IR 2010

IR 2010

Veja as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o IR.

, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2010 | 00h00

Contribuinte maior de 65 anos que recebe aposentadoria pelo INSS e pensão pela Marinha do Brasil pode considerar o valor de isenção em duplicidade? Se puder ser considerado para cada um dos rendimentos, onde deverá ser lançado nos "rendimentos isentos e não tributáveis" um dos valores? P. E. P. Leite

O contribuinte maior de 65 anos tem direito a considerar como rendimento isento e não tributável até o valor de R$ 18.649,67. Aquilo que exceder este total, terá de ser informado no campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular".

Em julho de 2009, ao efetuar a venda de um único imóvel comercial, obtive lucro de capital de R$ 100 mil. No entanto, tenho a propriedade de outro imóvel residencial. Qual seria o prazo para declarar a venda e o recolhimento do imposto? Qual a alíquota prevista para tal imposto? O recolhimento de eventual imposto sobre o lucro deverá ser independente do ajuste anual do IR? Se sim, qual o instrumento para recolhimento? Haverá alguma correção sobre o imóvel vendido? Poderia considerar o imóvel comercial vendido como sendo único, apesar de ter outro imóvel residencial? Álvaro Bezerra

Preencha o anexo de ganho de capital, que tem os espaços adequados para você informar o custo de aquisição e a respectiva data. Com esses dados, o programa vai calcular o coeficiente de redução sobre o ganho de capital. Este anexo deve acompanhar a declaração de IR 2010. O IR é de 15% e deveria ter sido pago até 31/8/2009. Após preencher o anexo de ganho de capital, que vai informar o IR devido, preencha a DARF, com os acréscimos legais pelo atraso. É conveniente recolher este imposto antes de entregar a declaração do IR 2010. O imóvel comercial não pode ser considerado único para fins de isenção total sobre o ganho de capital.

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