IPTU: prefeitura adotará alíquota progressiva

As alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a Prefeitura de São Paulo pretende adotar no ano que vem terão piso maior e teto menor do que as adotadas na primeira administração petista na cidade - as alíquotas progressivas variavam de 0,2% a 5% em 1992, último ano da gestão Luiza Erundina. Atualmente, a alíquota do IPTU é fixa: 1% sobre o valor venal do imóvel. O princípio do IPTU progressivo prevê alíquotas diferentes em função do uso do imóvel - terreno, residencial, comercial ou industrial - e em função do valor venal - quanto mais caro o imóvel, maior a alíquota. A Secretaria das Finanças está realizando um estudo que definirá a variação das alíquotas a serem adotadas e realinhará a Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal dos imóveis. A PGV não é atualizada desde 1996. As mudanças na PGV e intenção de adotar o IPTU progressivo, anunciadas em janeiro pela Secretaria Municipal das Finanças, foram oficializadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que a prefeita Marta Suplicy (PT) enviou na sexta-feira à Câmara.

Agencia Estado,

03 de abril de 2001 | 09h24

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.