IR 2010

IR 2010

Veja as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.

, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2010 | 00h00

Em 2009 ganhamos um prêmio líquido de R$ 90 mil em um bolão da Mega Sena em que participaram 10 pessoas. O regulamento da Caixa determina que o pagamento seja feito para uma só pessoa por jogo registrado. Assim, para efeito legal, um participante do grupo recebeu o total do prêmio, que depois foi dividido com os demais cotistas.

Como esse participante que recebeu o total do prêmio deve declarar? E os outros participantes, como devem fazer? Lembrando que cada cotista recebeu R$ 9 mil e que os impostos foram recolhidos pela Caixa no pagamento. Oswaldo Kiyoshi Sugawara

A pessoa física que foi considerada vencedora perante a Caixa Econômica Federal deve informar o valor líquido de R$ 90 mil no campo "rendimentos sujeitos à tributação exclusiva", linha outros, com uma observação informando se tratar de Mega Sena.

Esta mesma pessoa física deverá informar no campo "pagamentos e doações efetuados" os R$ 9 mil pagos para cada uma das pessoas que fizeram parte do bolão, sob o código "outros", 99.

Os beneficiários deverão informar os R$ 9 mil no campo "rendimentos isentos e não tributáveis", linha "outros", com a observação de se tratar de prêmio da Mega Sena, o nome do titular perante a CEF e o CPF dele.

Como poderei proceder para declarar a dedução referente à parcela patronal do INSS pago à empregada doméstica, pois não há local especificado no manual de ajuste anual do modelo completo da declaração do IR. Laerte Barbosa

A contribuição patronal deve ser informada no campo "pagamentos e doações efetuados", código 50. É bom lembrar que a dedução está limitada a um empregado, refere-se apenas à contribuição patronal, 12%, e limita-se a R$ 732 (cálculo feito com base em um salário mínimo).

Recebi em fevereiro de 2009, R$ 45.219,84 a título de precatório, resultante de ação judicial, sendo que o banco pagador deduziu R$ 1.358,90 a título de Imposto de Renda, resultando líquido em minha conta corrente R$ 43.937,94. Onde devo lançar esta quantia? Está sujeita à nova tributação? J. Silva

Informe no campo rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas o valor integral de R$ 45.219,84, deduzido de honorários advocatícios, caso não tenha sido reembolsado pela parte perdedora. Informe o valor de R$ 1.356,90 na coluna "IR Fonte" constante deste mesmo campo.

Minha filha não foi minha dependente no exercício 2008, pois tinha renda própria. Agora, no exercício 2009, devido a estar desempregada, tive de arcar com suas despesas de plano de saúde. Ela completa 24 anos em julho de 2010, posso recolocá-la como dependente no exercício 2009 e por consequência apontar esses gastos adicionais? Se não for possível, posso lançar os valores do plano de saúde em minha declaração mesmo estando em nome dela?

A filha é maior de 21 anos. Portanto, pode ser considerada sua dependente, mas apenas se tiver cursado em 2009 curso universitário ou escola técnica. Nesta situação, o plano de saúde é dedutível na sua declaração, pelo fato de a filha constar como dependente. Se a filha não puder ser relacionada como sua dependente, os gastos com o plano de saúde dela custeados por você não poderão ser deduzidos.

DÚVIDAS PODEM SER ENVIADAS ATÉ 16/4 PARA: IMPOSTO.RENDA@GRUPOESTADO.COM.BR

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