IR 2010

Veja as respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.

, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2010 | 00h00

Vendi um imóvel que possuía desde 1961. O pagamento foi em três prestações sendo duas em 2009 e uma a ser paga em 2010. Foi paga corretagem e a venda ocorreu com escritura com Cláusula Resolutiva. Como fazer o lançamento dos recebimentos dos pagamentos na declaração? Como informar a venda na declaração de Bens e Direitos? Eu e minha esposa fazemos declaração em separado, somos casados com comunhão de bens. J. B. Ribas

Se a venda se deu por cláusula resolutiva, o imóvel não mais deve constar na sua declaração de bens enquanto não implementada a condição resolutiva. Como possuía o imóvel desde 1961, não há ganho de capital na venda. Na declaração de bens, informe que vendeu o imóvel sob condição resolutiva. Preencha a coluna "situação em 31/12/2008" fazendo constar o mesmo valor que o imóvel vinha sendo informado nos anos anteriores. Não preencha a coluna "situação em 31/12/2009". Abra um item novo na declaração de bens, que é o crédito perante a pessoa para quem você vendeu o imóvel, correspondente à parcela que deixou para ser paga em 2010. Não preencha a coluna "situação em 31/12/2008" e na coluna "situação em 31/12/2009" informe o valor desta parcela. No campo "rendimentos isentos e não tributáveis" informe a diferença entre o valor de venda (três prestações) e o de aquisição, linha "lucro na alienação de bens". Essa informação pode constar na sua declaração de IR ou na de sua esposa, ou ainda, na razão de 50% para cada um de vocês, pelo fato de serem casados sob o regime de comunhão de bens.

Meu pai de 73 anos recebeu rendimentos de aposentadoria acima do limite de isenção. Eu posso declará-lo como meu dependente? Caso positivo, em minha declaração eu lanço a parcela isenta dele como rendimento isento? Outra coisa: vendi um terreno em dezembro e obtive ganhos de capital. Recolhi imposto (DARF) no último dia útil do mês posterior. Como declaro estes valores? Cito o imposto pago em 2010? Héricles Valle

O pai não pode ser considerado seu dependente porque recebeu em 2009 rendimentos acima do limite de isenção (RIR/99, art. 77, VI). Com relação a venda do terreno, preencha o anexo de ganho de capital e informe o imposto pago (mesmo que o desembolso tenha se dado em 2010).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.