IR 2010

IR 2010

Veja as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre a declaração do Imposto de Renda.

, O Estadao de S.Paulo

24 de março de 2010 | 00h00

Recebo por duas fontes pagadoras e nos dois informes de rendimentos é deduzido o valor referente à isenção por eu ter mais de 65 anos. No informativo do INSS anualmente recebo o valor do décimo terceiro salário errado, que vem menor. Como devo proceder? Eugenio Emmanuel Lencioni

Informe como rendimento isento e não tributável a parcela isenta da aposentadoria até o limite e R$ 18.649,67 (considerando o 13º salário até o limite de R$ 1.434,59). O que exceder esse valor, deve ser informado no campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular". Possivelmente, no informe de rendimentos das fontes pagadoras consta um valor menor de décimo terceiro, porque parte dele foi reconhecido como parcela isenta, isto é, até o limite de R$ 1.434,59.

Um de meus filhos morou comigo até abril de 2009, enquanto fazia pós-graduação e eu pagava todas as suas despesas. A partir de então, ele arrumou um emprego, mudou-se para outra cidade e assumiu suas despesas, inclusive com a pós-graduação. Gostaria de saber se há como lançá-lo como meu dependente nesses quatro meses, bem como suas despesas com a educação e, dali por diante, fazer uma declaração separada. Lais Machado

Se o filho passar a apresentar declaração em separado por conta de rendimentos próprios recebidos, você poderá continuar informando como dependente, na hipótese de a relação de dependência ter cessado durante 2009 (exemplo, o filho ter atingido 25 anos em 2009). Nesta situação, o filho pode ser considerado seu dependente, mesmo tendo apresentado declaração em separado. Portanto, você pode reconhecer o valor integral da dedução de dependente, isto é, R$ 1.730,40, e a de educação, enquanto permaneceu sob sua dependência, limitado a R$ 2.708,94.

Como devo proceder na primeira declaração de meu filho que até 2008 foi considerado como meu dependente e possui patrimônio acima de R$ 300 mil? Tenho uma segunda questão: qual o valor da UFESP que deve ser considerado no cálculo da isenção do imposto estadual de doação? Fábio Cardelli

A principal atenção a ser dada no caso de primeira declaração é no preenchimento da declaração de bens, que deve refletir todos os bens integrantes do patrimônio do contribuinte, tenham eles sido adquiridos antes ou depois de 2009. No caso de aquisição anterior a 2009, o custo de aquisição dos bens deve ser informado tanto na coluna "situação em 31/12/2008" quanto na coluna "situação em 31/12/2009" e considerando o efetivo valor pelo qual foi adquirido. No campo "discriminação", devem ser informados os dados dos bens e a data da aquisição. Exemplo, no caso de imóvel, a pessoa de quem o imóvel foi comprado, CPF, endereço e data da aquisição. (2): A doação que não ultrapassar o valor anual de R$ 39.625 não é tributada pelo imposto estadual sobre doação.

Faço minha declaração na simplificada. Por desconhecer o assunto lancei em "Bens e Direitos", em 2008, os pagamentos de PGBL e VGBL. Como devo fazer para zerar o PGBL nessa coluna? Celia Maria

Informe no campo "discriminação" o PGBL, com a observação de que constou por equívoco na declaração de bens. Na coluna "situação em 31/12/2008", preencha o número que foi informado na declaração entregue em 2009 e não preencha a coluna "situação em 31/12/2009".

AS DÚVIDAS PODEM SER ENVIADAS ATÉ O DIA 16/4 PARA: IMPOSTO.RENDA@GRUPOESTADO.COM.BR

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