IR 2010

Respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas sobre o IR.

, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2010 | 00h00

Efetuei o inventário de minha esposa. A propriedade de um imóvel (R$ 300 mil na declaração de espólio) ficou da seguinte forma: para o meeiro 50%; para meu filho 25% e para minha filha também 25%. O imóvel foi vendido por R$ 500 mil, dando um lucro imobiliário de R$ 200 mil. Pelo fato de a propriedade ser decorrente de herança, estão meus filhos dispensados do levantamento do lucro imobiliário? João Manoel

A isenção do IR sobre herança se dá no momento do recebimento do imóvel, ou seja, sobre os R$ 300 mil. Mas, quando esse imóvel é vendido por valor maior do que o recebido, há ganho de capital sobre a diferença. Cada filho deve preencher o anexo de ganho de capital. Há redução do ganho de acordo com o tempo em que o imóvel integrou o patrimônio do contribuinte. Sobre o ganho tributável, o IR é de 15% e deve ser pago no último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Em maio de 2009, em aumento de capital da empresa, comprei ações a R$ 5,80. No mesmo mês recebi, sem custo algum, como "Proventos em Ativos", bonificação de 10% das ações que possuía da mesma empresa. Em novembro de 2009, doei a filhos parte das ações que possuía há muito tempo que, por isso, têm valor médio declarado para o IR bem menor que os atuais. Como eu e meus filhos devemos declarar essas operações e seus valores? Bruno

Sugiro considerar como valor da doação aquele que consta na sua declaração de IR. Caso você opte por fazer a doação em valor diferente, a diferença entre o valor atribuído à doação e o que constava na sua declaração de bens é considerada ganho de capital e deve ser tributada por você, à alíquota de 15%. (Este IR tem de ser pago no último dia útil do mês seguinte ao da doação). Os filhos devem declarar as ações doadas pelo mesmo valor que você tiver atribuído à doação. No caso deles, o lançamento deve acontecer no campo "rendimentos isentos e não tributáveis", linha "transferências patrimoniais" e também na declaração de bens. A coluna "situação em 31/12/2008" não deve ser preenchida e na coluna "situação em 31/12/2009", informe o mesmo valor lançado no campo "rendimentos isentos e não tributáveis" (valor da doação).

Como declaro apartamento comprado na planta em 2009 com meu namorado e o mesmo não declara imposto de renda. Ele é o 1º titular na escritura e eu no financiamento. Luciana Alves Queiroz

Você também consta como titular na escritura. Por esse motivo, informe na declaração de bens os dados do imóvel adquirido em planta (endereço, nome da Construtora e CNPJ). Não preencha a coluna "situação em 31/12/2008" e na coluna "situação em 31/12/2009" informe o efetivo desembolso por você realizado até 31/12/2009.

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