho. É preciso cuidar ainda de hidrovias, portos, aeroportos públicos e obras ferroviárias.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reconhece as dificuldades e a limitação de mudar o cenário. “Temos um dos piores orçamentos neste ano, de fato, mas estamos buscando formas de reagir. Estou focando muito na transferência de ativos para a iniciativa privada, correndo ao máximo com as concessões, porque é isso que vai dar algum sossego”, afirmou à reportagem. “Como o orçamento atrasou muito neste ano, alguns projetos não foram tocados ainda. Então, devemos ter alguma sobra em dois meses, para priorizar alguns projetos. Vamos fazer um esforço danado para sobreviver.” 

Entre os empreendimentos que, segundo Tarcísio, não podem parar estão obras como as que estão em andamento na BR-101 na Região Nordeste, na BR-116 no Rio Grande do Sul e em trechos ferroviários da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), empreendimento tocado pela estatal Valec na Bahia, que teve parte de seu traçado concedido no mês passado

A aposta em concessões é importante, mas não se trata de um remédio de efeito rápido. O histórico do setor mostra que um projeto de concessão demora, na melhor das hipóteses, dois anos para ser concluído, entre etapas de licenciamento, modelagem financeira e efetiva realização de leilões, para só então começar a receber recursos. 

A expectativa do setor é que haja algum “espaço político” no Congresso para recompor parte do orçamento com emendas parlamentares. “Na maior parte dos países, o indutor da malha de transporte é o investimento público. É preciso começar a dar o peso e a importância necessária para essa questão do transporte. Essa situação é uma tragédia para todo o País”, diz Bruno Batista, da CNT. “Os impactos da baixa qualidade acabam sendo pagos pelo consumidor. Isso tudo vai para a prateleira, não tem como escapar.”

Setor privado

Na infraestrutura, não são apenas os aportes públicos que caem ano após ano. Mesmo no setor privado, os investimentos em concessões rodoviárias no Brasil caem há seis anos seguidos e, em 2019, registraram o menor montante da última década, com apenas R$ 5,47 bilhões desembolsados pelas empresas, segundo informações da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). O dado de 2020 ainda não foi compilado, mas o cenário certamente não será melhor, devido à pandemia do coronavírus, que reduziu o fluxo nas estradas. 

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) avalia que a queda se deve, principalmente, a dificuldades de investimentos ocorridas em concessões realizadas até 2016, a chamada “3ª Etapa do Programa de Concessões”, que apresentou problemas de modelagem e dificuldades financeiras enfrentadas por algumas concessionárias.

O volume de 2019 corresponde à metade do que as concessionárias de rodovias investiram em seus trechos em 2013, por exemplo, quando colocaram R$ 10,1 bilhões em obras. 

Segundo informações do Fórum Econômico Mundial, a qualidade da malha rodoviária brasileira possui nota 3 em uma escala de 1 (pior) a 7 (melhor). O Brasil figura na posição 116 entre os 141 países analisados.

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Investimentos ficam com apenas 0,9% do Orçamento federal

Dos R$ 4,2 trilhões previstos no Orçamento federal para 2021, apenas R$ 38,5 bilhões serão destinados a investimentos gerais

André Borges, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 15h30

BRASÍLIA - A incapacidade de o governo federal injetar recursos em investimentos efetivos - como obras de infraestrutura em geral e todo setor produtivo do País - fica mais evidente quando observada a radiografia sobre o destino do dinheiro público desenhado para este ano.

Dos R$ 4,2 trilhões previstos no Orçamento federal autorizado para 2021, apenas R$ 38,5 bilhões, ou 0,9% do total, serão destinados a investimentos gerais. É dentro dessa pequena fatia que estão os minguados repasses para a infraestrutura de transportes.

Por outro lado, 44,1% serão usados para pagamentos e refinanciamento de dívidas. Outros 35% estão selados para pagar “despesas correntes”, enquanto 8,6% serão usados para quitar contas de pessoal e encargos sociais.

Se observada a curva histórica de alocação de recursos para investimentos, 2021 registra o pior índice em uma década. Em 2012, por exemplo, 5,1% do Orçamento federal foi carimbado para essas ações, mais de cinco vezes a fatia deste ano. Até 2014, os repasses para investimentos se mantiveram na casa dos 3% do total, mas foram definhando desde então, até chegar à situação em que se encontra hoje.

No Congresso, algumas medidas em andamento tentam reservar mais recursos para o setor. Na área de infraestrutura de transportes, a proposta de emenda constitucional (PEC) 01/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT) prevê que 70% dos recursos arrecadados anualmente pelo governo em outorgas de concessão - ou seja, nos pagamentos efetivos que as concessionárias fazem ao governo - sejam destinados a investimentos no próprio setor, em vez de sumirem nos cofres da União e virarem número de superávit primário.

A proposta está na fase de coleta de assinaturas de parlamentares, em tramitação no Senado. “É uma boa medida, que poderá fazer com que os recursos gerados no setor possam beneficiar esse mesmo setor. Podemos começar a viver uma situação de calamidade na infraestrutura, sobretudo nas rodoviárias, e isso não interessa a ninguém”, diz Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O Brasil direciona hoje algo entre 0,6% e 0,8% de seu PIB anual ao setor de transportes, distante do cenário ideal de 2,5% do PIB que teria de manter, por duas décadas de investimentos, para modernizar a sua matriz logística.

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