IPVA: tabelas e calendários já estão na Internet

A Secretaria Estadual da Fazenda colocou em seu site as duas tabelas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2002 (veja link abaixo). Uma com o valor venal do veículo, para o cálculo do imposto, utilizando 4% para veículo a gasolina e 3% para a álcool. A outra, com o valor do imposto já calculado. Ao contrário do ano passado, a Secretaria não enviará as guias. Até dezembro, os proprietários terão recebido aviso de recolhimento, com dados do veículo e valor do imposto a ser pago. A quantia, com desconto que deverá ficar em torno de 3,5%, como o deste ano, terá de ser paga em janeiro. Sem o desconto, pode ser quitada em fevereiro. O contribuinte poderá parcelar o imposto em três vezes, sendo a primeira cota em janeiro e as outras em fevereiro e março. O calendário de pagamento também foi divulgado hoje (veja no link abaixo). Agências bancárias e casas lotéricas receberão os impostos. Nos casos de não-recebimento da cobrança em casa ou perda da via, basta ter o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) em mãos para fazer o recolhimento nos bancos, nos caixas eletrônicos ou via Internet, por meio dos sites dos bancos. Atraso Se atrasar o pagamento, o proprietário pagará com multa de 20%, mais juros de mora. Quem atrasar o IPVA não poderá licenciar o carro. Sem licenciamento, o automóvel será considerado clandestino e pode ser apreendido em bloqueios policiais. O contribuinte que teve o carro roubado ou furtado antes de 31 de dezembro e registrou o fato na polícia não paga o IPVA. Se o automóvel for recuperado, o proprietário passa a dever o imposto.

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