IR 2010

IR 2010

Veja as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre a declaração do Imposto de Renda.

, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2010 | 00h00

Meu filho vai completar 24 anos em maio. Ele ingressou na faculdade em fevereiro de 2009, as aulas são em tempo integral e ele não tem renda própria. Porém, é detentor de poupança de R$ 60 mil, oriunda da venda de um imóvel doado pelos avós que constava nas suas declarações do IR. Eu vou incluí-lo como meu dependente neste ano. As despesas que tenho com ele (cerca de R$ 2,5 mil mensal) devem ser individualizadas? Como lanço a sua poupança na minha declaração?

O filho pode constar como dependente e as despesas dedutíveis devem ser relacionadas por você ao preencher o campo "doações e pagamentos efetuados". Lembre-se que o gasto com educação é limitado a R$ 2.708,94. Todos os bens do filho devem estar relacionados na sua declaração de bens, com a observação de se tratar de bens de titularidade do dependente.

A partir de dezembro de 2009 fiquei isento do IR por moléstia grave. Os pagamentos referentes aos meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010 foram descontados. Minhas declarações sempre resultaram em restituição. Posso incluir na declaração como restituição os 28 dias de dezembro e o 13º referente ao mesmo período? E janeiro eu incluo na declaração de 2011? Hugo de Oliveira

Desde que o INSS tenha concluído o processo de isenção por moléstia grave, você pode informar o recebimento de dezembro e o 13º como rendimento isento. Mas, como no informe de rendimentos estes itens ainda constam como tributáveis, é possível que você caia em malha. Ocorrendo esta situação, terá de apresentar à Receita Federal o processo de isenção do INSS que teria justificado o lançamento em desacordo com o informe do INSS. O recebimento de janeiro de 2010 deve constar na declaração de IR 2011.

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