BRASÍLIA - A incapacidade de o governo federal injetar recursos em investimentos efetivos - como obras de infraestrutura em geral e todo setor produtivo do País - fica mais evidente quando observada a radiografia sobre o destino do dinheiro público desenhado para este ano.
Dos R$ 4,2 trilhões previstos no Orçamento federal autorizado para 2021, apenas R$ 38,5 bilhões, ou 0,9% do total, serão destinados a investimentos gerais. É dentro dessa pequena fatia que estão os minguados repasses para a infraestrutura de transportes.
Por outro lado, 44,1% serão usados para pagamentos e refinanciamento de dívidas. Outros 35% estão selados para pagar “despesas correntes”, enquanto 8,6% serão usados para quitar contas de pessoal e encargos sociais.
Se observada a curva histórica de alocação de recursos para investimentos, 2021 registra o pior índice em uma década. Em 2012, por exemplo, 5,1% do Orçamento federal foi carimbado para essas ações, mais de cinco vezes a fatia deste ano. Até 2014, os repasses para investimentos se mantiveram na casa dos 3% do total, mas foram definhando desde então, até chegar à situação em que se encontra hoje.
No Congresso, algumas medidas em andamento tentam reservar mais recursos para o setor. Na área de infraestrutura de transportes, a proposta de emenda constitucional (PEC) 01/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT) prevê que 70% dos recursos arrecadados anualmente pelo governo em outorgas de concessão - ou seja, nos pagamentos efetivos que as concessionárias fazem ao governo - sejam destinados a investimentos no próprio setor, em vez de sumirem nos cofres da União e virarem número de superávit primário.
A proposta está na fase de coleta de assinaturas de parlamentares, em tramitação no Senado. “É uma boa medida, que poderá fazer com que os recursos gerados no setor possam beneficiar esse mesmo setor. Podemos começar a viver uma situação de calamidade na infraestrutura, sobretudo nas rodoviárias, e isso não interessa a ninguém”, diz Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O Brasil direciona hoje algo entre 0,6% e 0,8% de seu PIB anual ao setor de transportes, distante do cenário ideal de 2,5% do PIB que teria de manter, por duas décadas de investimentos, para modernizar a sua matriz logística.
