IR 2010

Leia as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.

, O Estadao de S.Paulo

23 de março de 2010 | 00h00

Eu e minha esposa sempre fizemos a declaração do IR em conjunto, sendo eu como titular e ela como dependente. Com o falecimento de minha esposa e a conclusão do inventário em 2009, como devo proceder para solicitar a baixa do CPF dela? Edson B. Souza

A baixa do CPF da esposa irá se dar com a apresentação da declaração de final de espólio. O prazo para a entrega desta declaração guarda relação com a data em que aconteceu o final definitivo do inventário. Assumindo que este momento aconteceu até 28 de fevereiro de 2010, a declaração de final de espólio pode ser apresentada no próximo dia 30 de abril. Esta declaração não guarda relação com a sua declaração de IR, que terá de ser entregue normalmente até o próximo 30 de abril.

O contribuinte que fez a Declaração de Saída no ano passado e está residindo fora do País, porém mantém aplicação na Bovespa, está isento da declaração? Aldo Lelis Barbieri

Sim. O contribuinte está dispensado de entregar a declaração de ajuste enquanto mantiver residência no exterior. A obrigação de apresentar declaração no Brasil voltará a existir até o dia 30 de abril do ano seguinte ao retorno definitivo ao Brasil. Não se considera retorno definitivo a permanência no Brasil para férias.

AS DÚVIDAS PODEM SER ENVIADAS ATÉ O DIA 16/4 PARA: IMPOSTO.RENDA@GRUPOESTADO.COM.BR

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