Investimentos deveriam ficar fora do teto de gastos, diz Banco Mundial

Investimentos deveriam ficar fora do teto de gastos, diz Banco Mundial

Em documento com recomendações aos candidatos à Presidência, instituição afirma que 'incentivar investimentos públicos pode impulsionar o crescimento econômico'

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

28 Agosto 2018 | 20h50

BRASÍLIA - Em uma eleição com os problemas econômicos do País no centro dos debates, o Banco Mundial elaborou um documento com recomendações aos candidatos à Presidência para tirar o Brasil da crise e retomar o crescimento.

Uma das propostas é deixar os investimentos públicos fora do alcance da regra do teto, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, em troca de promover um ajuste mais duro em gastos obrigatórios como benefícios previdenciários e salários de servidores.

Segundo o Banco Mundial, os investimentos públicos geram um impacto maior na geração de renda do País medida pelo PIB do que as despesas correntes. Por isso, diz o documento, limitar o crescimento dos gastos com folha de pessoal e benefícios previdenciários é a chave para a manutenção do teto de gastos e promover o ajuste necessário nas contas públicas, enquanto “incentivar investimentos públicos pode impulsionar o crescimento econômico”.

A maior parte dos candidatos defende mudanças no teto de gastos, e as campanhas de Ciro Gomes (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, já falaram especificamente em retirar os investimentos do alcance desse limite.

A blindagem aos investimentos públicos seria uma forma de garantir a "qualidade" do ajuste, afirma o Banco Mundial, pois hoje o rápido avanço das despesas obrigatórias deixa o governo sem outra saída senão cortar os investimentos. Mas isso teria que ocorrer paralelamente à imposição de uma disciplina adicional sobre as despesas correntes.

Recentemente a Instituição Fiscal Independente (IFI) publicou estudo mostrando que as medidas de ajuste impostas para o caso de descumprimento do teto são insuficientes para conter o crescimento das despesas do governo. Agora, o Banco Mundial reforça essa percepção e diz que seriam necessárias mais medidas automáticas de ajuste para estabilizar a dívida pública até 2027. “As medidas devem se concentrar nas aposentadorias e na folha de pagamento, que são as principais fontes de despesas primárias correntes”, diz a instituição multilateral.

A aprovação de uma reforma da Previdência também é considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas. Segundo o Banco Mundial, a proposta atual resolve só metade do déficit projetado para os próximos 50 anos. “Será preciso ter coragem para mexer em privilégios distribuídos a servidores públicos antes de 2003 (que têm direito a aposentadoria com o último salário e reajustes iguais aos funcionários da ativa), aumentando contribuições à Previdência e reduzindo o valor das pensões”, afirma o documento.

O banco alerta que o Brasil se encontra diante de uma encruzilhada e precisará tomar decisões difíceis se quiser retomar a trilha do crescimento e da prosperidade, ao mesmo tempo em que mantém conquistas sociais. “Resistências podem surgir de grupos políticos e de interesse. Somente um forte mandato popular pode criar condições para que tantas reformas sejam implementadas”, alerta a instituição.

O documento lista três grandes desafios para o País: enfrentar a crise fiscal, promover o crescimento da produtividade e rever o tamanho e a estrutura do Estado.

No primeiro eixo, além de promover ajuste no teto de gastos, o Banco Mundial vê como necessárias medidas para reestruturar carreiras do funcionalismo e cortar privilégios, tanto no setor público (como auxílios pagos a servidores fora do alcance do limite remuneratório) quanto no setor privado. Segundo a instituição, somente indústria, agricultura, comércio e serviços recebem cerca de R$ 140 bilhões em benefícios tributários, como isenções e desonerações.

A instituição também depende rever o tamanho e a estrutura do Estado brasileiro, reduzindo a atuação direta do governo em alguns setores, por meio de maior número de parcerias com a iniciativa privada, e diminuindo a rigidez orçamentária. Hoje o governo decide sobre menos de 10% do Orçamento – o restante são gastos obrigatórios com salários, benefícios ou gastos vinculados a determinadas áreas.

Para elevar a produtividade, a instituição diz que é preciso agir reduzindo as barreiras ao comércio exterior, promovendo uma reforma tributária e adotando novas tecnologias para a produção.

Ao todo, o documento conta com notas técnicas sobre 15 temas, incluindo mercado de trabalho, violência, saúde e recursos hídricos, além da questão fiscal.

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