BRASÍLIA - Patinando nos patamares mais baixos da história e com viés de queda para os próximos anos, os investimentos públicos entraram definitivamente no foco dos programas econômicos em elaboração pelos candidatos à presidência da República - mesmo na equipe de Jair Bolsonaro, que sempre defendeu os investimentos privados como a solução para a melhora estrutural da economia.
As propostas são diferentes, mas em comum há a necessidade de aumentar os gastos públicos principalmente na infraestrutura, para elevar a competitividade e o crescimento do País. Lideranças do setor produtivo também discutem com as campanhas a necessidade de reforço nesse ponto para o próximo governo.
Dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), que serão publicados nesta segunda-feira, mostram que o investimento do governo totalizou no ano passado 1,84% do PIB. É o segundo menor índice, atrás apenas de 2017 (1,75% do PIB). O indicador vem desde 1947, e inclui dados do governo central, Estados, municípios e as estatais federais.
Em 2021, os investimentos das estatais atingiram o menor valor da série histórica. Já os investimentos dos Estados apresentaram recuperação, enquanto os da União estão em queda - nunca ficaram tão baixos por tanto tempo.
“Com a ampliação do orçamento de emendas parlamentares, a produtividade e o potencial de sinergia desses investimentos tende a continuar baixo. Mas o mais surpreendente é o baixo nível de investimentos da Petrobras, ainda mais em um contexto de elevada lucratividade do setor”, diz Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal.
Esse quadro foi o que levou a questão dos investimentos públicos a ser parte central das discussões em todas as pré-candidaturas presidenciais, da esquerda à direita. A seguir, o que está em discussão nas principais campanhas:
LULA
Embora não tenha divulgado ainda um programa definido, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o aumento dos investimentos para recuperar o crescimento econômico e, assim, melhorar o resultado das contas públicas. Os economistas do partido defendem a mudança do teto de gastos - a regra que fixa um teto anual para o crescimento das despesas.
Um dos principais articuladores da campanha, o ex-governador do Piauí, Wellington Dias, defendeu a fixação de uma meta de investimentos públicos no Orçamento e um desenho orçamentário em que as emendas parlamentares estejam inseridas em um plano para o País.
Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda do PT, propôs um limite de gastos atrelado ao PIB, com um limite separado para gastos correntes (salários e custeio da máquina) e outro, para investimentos. Está em discussão interna a proposta para a criação de um Fundo de Investimentos Unificado voltado para alavancar a economia. Modelo semelhante é adotado na China.
JAIR BOLSONARO
Até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor ferrenho do investimento privado, já apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta para aumentar os investimentos públicos num eventual segundo mandato. Guedes agora fala em criar um fundo de reconstrução nacional com dinheiro de ações das empresas estatais - como as que o BNDES tem da Petrobras - e outros ativos para impulsionar os investimentos.
A ideia do Fundo Brasil não é nova, mas, ao invés de destinar 100% dos recursos arrecadados com esses ativos para o abatimento da dívida, 25% iriam para investimentos públicos e 25%, para o Fundo de Erradicação da Pobreza. Nesse caso, seria necessário mudar a regra do teto de gastos para excluir esses investimentos do limite de despesas.
Para um segundo mandato, Bolsonaro cobra aumento dos investimentos em rodovias, ferrovias e energia. Ele quer, por exemplo, construir uma hidrelétrica em Roraima. Auxiliares do ministro afirmam que não há mudança de política econômica focada no aumento do investimento como a grande alavanca do crescimento do País, mas, sim, uma estratégia que pode, inclusive, facilitar as privatizações.
CIRO GOMES
Na campanha do candidato Ciro Gomes (PDT), o aumento dos investimentos é central. Coordenador do programa econômico, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), diz que a proposta é fixar um porcentual para o crescimento dos investimentos vinculado à alta da receita. Está em discussão na equipe um porcentual em torno de 80%, 90%.
“O investimento não pode estar dentro do teto dos gastos”, diz. Na sua avaliação, o debate sobre a necessidade de aumento de gastos públicos veio para ficar. “Não existe teto de gastos. O que existe é corte de investimentos.”
Benevides prevê que o investimento executado do Orçamento deste ano do governo federal pode cair ainda mais, para R$ 20 bilhões, muito abaixo do previsto na lei orçamentária, de R$ 42 bilhões.
JOÃO DORIA
Para a economista Ana Carla Abrão, que trabalha no programa de João Doria (PSDB), ex-governador de São Paulo, é preciso dobrar os investimentos para começar a fechar a deficiência do País nessa área. “É ao longo do tempo. Não tem uma meta, aqui não tem trilhão do Paulo Guedes”, diz.
Para isso, segundo ela, é preciso conseguir retomar uma trajetória de equilíbrio fiscal, mas também melhorar a parte de planejamento e execução. A economista lembra que Doria, no governo de São Paulo, conseguiu elevar os investimentos para 13,3% da receita corrente líquida fazendo reformas com cortes de gastos.
Segundo Ana Carla, o programa vai prever implantação de uma nova lei de licitações e de uma revisão regulatória necessária para tornar o investimento público atual mais eficiente. Mas o grande foco do programa, diz, é garantir um ambiente jurídico e econômico para atração do investimento privado. Ela ressalta que o investimento público foi, em média, 0,5% do PIB nas últimas duas décadas.
SIMONE TEBET
Coordenadora do programa econômico da presidenciável Simone Tebet (MDB), a economista Elena Landau diz que, para aumentar os investimentos públicos, é preciso retornar ao controle do orçamento com previsão plurianual e clara definição de prioridades na infraestrutura social, além da manutenção das obras públicas.
“Tornar a máquina pública mais eficiente, com digitalização e reforma administrativa. E investimento privado com segurança jurídica e melhoria das agências e regulação, mais reforma tributária simplificadora”, afirma Landau.
