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IPTU: prefeitura adotará alíquota progressiva

A prefeitura de São Paulo pretende adotar, a partir do próximo ano, a cobrança progressiva do imposto, cobrando alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

Por Agencia Estado
Atualização:

As alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a Prefeitura de São Paulo pretende adotar no ano que vem terão piso maior e teto menor do que as adotadas na primeira administração petista na cidade - as alíquotas progressivas variavam de 0,2% a 5% em 1992, último ano da gestão Luiza Erundina. Atualmente, a alíquota do IPTU é fixa: 1% sobre o valor venal do imóvel. O princípio do IPTU progressivo prevê alíquotas diferentes em função do uso do imóvel - terreno, residencial, comercial ou industrial - e em função do valor venal - quanto mais caro o imóvel, maior a alíquota. A Secretaria das Finanças está realizando um estudo que definirá a variação das alíquotas a serem adotadas e realinhará a Planta Genérica de Valores (PGV), que define o valor venal dos imóveis. A PGV não é atualizada desde 1996. As mudanças na PGV e intenção de adotar o IPTU progressivo, anunciadas em janeiro pela Secretaria Municipal das Finanças, foram oficializadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que a prefeita Marta Suplicy (PT) enviou na sexta-feira à Câmara.

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