IOF e CSLL vão elevar arrecadação no ano que vem

A proposta de Orçamento do próximo presidente deve contar com a arrecadação extra de R$ 3 bilhões referentes à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os investidores estrangeiros em renda fixa. A perspectiva de ter mais receitas do que o previsto pelo governo federal deve inflar as pressões por aumento de gastos para garantir, por exemplo, reajustes adicionais do salário mínimo e das aposentadorias.

Edna Simão / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2010 | 00h00

A estimativa de arrecadação de IOF de investidores estrangeiros consta no relatório de receitas do Orçamento que será entregue à Comissão Mista de Orçamento na segunda-feira pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). A expectativa é de que, se houver quórum, o documento seja analisado pelos senadores e deputados na quarta-feira. Só a partir daí, o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), vai distribuir as receitas entre as várias demandas do governo e de parlamentares.

O deputado antecipou ao Estado que, dos R$ 3 bilhões que devem ser recebidos por causa das recentes elevações do IOF, R$ 1,5 bilhão está relacionado à alta da alíquota de 2% para 4% e o restante se refere à elevação para 6%. Neste ano, o governo federal aumentou duas vezes o IOF cobrado dos investidores estrangeiros para conter a valorização do real ante ao dólar.

Segundo Araújo, também será incluído na previsão de receitas para 2011 o recebimento da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) - inclusive o retroativo - de empresas exportadoras. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas têm de recolher a CSLL e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em relação aos lucros decorrentes de exportações. Neste caso, ainda não foi feita uma estimativa de quanto poderá ser considerado. Mas o relator de receitas acredita que o valor será superior aos R$ 3 bilhões referente ao IOF.

Alívio. A estimativa de recolhimento adicional de IOF e CSLL de exportadores não constavam na proposta de Orçamento encaminhada pelo Ministério do Planejamento no fim de agosto. Esses recursos darão um pouco mais de "alívio" para a elaboração da peça orçamentária de 2011.

O relator de receitas do Orçamento vai utilizar ainda o porcentual de crescimento econômico de 7,5% para 2010. O valor encaminhado pelo governo em agosto foi de 6,5%.

Um estudo da consultoria técnica da Câmara dos Deputados, divulgado no início de outubro, destacou que havia um rombo de R$ 17,5 bilhões no Orçamento. Isso se refere a despesas obrigatórias, como auxílio aos Estados exportadores, aumento real do salário mínimo, aumento real dos benefícios da Previdência, reajustes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República e subsídio ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não estão previstas na proposta orçamentária.

A proposta de Orçamento encaminhada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional prevê receita total de R$ 967,7 bilhões (24,86% do PIB) para 2011. Descontadas as transferências a Estados e municípios, a receita líquida totaliza R$ 602,8 bilhões (20,62% do PIB).

Para as despesas obrigatórias, segundo o documento do Planejamento, a previsão é de R$ 551,2 bilhões (14,16% do PIB). Pelo Planejamento, o reajuste do salário mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 538,15. Mas já existem pressões das centrais sindicais para algo acima de R$ 560.

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