Investimento x custeio

Algumas análises sobre finanças públicas defendem a redução das despesas de custeio em favor de mais investimentos. O argumento é que essas despesas, como, por exemplo, as de pessoal, uma vez aumentadas são permanentes e não passíveis de redução, mas os investimentos, uma vez encerrados, cessam seus efeitos sobre a despesa, sendo assim de melhor qualidade por não causar problemas fiscais futuros.

Amir Khair, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 00h00

Além disso, os investimentos precisam ser ampliados para remover as limitações na infraestrutura do País.

Essas análises destacam que, embora os incentivos monetários e fiscais ajudassem a retomar o crescimento econômico, as despesas de custeio em elevação irão contribuir para aumentar a inflação em 2010 e propõem a elevação da Selic para conter o considerado forte crescimento econômico, causador da inflação.

Vale aprofundar essas análises para o melhor entendimento das repercussões das despesas com custeio e investimentos na questão fiscal e da ameaça da retomada da inflação pelo elevado crescimento econômico.

1) Os investimentos do poder público geram despesas de custeio permanentes, pois necessitam de manutenção e se depreciam com o tempo. O custeio anual de um hospital equivale em média ao valor total investido nele. Nas escolas, o índice é de 70%. Para o funcionamento do novo bem público são necessárias despesas de custeio como pessoal, materiais de consumo e serviços de terceiros, além de pagamentos de juros, pois parte dos investimentos é feita normalmente com empréstimos.

2) Alguns investimentos são desnecessários e feitos para atender lobbies das empreiteiras, e podem ser descontinuados com a troca de governo, fato comum no Brasil. Em grandes obras, feitas por meia dúzia de empreiteiras, é usual a prática de superfaturamento denunciada pelos tribunais de contas. Normalmente é precária a fiscalização das obras, o que facilita o desvio de recursos. Exemplos recentes de falhas de fiscalização foram os desabamentos no metrô e no rodoanel em São Paulo.

3) O setor privado sempre foi o líder dos investimentos na economia, que deverão crescer com o investimento direto de estrangeiros. A parte dos investimentos de interesse público é majoritariamente feita por empresas privadas, que ganham a concessão de exploração, por estatais ou com recursos das entidades financeiras oficiais como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além dos fundos de pensão ligados a órgãos públicos. A parte que compete à administração direta é historicamente pequena. No caso do PAC, apenas 13% vem do Tesouro Nacional, ficando o restante meio a meio entre estatais e empresas privadas.

4) O setor público passou a utilizar cada vez mais licitações pelo sistema de pregões eletrônicos ou presenciais com economia expressiva, o que reduz despesas de custeio. O Decreto n.º 5.450 de 31 de maio de 2005 tornou obrigatório o pregão pelo governo federal, preferencialmente sob forma eletrônica, na aquisição de bens e serviços comuns. O valor contratado por pregão eletrônico passou de 4%, em 2003, para 55%, em 2009. Em número de processos, saltou de 5% para 86% no mesmo período.

5) Muitas vezes os reajustes dos servidores não são feitos anualmente como determina a Constituição, ou se fazem em porcentual inferior à inflação. O caso mais citado de crescimento das despesas com pessoal é no governo federal. O que importa é verificar a evolução dessa despesa em relação à receita. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, apesar do aumento do número de servidores e reajustes salariais feitos desde 2003 até 2009, o pior resultado neste período foi de 21,3% em 2003. Esse nível foi melhor do que o melhor resultado no período de 1997 a 2002, que foi de 22,2% em 2002. Em 2009, mesmo com a queda de arrecadação, foi de 20,5%.

6) Há um crescimento natural das despesas de pessoal por causa da contratação de servidores para atender os novos equipamentos públicos (hospitais, postos de saúde, escolas, universidades, etc.) e para substituir os que se aposentam, cujos salários continuam onerando as despesas de pessoal.

7) A maior parte da despesa de custeio retorna imediatamente ao consumo, fomentando a atividade econômica, o que amplia a arrecadação e é tanto mais eficaz para sua elevação quando mais é destinada às camadas de renda média e baixa, como o salário mínimo, Bolsa-Família e vários programas sociais. A despesa com investimento fica em parte retida pela empreiteira como lucro, que só parcialmente pode se transformar em aumento de consumo.

8) A maior gastança é com os juros, causados pela elevada Selic. Uma elevação da Selic causa aumento na despesa e no endividamento público. Essas despesas em relação ao PIB superam as dos 30 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países da União Europeia, os Estados Unidos, Japão e Canadá. Nos últimos 10 anos, a gastança média anual do País com juros foi de 7,3% do PIB e na OCDE 1,9%.

9) A "justificativa" para manter a Selic elevada é para conter a inflação. No passado, quando a economia era fechada, qualquer elevação do poder de compra do consumidor induzia elevações nos preços. Com a globalização, os aumentos de poder aquisitivo, gerando maior demanda, são atendidos pela oferta em escala global, sem riscos de elevação de preços. A demanda interna é muito menor que a oferta interna mais a externa. Além disso, o que impacta a demanda não é a Selic, mas os juros cobrados pelos bancos ao consumidor, que vêm caindo, mesmo com a perspectiva de aumento na Selic, já precificada pelo mercado. Entre dez/2008 e fev/2010, a Selic foi reduzida em 5 pontos porcentuais e a taxa de juros para a pessoa física caiu 16 pontos. A razão para esse descolamento está na política dos bancos oficiais de ampliação de oferta de crédito a taxas de juros mais baixas do que as do setor bancário privado, na troca que as pessoas estão fazendo de empréstimos caros pelo empréstimo consignado e pela maior competição bancária induzida pelos bancos oficiais.

10) A possibilidade de ocorrer um processo inflacionário em escala global está ligada ao preço das commodities e dos alimentos, que poderão ocorrer com o forte crescimento dos países emergentes, que passaram a incluir vultosos contingentes de novos consumidores. Apesar desse aumento, ocorrido durante vários anos, a inflação de cada país pouco se alterou, mostrando a supremacia da concorrência internacional e do crescimento da produtividade na definição dos preços em escala global.

Há espaço para reduzir desperdícios tanto em despesas de custeio como nas de investimentos, e isso deve ser prioridade de gestão e de respeito ao contribuinte. Mas, em vez de opor despesas de custeio a despesas com investimentos, o que é uma falsa questão, o aconselhável é analisar a importância que tem cada uma para o desenvolvimento econômico e social do País. As despesas de custeio promovem a redistribuição de renda, estimulam o consumo, são destinadas à área social, segurança pública e meio ambiente e contribuem para aumentar a arrecadação pública, e os investimentos atendem às necessidades de ampliar a oferta de equipamentos públicos e a contribuir para melhorar a infraestrutura do País.

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