Investimento e concessões

A economia começou a dar os primeiros sinais de recuperação. As expectativas do consumidor e da indústria quanto ao futuro estão melhores. O crédito para pessoas e empresas segue se elevando, tanto quanto a utilização de capacidade da indústria. Dados para agosto, sobre o movimento nas rodovias e o despacho de papelão ondulado, tradicionais indicadores antecedentes da atividade econômica, também subiram.

JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2012 | 03h09

Entretanto, os investimentos têm poucos sinais de melhora. As importações de bens de capital de julho e agosto caíram 3,5%, quando comparadas com o mesmo período do ano passado. O mesmo ocorre com a produção de bens de capital, que em julho estava 12% menor que em julho de 2011. Os insumos típicos da construção civil em julho também estavam 0,5% menores que em 2012.

O governo e todos os analistas sabem que o jogo principal está no crescimento da taxa de investimento. Sabemos todos que a melhor política anticíclica para hoje seria a da elevação do investimento público, até mais importante que forçar a expansão do consumo à custa de maior endividamento das famílias.

Entretanto, por razões sobejamente conhecidas por todos, o governo não consegue investir mais. Ainda na semana passada, o economista Claudio Frischtak, reconhecidamente o melhor analista da área, apresentou em reunião do Fórum Nacional que participei, uma atualização dos investimentos em infraestrutura como proporção do PIB.

Em seu artigo se vê que, considerando-se eletricidade, telecomunicações, transporte e saneamento, o País investiu 5,42% na década de 70, 3,62% na década de 80, 2,29% na década de 90 e 2,32% entre 2001 e 2010. A estimativa para 2011 é de 2,05% e, possivelmente, será inferior a 2% do PIB em 2012. Reconhecendo essa dificuldade, o governo corretamente acena com um grande pacote de concessões, para atrair capital privado em investimentos em estrada de ferro, portos e aeroportos, entre outros.

Entretanto, sabemos bem que o investimento nessas áreas é de longa duração, o que exige regras bem formuladas, estáveis e consistentes, com bons fundamentos econômicos. Não dá, por exemplo, para querer arbitrar o lucro das empresas durante o contrato de concessão, alterando suas regras, como já se tentou mais de uma vez com os contratos de estradas firmados antes de 2000. Embora num plano algo diverso, também não dá para o governo abrir o capital de uma empresa estatal para elevar sua base de capitalização, e depois impor prejuízos às companhias por decisões majoritárias, desconsiderando os acionistas minoritários, como tem sido o caso nos anos recentes.

O resultado dessas ações é sempre o de reduzir a eficiência das empresas e deixar de atrair o capital privado, muitas vezes também de pequenos investidores. É preciso também reconhecer que a regulação para certas áreas não tem sido particularmente bem-sucedida. Os três exemplos recentes são os das rodovias concedidas em 2007, da reforma da Lei do Petróleo e, mais recentemente, dos aeroportos.

O pacote de rodovias concedidas em 2007 acabou estimulando, dada a sua natureza, a vitória de companhias que propunham pedágio extremamente baixo, de R$ 1. Na época, muitos analistas, incluindo este, julgaram impossível cumprir os compromissos de qualidade e investimentos colocados no contrato. Já no ano passado, ficou claro que o projeto não foi bem-sucedido, com concessionários descumprindo sistematicamente as metas. O segundo exemplo é da reforma da Lei do Petróleo em 2008.

Ao ver hoje a estagnação da produção de petróleo, a queda no rendimento dos poços, a novela em que se transformou a construção das refinarias do Rio de Janeiro e Pernambuco, a crescente dependência de importações de diesel, gasolina e etanol e as dificuldades logísticas para distribuir o crescente volume de combustíveis importados, fica bastante claro que a mudança no regime do petróleo tem deixado muito a desejar.

Mais recentemente, tivemos a concessão de serviços em três aeroportos, cujo regulamento acabou por permitir a vitória de consórcios com escassa experiência na operação de terminais de alto volume, o que deixou o próprio governo preocupado com o futuro dos projetos.

O caso mais recente referente a concessões é o do pacote do setor elétrico, consubstanciado nas MPs 577 e 579, onde se misturam dois assuntos diversos: a redução de encargos e a renovação de certas concessões no setor. A redução dos encargos é certamente um belo passo na direção correta e deve implicar uma redução de algo como 7,5% na tarifa média de energia.

Não houve redução do PIS/Cofins, mas haverá uma redução indireta no ICMS, em razão da menor base de cálculo do imposto. É curioso lembrar que os encargos eliminados (CCC e RGR) foram elevados pelo próprio governo no ano passado. Com relação à renovação das concessões, houve na verdade uma mudança na natureza do contrato, e não uma simples prorrogação. No novo sistema, as empresas se transformam numa espécie de zeladores de certos ativos, recebendo remuneração por isso.

Há uma enorme discussão entre os advogados se houve ou não quebra de direitos. Essa não é minha área, mas independentemente da resposta certamente o que houve foi uma decisão imperial tomada dentro do governo, sem direito a discussão, que coloca para as empresas um prazo de um mês para tomar uma decisão crucial, se aceita ou não a renovação das concessões com as novas regras.

A decisão tem de ser tomada sem que se tenha conhecido o valor da compensação por ativos não completamente amortizados ou mesmo sobre os termos finais das medidas provisórias. Além disso, as empresas que aceitem as novas regras têm de abrir mão da possibilidade de qualquer questionamento jurídico no futuro. Chama a atenção que o processo no Legislativo será muito complexo, pois existem mais de 400 emendas a serem discutidas.

Além da radical mudança nos contratos, o novo modelo deverá trazer impactos colaterais muito complexos. Chamo a atenção de dois: o mercado livre, que já vem enfrentando diversos problemas, inclusive com inadimplência, tem seu futuro de alguma forma comprometido. De outro lado, as novas fontes de energia, como cogeração com bagaço de cana, energia eólica, PCHs e outras, devem ficar sem mercado e perspectivas por um bom tempo.

O sistema elétrico já tem hoje vários desafios a serem vencidos: projetos atrasados, indefinição quanto ao preço do gás natural, queda na qualidade do fornecimento, com frequentes interrupções, fragilidade e dificuldade de várias empresas de distribuição e outras questões. Temo que a introdução de mudanças desse tamanho, sem preparação ou discussão, possa elevar as dificuldades do setor.

A sofreguidão no anúncio de que os novos preços de energia resultarão numa queda do IPCA em fevereiro de 2013, de 0,5 %, e que, em consequência, o juro do Banco Central não seria elevado, me faz perguntar se a questão inflacionária não pesou mais que o novo equilíbrio no setor elétrico para o atropelo da decisão.

Somando tudo, tenho convicção de que o investidor privado terá muito mais cuidado antes de decidir investir em projetos de longa duração, dada a natureza e a instabilidade da regulação vigente. A elevação necessária da taxa de investimentos do País será mais difícil do que se poderia antecipar.

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