IR 2010

IR 2010

Veja as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.

, O Estadao de S.Paulo

26 de março de 2010 | 00h00

Como devo declarar as despesas de plano de saúde dos meus pais? Eles são agregados ao plano de saúde do meu irmão e mensalmente eu deposito metade do valor (correspondente às despesas de agregados) na conta do meu irmão. Igor Zaros

Os gastos com despesas médicas dos pais devem continuar sendo deduzidos por seu irmão, desde que os pais constem como dependentes dele. Não há previsão legal que permita que parte desta despesa seja aproveitada por você, em função do depósito que faz na conta corrente do seu irmão. Importante lembrar, também, que os pais somente podem ser considerados dependentes se a soma dos rendimentos tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos não superar o valor mensal de R$ 1.434,59.

Comecei a trabalhar em dezembro de 2008 na empresa em que atuo e na declaração de 2009 não incluí os rendimentos que tive. Como devo proceder para poder ter a restituição à que tenho direito? Saulo Papa Jamal

Retifique a declaração de IR entregue em 2009 e informe os rendimentos que deixou de informar. O programa irá calcular automaticamente a restituição envolvida.

Minha filha comprou um apartamento financiado e fez uma reforma. Eu doei o valor da entrada e dessa reforma. A partir daí eu tenho pago o financiamento por meio de um depósito mensal na conta corrente dela. Esses valores são redutíveis? Eu declarei no ano passado como uma doação para ela e não fiz nenhuma dedução. Luiz Eduardo

O procedimento adotado no ano anterior está correto e deve ser repetido para a declaração de IR 2010. Informe como doação à filha os valores pagos a título de financiamento. Alerte a filha que se a soma destes valores superar R$ 39.625, há o imposto estadual sobre doação de 4% (assumindo que estamos tratando de operação ocorrida no Estado de São Paulo). Assumindo como exemplo que a doação atinge o valor de R$ 40 mil, o imposto sobre doação é de R$ 1,6 mil e tem que ser pago ao Fisco estadual pela filha na data de cada depósito em sua conta corrente, calculados os juros e multa pelo atraso no pagamento.

Tenho três aposentadorias: INSS, PMSP e Previdência Privada. Nos informes para declaração todas constam uma parte dedutível, pois tenho mais de 65 anos. Devo declarar a soma de todas essas parcelas ou há um limite para isso? D. Zombini

Informe como rendimento isento o valor de R$ 18.649,67 como "rendimento isento e não tributável". O valor excedente deve ser informado no campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas".

Recebi de herança 50% de um imóvel que era declarado por R$ 16 mil, logo, no ano passado o declarei por R$ 8mil. O mesmo foi vendido no ano passado por R$ 60 mil, portanto vou declarar a venda por R$ 30 mil e o outro herdeiro fará o mesmo. Como a minha parte da venda é menor que R$ 35mil estou isenta? Em caso negativo, como proceder para calcular e recolher o imposto?

Você informa que o valor da venda de 50% do imóvel que recebeu por herança corresponde a R$ 30 mil, mas que o custo de aquisição é de R$ 8 mil. Não há IR no caso, por se tratar de venda de bem de pequeno valor. Porém, informe como "rendimento isento e não tributável", linha 04, o valor de R$ 22 mil, que foi o efetivo lucro obtido em relação a sua parte no imóvel, considerando a diferença entre R$ 30 mil e R$ 8 mil.

DÚVIDAS PODEM SER ENVIADAS ATÉ 16/4 PARA: IMPOSTO.RENDA@GRUPOESTADO.COM.BR

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