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IR 2009

Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados.Em 2008, comprei um carro no valor de R$ 38.900,00 em nome da minha filha que está com 19 anos. Ela está fazendo faculdade e não possui rendimento próprio, portanto, é minha dependente. Todos os anos faço a declaração no formulário completo. Pergunto: Ela deve fazer a declaração separada e não devo incluí-la mais como a minha dependente? B) Se isso for certo, devo constar na minha declaração a doação realizada e pagar imposto? C) Como calcular esse imposto? Daniel Moreira AlvesResposta: A compra do carro à filha não é situação que impeça a manutenção da relação de dependência. Mesmo proprietária de bens, pode ser considerada sua dependente, enquanto cursar faculdade, e até 24 anos. Informe na sua declaração de bens os bens dela, (por exemplo, carro), com a observação de que se tratam de bens da dependente. b) Não vejo necessidade de informar a doação, já que o carro poderá ser informado na sua declaração de bens. c) Há ITCMD de 4% sobre R$ 38.900,00, que deveria ter sido recolhido na data da compra do carro. Para o cálculo, consulte www.pfe.fazenda.sp.gov.br.Nos últimos 3 anos, fiz a declaração de isento, pois não atinjo o valor anual para tal declaração. Nste ano não recebi rendimentos tributáveis acima de R$ 16.473,72, então, novamente, fico isento de declarar. Porém, em 2008, recebi uma indenização trabalhista, em que tive um desconto de imposto de renda no valor de R$ 6.999,25, já recolhido pelo meu advogado. Como faço para declarar isso no IR, já que sou isento, porém, tenho parte desse valor do IR sobre o processo trabalhista a receber? Posso restituir esse valor ou parte dele? Marcio BaccagliniResposta: O valor recebido por decorrência da ação trabalhista é considerado rendimento tributável. Se o desconto de IR foi de quase 7 mil reais, certamente você está obrigado a apresentar declaração de IR até o próximo dia 30 de abril. Verifique a classificação dos rendimentos resultantes da ação trabalhista e distribua nos campos da declaração, de acordo com a natureza. Reúna também as despesas com médicos, planos de saúde, escola, etc. O programa irá calcular o saldo de imposto a restituir e também informará se você deve enviar a declaração na versão completa ou simplificada. Não deixe de listar os bens integrantes de seu patrimônio até 31/12/2008 e eventuais dívidas contraídas, amortizadas ou liquidadas em 2008. No caso de você possuir bens antes de 31/12/2007, o valor de aquisição deve constar nas colunas 31/12/2007 e 31/12/2008.Os pagamentos de plano de saúde para filhos maiores de 20 anos, e ex-esposa (pensão alimentícia) são dedutíveis integralmente? Devem ser identificados com CPF de cada um na declaração do cônjuge que efetua o pagamento? Resposta: Pelo que entendi, você paga pensão alimentícia a ex-esposa, por conta de decisão judicial e mantém os filhos como dependentes perante o plano de saúde. Os gastos referentes aos filhos apenas poderão ser deduzidos por você se constarem como seus dependentes, caso em que a ex-esposa não os poderá relacionar como dependentes, nem deduzir outros gastos efetuados e a eles relacionados, tais como médicos, escola, etc. No caso de os filhos constarem como dependentes da mãe, o custo com o plano de saúde deles não poderá ser deduzido por você (por não serem seus dependentes), nem pela mãe (por não ter sido ela que incorreu no gasto).Tenho contas bancárias em conjunto com meus filhos, inclusive com aplicações financeiras. Até 2007, eu declarava os saldos em que sou titular, e os saldos dos meus filhos foram declarados no IR deles. Para a declaração 2008 pretendo declarar 50% na minha declaração e 50% no IR dos meus filhos. Isso está correto? Resposta: No caso de contas correntes em conjunto com os filhos, podem ser informadas na razão de 100% para o titular (primeiro CPF da conta), ou em partes iguais, de acordo com o número de pessoas físicas envolvidas. Assumindo o caso de pai e dois filhos, cada um pode declarar o correspondente a 1/3 dos saldos e dos rendimentos. * As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S. Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo. A coluna será publicada até 30/04.

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