Marcelo Casall Jr./Agência Brasil
Programas econômicos de presidenciáveis têm em comum o aumento de gastos em infraestrutura para aumentar competitividade do Brasil Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

De Lula a Bolsonaro, investimento público volta ao centro das discussões na campanha presidencial

Gastos públicos com investimentos estão em patamares historicamente baixos, e o viés é de queda para os próximos anos

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

24 de abril de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Patinando nos patamares mais baixos da história e com viés de queda para os próximos anos, os investimentos públicos entraram definitivamente no foco dos programas econômicos em elaboração pelos candidatos à presidência da República - mesmo na equipe de Jair Bolsonaro, que sempre defendeu os investimentos privados como a solução para a melhora estrutural da economia.

As propostas são diferentes, mas em comum há a necessidade de aumentar os gastos públicos principalmente na infraestrutura, para elevar a competitividade e o crescimento do País. Lideranças do setor produtivo também discutem com as campanhas a necessidade de reforço nesse ponto para o próximo governo.

Dados do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), que serão publicados nesta segunda-feira, mostram que o investimento do governo totalizou no ano passado 1,84% do PIB. É o segundo menor índice, atrás apenas de 2017 (1,75% do PIB). O indicador vem desde 1947, e inclui dados do governo central, Estados, municípios e as estatais federais. 

Em 2021, os investimentos das estatais atingiram o menor valor da série histórica. Já os investimentos dos Estados apresentaram recuperação, enquanto os da União estão em queda - nunca ficaram tão baixos por tanto tempo. 

“Com a ampliação do orçamento de emendas parlamentares, a produtividade e o potencial de sinergia desses investimentos tende a continuar baixo. Mas o mais surpreendente é o baixo nível de investimentos da Petrobras, ainda mais em um contexto de elevada lucratividade do setor”, diz Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal. 

Esse quadro foi o que levou a questão dos investimentos públicos a ser parte central das discussões em todas as pré-candidaturas presidenciais, da esquerda à direita. A seguir, o que está em discussão nas principais campanhas:

LULA

Embora não tenha divulgado ainda um programa definido, a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o aumento dos investimentos para recuperar o crescimento econômico e, assim, melhorar o resultado das contas públicas. Os economistas do partido defendem a mudança do teto de gastos - a regra que fixa um teto anual para o crescimento das despesas. 

Um dos principais articuladores da campanha, o ex-governador do Piauí, Wellington Dias, defendeu a fixação de uma meta de investimentos públicos no Orçamento e um desenho orçamentário em que as emendas parlamentares estejam inseridas em um plano para o País. 

Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda do PT, propôs um limite de gastos atrelado ao PIB, com um limite separado para gastos correntes (salários e custeio da máquina) e outro, para investimentos. Está em discussão interna a proposta para a criação de um Fundo de Investimentos Unificado voltado para alavancar a economia. Modelo semelhante é adotado na China.

 

JAIR BOLSONARO

Até mesmo o ministro da Economia, Paulo Guedes, defensor ferrenho do investimento privado, já apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta para aumentar os investimentos públicos num eventual segundo mandato. Guedes agora fala em criar um fundo de reconstrução nacional com dinheiro de ações das empresas estatais - como as que o BNDES tem da Petrobras - e outros ativos para impulsionar os investimentos. 

A ideia do Fundo Brasil não é nova, mas, ao invés de destinar 100% dos recursos arrecadados com esses ativos para o abatimento da dívida, 25% iriam para investimentos públicos e 25%, para o Fundo de Erradicação da Pobreza. Nesse caso, seria necessário mudar a regra do teto de gastos para excluir esses investimentos do limite de despesas. 

Para um segundo mandato, Bolsonaro cobra aumento dos investimentos em rodovias, ferrovias e energia. Ele quer, por exemplo, construir uma hidrelétrica em Roraima. Auxiliares do ministro afirmam que não há mudança de política econômica focada no aumento do investimento como a grande alavanca do crescimento do País, mas, sim, uma estratégia que pode, inclusive, facilitar as privatizações.

 

CIRO GOMES

Na campanha do candidato Ciro Gomes (PDT), o aumento dos investimentos é central. Coordenador do programa econômico, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), diz que a proposta é fixar um porcentual para o crescimento dos investimentos vinculado à alta da receita. Está em discussão na equipe um porcentual em torno de 80%, 90%. 

“O investimento não pode estar dentro do teto dos gastos”, diz. Na sua avaliação, o debate sobre a necessidade de aumento de gastos públicos veio para ficar. “Não existe teto de gastos. O que existe é corte de investimentos.”

Benevides prevê que o investimento executado do Orçamento deste ano do governo federal pode cair ainda mais, para R$ 20 bilhões, muito abaixo do previsto na lei orçamentária, de R$ 42 bilhões.

 

JOÃO DORIA

Para a economista Ana Carla Abrão, que trabalha no programa de João Doria (PSDB), ex-governador de São Paulo, é preciso dobrar os investimentos para começar a fechar a deficiência do País nessa área. “É ao longo do tempo. Não tem uma meta, aqui não tem trilhão do Paulo Guedes”, diz. 

Para isso, segundo ela, é preciso conseguir retomar uma trajetória de equilíbrio fiscal, mas também melhorar a parte de planejamento e execução. A economista lembra que Doria, no governo de São Paulo, conseguiu elevar os investimentos para 13,3% da receita corrente líquida fazendo reformas com cortes de gastos.

Segundo Ana Carla, o programa vai prever implantação de uma nova lei de licitações e de uma revisão regulatória necessária para tornar o investimento público atual mais eficiente. Mas o grande foco do programa, diz, é garantir um ambiente jurídico e econômico para atração do investimento privado. Ela ressalta que o investimento público foi, em média, 0,5% do PIB nas últimas duas décadas.

 

SIMONE TEBET

Coordenadora do programa econômico da presidenciável Simone Tebet (MDB), a economista Elena Landau diz que, para aumentar os investimentos públicos, é preciso retornar ao controle do orçamento com previsão plurianual e clara definição de prioridades na infraestrutura social, além da manutenção das obras públicas.

“Tornar a máquina pública mais eficiente, com digitalização e reforma administrativa. E investimento privado com segurança jurídica e melhoria das agências e regulação, mais reforma tributária simplificadora”, afirma Landau.

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Para setor privado, investimento do governo é primordial

Indústria deve ser foco do novo presidente, diz Fiesp

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

24 de abril de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - Entre os empresários, o baixo investimento em infraestrutura é uma das principais preocupações para que a produtividade dentro da fábrica não fique perdida fora dela, com os gargalos existentes. A avaliação é que é preciso mais investimentos para a indústria crescer. 

Um dos focos do novo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, é a reindustrialização. Hoje, a indústria de transformação responde por apenas 11% do PIB – já foi o dobro no passado. 

“O investimento privado em infraestrutura é fundamental e deve ser potencializado o máximo possível. Mas não se pode acreditar que o investimento público é desnecessário”, avalia Igor Rocha, economista-chefe da Fiesp. Ele alerta que, no agregado, considerando-se investimentos públicos e privados, o País perde infraestrutura a cada ano.

Nos seus cálculos, o Brasil precisa de cerca de R$ 290 bilhões de investimentos por ano (4,3% do PIB) e não investe sequer R$ 130 bilhões (menos de 2% do PIB). “Não cobrimos sequer a depreciação dos ativos de infraestrutura do País, assim temos uma contração do estoque do total de infraestrutura sobre o PIB.” Em 1980, esse estoque como porcentual do PIB era de cerca de 56% e hoje está em 36%.

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Sem investimentos, Brasil perde terreno para outros emergentes

Estudo mostra que, de 1980 a 2019, País investiu 49 vezes o volume de 1979, ante 249 da Índia ou 202 da Coreia do Sul

Renée Pereira, O Estado de S. Paulo

24 de abril de 2022 | 05h00

Sem investimentos suficientes para acelerar e dar competitividade à economia, o Brasil tem ficado para trás comparado a seus pares internacionais. De 1980 a 2019, o País investiu 49 vezes o volume de 1979. No mesmo período, o multiplicador foi de 249 na Índia; 202 na Coreia do Sul; 66 na África do Sul; e 81 nos Estados Unidos. Os números explicam, em partes, o fraco desempenho econômico, a baixa produtividade e menor competitividade brasileira nos últimos anos. Pior: há pouca expectativa de que esse quadro vá mudar no curto e médio prazos.

Levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1979, o Brasil investiu, em valores atualizados, R$ 930 bilhões. Entre 1980 e 2019, o volume somou R$ 45 trilhões.

Se o País tivesse seguido o caminho da Índia, por exemplo, o investimento teria superado R$ 200 trilhões no período. Na comparação com a Coreia do Sul, o valor chegaria a quase R$ 190 trilhões – quase 20 vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2021. E, em relação à África do Sul, duas vezes o PIB nacional.

“Ficamos para trás. O Brasil deixou de investir trilhões de reais nos últimos anos, o que tem distanciado o País de outras nações”, diz o diretor de Planejamento e Economia da Abdib, Roberto Guimarães. Segundo ele, se for aplicado o mesmo modelo com relação a produção industrial, o resultado será semelhante em termos de distanciamento.

A produção industrial brasileira teria tido um adicional de R$ 6,5 trilhões se tivesse crescido como a Coreia do Sul, entre 2010 e 2021. Com relação ao México, R$ 5,1 trilhões ou 2,9 vezes. Com relação à África do Sul, teríamos dobrado a produção. “Temos batido na tecla de que tem de aumentar investimentos, mas o que temos visto é o investimento público desabar nos últimos dez anos”, diz Guimarães.

Um dos principais problemas, diz ele, é que os governos não conseguem reduzir a despesa corrente e aí descontam nos investimentos (para conseguir atingir a meta fiscal). “O orçamento previsto para este ano é um quarto do que foi há 15 anos.”

Os baixos investimentos sempre foram um problema crônico desde a década de 80. O Estado brasileiro cresceu demais, a máquina pública ficou inchada e, com a globalização, o País foi perdendo competitividade em relação aos concorrentes. “O Brasil tem alguns problemas para resolver, como equilibrar as contas públicas e definir o que quer ser, além do agronegócio e da mineração”, diz o professor do Insper, Ricardo Rocha.

A dificuldade de investimento provoca um circulo vicioso da economia. O PIB não cresce porque os investimentos não decolam e, ao mesmo tempo, as empresas não fazem novos investimentos devido à baixa expectativa de crescimento. “Um país que cresce pouco é um país que demanda pouco, e isso determina o investimento”, diz o presidente da consultoria Inter.B, Claudio Frischtak. Segundo ele, numa economia fechada e com pouca competição, o motivador para investir é o crescimento econômico.

O problema é que, nos últimos 40 anos, o PIB brasileiro teve avanço médio de 1,5% ao ano – abaixo das necessidades da população que precisa de emprego e renda. “O empreendedor tem de ver algo que o estimule a aplicar seu capital (na expansão ou novo negócio)”, diz Frischtak.

Na avaliação de especialistas, hoje o Brasil tem uma política de ajuste fiscal (que não tem sido bem feita) e não uma política de crescimento. Boa parte do que foi prometido pela atual administração não saiu do papel, como a privatização de empresas importantes e reformas essenciais para colocar o País na rota de crescimento, diz o pesquisador associado do FGV Ibre, Cláudio Considera.

“Um país com desemprego alto, sem expectativa de demanda e muita insegurança não atrai investimentos”, diz ele. E isso significa reduzir produtividade, como tem ocorrido com o Brasil nos últimos 36 anos. O economista destaca que, embora os números do IBGE mostrem uma recuperação da taxa de investimento no País, os dados são questionáveis. Um dos fatores é a internalização de plataformas de petróleo já existentes e que estavam contabilizadas em subsidiárias no exterior por questões tributárias.

Segundo dados do Ibre, em 2021, a internalização das plataformas atingiu US$ 15,5 bilhões, equivalente a cerca de R$ 84 bilhões quando convertidos pela taxa de câmbio anual média. Esse valor corresponde a 5% do investimento do País, e a 1% do PIB. “Ou seja, daqui a pouco o investimento volta a cair”, diz Considera.

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Infraestrutura é exemplo de diferença de gastos

Falta de investimento em rodovias tem reflexo direto no custo do frete e da população

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2022 | 05h00

Considerado importante setor para turbinar o crescimento do País, a infraestrutura vive dois mundos: o de ativos concedidos para a iniciativa privada, e que exigem investimentos em contrato, e aqueles que continuam sob a gestão do Estado, cujo orçamento está cada vez mais apertado.

Um exemplo é o setor de rodovias. Entre 2016 e 2020, o investimento médio da iniciativa privada foi de R$ 7,2 bilhões e do setor público, de R$ 8,9 bilhões. “A questão é que as malhas são distintas, a malha privada é bem menor do que a federal”, diz o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte, Bruno Batista.

Isso representa cerca de R$ 381 mil por quilômetro ao ano de investimento privado e R$ 163 mil do público. “O resultado é que a malha pública é muito mal avaliada: 55% das estradas são consideradas regulares, ruins ou péssimas. Da iniciativa privada, 74% da extensão é avaliada como ótima ou boa.” 

Batista diz que a falta de investimento nas rodovias tem reflexo direto no custo do frete e da população. Com estradas em situação precária, o consumo de combustível e o número de acidentes aumentam. “O cenário é ruim. A infraestrutura rodoviária está se deteriorando.”

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“Vamos dar a resposta dentro do campo”, diz Sachsida, do Ministério da Economia

Para chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos, é falsa a ideia de que a economia pode atrapalhar a reeleição de Jair Bolsonaro

Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - No comando da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia há pouco mais de dois meses, após passar pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o economista Adolfo Sachsida recebeu a reportagem do Estadão/Broadcast já com uma lista na mão. “Isso é novo. São 14 novos instrumentos financeiros”, disparou. Uma agenda de reformas microeconômicas silenciosa, que segundo ele, pode garantir um salto de pelo menos 54% para 60% do volume de crédito e aumentar os investimentos do País.  

Originário do time que acompanha Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral de 2018, Sachsida diz que, se o presidente for reeleito, a agenda é a mesma: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para o aumento da produtividade.  Aos críticos que afirmam que a economia pode atrapalhar a reeleição, ele responde que o Brasil vai crescer mais do que o mercado está esperando em 2022, o emprego vai continuar crescendo e o investimento privado seguirá vindo.

Leia os principais pontos da entrevista:

O governo Bolsonaro faz uma aposta nos investimentos privados que foram contratados para impulsionar o PIB nos próximos anos? Há ceticismo em relação ao potencial desses investimentos no curto prazo. Vai funcionar?

Fizemos alterações na política econômica para os investimentos privados. A primeira é a mudança na regra de concessões. Hoje, ao contrário do que acontecia em alguns leilões, ganha quem promete o melhor investimento e você relega o papel da outorga a um segundo plano. Nós já temos R$ 1,33 trilhão de investimentos contratados, sendo R$ 356 bilhões até 2025. Projetos que já foram assinados. Para 2022, são R$ 78,1 bilhões, quase 1% do PIB. Além disso, há R$ 130 bilhões de outorga que recebemos. A segunda mudança pouca gente notou e está relacionada ao crédito. Em dezembro de 2015, 51% do crédito eram livres. Hoje, são 60%. Mexemos de maneira importante nas amarras do crédito.

E qual a vantagem de ampliar o crédito livre?

O dinheiro vai para onde é mais eficiente, e não para onde está obrigado. O crédito direcionado tem destinação específica. O banco, por exemplo, é obrigado a direcionar a algum tipo de empréstimo. Quando é livre, há a ampliação das possibilidades daquele crédito, financiando investimentos produtivos, e não os que o governo escolhe. Outra mudança importante foi a desestatização do crédito. Em dezembro de 2015, os bancos privados participavam de 44% do crédito. Hoje, estão com 57% da participação do crédito. O investimento privado é financiado por crédito livre via bancos privados. No passado, era crédito direcionado via bancos públicos. O crédito financia o mais produtivo, e não o que o governo escolhe.

O que isso representa para a economia do ponto de vista macro?

Criamos nesse governo 14 novos instrumentos financeiros. É uma revolução no mercado de crédito, capitais e garantia. Há alguns anos já existia um grupo debatendo isso. Quando chegamos, havia a discussão se o Brasil cresceria muito ou não, tendo em vista as quedas do PIB. A literatura mostra que, a depender do tipo de choque, as economias perdem de forma permanente 5% do PIB per capita, e o motivo é relacionado às garantias.

Por que isso acontece?

Quando há uma crise muito forte, as empresas têm dificuldades de realizar os pagamentos, e elas vendem as garantias. O fluxo de recebíveis também é vendido para operar durante a crise. Quando passa a crise, vai ao banco pegar crédito, mas não consegue porque não tem garantia. Vimos que o Brasil teria o mesmo problema, pois várias empresas brasileiras sofreram em 2015 e 2016. Melhorando a eficiência econômica da garantia, o crédito aumenta naturalmente, alavancando as empresas para gerar crescimento econômico. Um exemplo é o saque aniversário do FGTS. O trabalhador privado, se for ao banco pegar dinheiro sem garantia, paga 5% ao mês. Se usar a garantia do saque aniversário, paga 1,49%. Olha o que representa a importância da garantia. O crédito pessoal não consignado é 3,74%.

Os críticos dizem que o governo está pisando no acelerador, enquanto o Banco Central puxa o freio ao aumentar os juros e debelar a inflação.

Isso é um erro, uma má compreensão do processo econômico. Uma coisa é aumentar juros e, ao mesmo tempo, empréstimo subsidiado via BNDES, como foi feito no passado, o que evidentemente está errado. Hoje, o BC corretamente está combatendo a inflação e nós estamos melhorando a eficiência econômica da garantia. Isso diminui a fricção financeira, aumenta a eficiência do canal de crédito da economia. Quando o Banco Central aumenta juros nós não podemos melhorar o sistema financeiro, de capitais e de crédito?

Há uma crítica de alguns economistas direcionada especificamente ao uso de recursos do FGTS.

É uma má compreensão do processo econômico. O dinheiro do FGTS é privado, não público, e não caiu do céu. Ele estava em algumas alocações, e agora devolvemos ao legítimo dono, por isso que chama melhorar a alocação de recursos.

Por que a agenda microeconômica acelerou agora?

Essa é uma agenda silenciosa porque é extremamente específica, difícil de comunicar ao grande público. Toda essa agenda tem custo fiscal zero. Trouxemos para a secretaria de política agrícola um especialista em finanças, isso não era o padrão. E agora há o primeiro microeconomista que assumiu a SPE na última década, o Pedro Calhman.

O que vem pela frente nessa agenda?

Temos outras coisas no radar. Não são ideias só nossas. Há ideias que o mercado vem aqui e mostra onde pode melhorar a legislação. Mas não aceitamos dar vantagem tributária e nem subsídios. O que fazemos é trabalhar para melhorar o desenho dos instrumentos financeiros. Todas eles estão melhorando o desenho. Por exemplo, a CPR (Cédula de Produtor Rural) digital fez uso de uma mudança importante que foi o GovBR.  Chamo atenção para a Letra de Risco de Seguro (LRS). Esse instrumento é muito famoso no exterior. Vai irrigar o mercado de seguro ao mercado de capitais e pulverizar o risco. Uma agenda que estamos trabalhando muito é o mercado de seguros. Tem muito potencial a ser feito. Na minha leitura, esse mercado com a aprovação da Instituição Gestora de Garantias  (IGGs) vai ter um boom. O seguro como um todo é um mercado em que estamos direcionando parte do nosso pessoal para  melhorar.

Juntando esses tijolinhos é possível comparar essas mudanças a uma reforma?

Essas medidas, em seu conjunto, vão multiplicar os mercados de crédito, de capitais e de garantias por dez vezes.

Em números, o que isso significa?

Sair de um mercado de crédito de R$ 800 milhões de alienação fiduciária para R$ 8 trilhões em 10 anos. Isso é só de alienação fiduciária. O crédito ampliado no Brasil é baixo, em torno de 54% do PIB. Estamos falando em aumentar acima de seis pontos porcentuais do PIB. Para mais de 60% do PIB em 10 anos. Aumentar o crédito de uma economia a 0,5% do PIB por ano, de maneira natural, é um impacto grande. Se as IGGs, que são o carro-chefe, estiverem implementadas, estamos falando de uma revolução estrutural no mercado de crédito, de jogar o mercado de crédito para patamares próximos de 80% do PIB.

Muitas medidas terão efeitos nos próximos anos, como os investimentos previstos. Isso já é uma plataforma para um eventual segundo mandato do presidente?

Prefiro responder de outra maneira. Nós reduzimos todos os três principais gastos do governo. Estamos reduzindo o gasto do governo em relação ao PIB. É o primeiro governo em 20 anos que vai terminar o seu mandato gastando menos do que começou. Pergunto: é coisa de alguém que está deixando o governo pior de quando assumiu? Não é correta essa crítica, estamos entregando para quem quer que seja um país melhor do que recebemos.

O que se pode esperar em 2023, se o presidente for reeleito?

Se nós ganharmos, é a mesma agenda: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para o aumento da produtividade. O mercado pode ter certeza absoluta: nós vamos continuar na agenda que colocou todo os países do mundo ocidental no caminho da prosperidade, consolidar o lado fiscal.

O que é consolidar o lado fiscal?

É o respeito ao teto de gastos, continuar reduzindo a relação gasto do governo e PIB, evoluir para uma trajetória de estabilidade dívida pública/PIB, seguir com a política de  devolver o excesso de arrecadação, devolver parte desse excesso de arrecadação para a população. Vamos olhar os dados! São muito claros e mostram que estamos gastando menos do que quando assumimos. A ideia de que esse governo não está buscando a consolidação fiscal está equivocada. Ainda temos uma ampla agenda pró-mercado para trabalhar. Por exemplo, é fundamental melhorar a eficiência do setor elétrico. Tenho certeza que, assim que essa discussão avançar, vamos melhorá-lo.

Melhorar como? Vendendo a Eletrobras?

É uma parte. Vender a Eletrobras é uma prioridade para o nosso governo. Temos de insistir na agenda de privatizações e concessões. Agora, além disso, existem alguns desenhos equivocados que foram feitos no passado no mercado de energia. Esse mercado precisa voltar a fazer sentido. Precisamos voltar para o regime de concessão (petróleo). Nós avançamos em consenso, precisamos encontrar os consensos. Nosso trabalho não está em ganhar ou não a eleição. Nosso trabalho está em ajudar o nosso País. A vaidade humana não é o que nos move. Não estamos aqui para ganhar prêmio simpatia, mas para tomar as medidas que vão contribuir efetivamente com o desenvolvimento.

Muitos acreditam ainda que a economia pode prejudicar a reeleição do presidente.

Vamos ver. Agora é a minha vez de fazer uma provocação. A economia vai crescer mais do que o mercado está esperando em 2022, o emprego vai continuar crescendo e o investimento privado seguirá vindo. Vamos dar a resposta dentro de campo, como sempre.

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