Ipea pede mais transparência na concessão de renúncias fiscais

Estudo mostra que falta critério na destinação dos recursos, que devem atingir R$ 137,2 bi este ano, ou 3,53% do PIB

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2011 | 03h08

Estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pede mais transparência no uso dos recursos que compõem as renúncias fiscais. Trata-se do dinheiro que o governo deixa de arrecadar por haver concedido isenções e descontos para beneficiar determinados segmentos da economia. É um bolo que deverá atingir R$ 137,2 bilhões este ano, ou 3,53% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sobre o qual há pouca discussão e acompanhamento.

O estudo do Ipea calculou quanto dessas renúncias vão para a área social. Foram enquadrados nessa conta benefícios como as deduções no Imposto de Renda de gastos com saúde, previdência complementar, doação a entidades de assistência a crianças e adolescentes, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por deficientes físicos, entre outros. A conclusão é que esses programas, que tecnicamente são considerados "gastos tributários", somarão R$ 43,508 bilhões este ano, ou 1,1% do PIB.

"Isso é mais do que o orçamento do governo na área de assistência social, que é de 1,08% do PIB", observou o pesquisador José Aparecido Ribeiro. "E não está claro se a sociedade debate isso de forma adequada e se há clareza sobre quem ganha e quem perde."

Destino discutível. Outros estudos sugerem que o destino dos recursos dos incentivos fiscais é, no mínimo, discutível. Uma avaliação dos impactos da Lei do Bem sobre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento no ano de 2008, por exemplo, concluiu: "70,3% dos gastos totais de custeio em pesquisa e desenvolvimento das empresas das indústrias de transformação que acessaram a Lei do Bem foram direcionados às indústrias de petróleo, automobilística e aeronaves, todas já consolidadas na estrutura produtiva brasileira".

Uma avaliação sobre a Lei de Informática feita no ano passado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Unicamp e Ministério da Ciência e Tecnologia constatou que os incentivos "não têm levado a um aumento da participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação".

Além disso, os descontos de impostos não impediram que a balança comercial do setor apresentasse déficits crescentes, não provocaram aumento de publicações acadêmicas na área e não estimularam a entrada das empresas nos segmentos de maior valor agregado. Essas informações estão num relatório preliminar publicado no site da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Sinuca de bico. Para o economista Mansueto Almeida, pesquisador do Ipea, o governo está numa "sinuca de bico" por causa do elevado volume de renúncias fiscais. Isso porque, no momento, a prioridade seria dar mais descontos de impostos para o setor manufatureiro, que claramente está perdendo competitividade em relação aos demais países.

No entanto, o espaço disponível nas contas públicas para isso é muito estreito, dado o volume de gastos do governo. Enquanto isso, receitas deixam de ser arrecadadas em razão de programas cujo resultado é questionável.

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