BRASÍLIA - Os investimentos do governo federal somaram R$ 48,1 bilhões em 2020, segundo o Tesouro Nacional. Os valores já consideram a atualização pela inflação e representam o menor patamar real de investimentos desde 2007.
O dado considera apenas os investimentos corriqueiros do governo, como construção e restauração de estradas ou aquisição de equipamentos, sem levar em conta o aporte de recursos em fundos garantidores que deram suporte a programas emergenciais de combate à covid-19. O aporte nesses fundos foi de R$ 59,85 bilhões, valor também já atualizado pela inflação.
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O valor repassado aos fundos acabou levando o patamar total de investimentos a mais de R$ 100 bilhões, algo inédito na série histórica do Tesouro e maior até mesmo do que o observado em 2014, quando o então governo Dilma Rousseff (PT) acelerou obras em ano eleitoral. A separação dos dados mostra, porém, que o governo está longe de ter pisado no acelerador nesses gastos.
Em valores correntes, os investimentos somaram R$ 46,8 bilhões, e os aportes nos fundos, R$ 58,1 bilhões.
O valor projetado para os investimentos em 2021 é menor ainda: R$ 28,6 bilhões, o menor valor em pelo menos 15 anos, segundo a proposta orçamentária enviada em agosto. O número considerava que as despesas discricionárias ficariam em R$ 92 bilhões.
Nesta quinta-feira, 28, porém, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que as despesas discricionárias neste ano devem ficar no mesmo patamar de 2020, quando somaram R$ 108,2 bilhões. A declaração indica que o investimento pode ganhar alguma sobrevida em 2021.
A sinalização vem na esteira de uma despesa menor que o previsto em 2020 com benefícios previdenciários, salários de servidores, abono e seguro desemprego. Essa constatação deve ensejar uma revisão desses gastos para 2021, informou o Tesouro Nacional nesta quinta. A medida deve ajudar o governo no desafio de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que está fortemente pressionada pelo aumento dos gastos obrigatórios e pelo desejo do Congresso Nacional de turbinar obras e fortalecer políticas sociais.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo já vinha contando com a possibilidade de rever despesas previdenciárias e com pessoal para baixo e, assim, ter mais espaço para acomodar pressões de aumento das despesas. Uma dessas pressões é justamente a variação maior do INPC, que levou a um reajuste mais elevado do salário mínimo e, consequentemente, de vários benefícios pagos pelo governo. O INPC subiu 5,45%, mas o índice de inflação que corrige o teto teve alta de apenas 2,13%, provocando um descasamento.
O salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100, contra uma previsão de R$ 1.067 na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que está no Congresso aguardando aprovação. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões.
Segundo o Tesouro, os maiores desvios de gastos em relação à projeção foram vistos nas próprias despesas discricionárias (R$ 7,6 bilhões), nas despesas previdenciárias (R$ 7 bilhões), abono e seguro-desemprego (R$ 4,5 bilhões) e despesas de pessoal (R$ 3,2 bilhões). Também houve diferença nos gastos de combate à pandemia (R$ 36 bilhões em créditos extraordinários e R$ 8,5 bilhões em subsídios), mas eles não são contabilizados dentro do teto de gastos.