IR 2010

Respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre a declaração do Imposto de Renda.

, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 00h00

Sou advogado inscrito na Oordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e tenho um plano de saúde da Sul América, adquirido por intermédio de empresa. Sou casado pelo regime de comunhão de bens há mais de 50 anos. Tanto eu como minha esposa recebemos rendimentos de aposentadoria e de aluguéis e fazemos a declaração do Imposto de Renda separadamente. Em cada declaração, lançamos metade do que pagamos à Sul América, baseado no demonstrativo fornecido pela empresa que administra o plano de saúde e que discrimina 50% do titular e 50% do cônjuge. Está correto esse procedimento? José Teodoro Vieira

Pelo fato de vocês apresentarem declaração de Imposto de Renda em separado, o plano de saúde somente é dedutível para você e na razão de 50%. Os outros 50% não podem ser deduzidos por você (já que sua esposa não é sua dependente) e nem por ela, pelo fato de o plano estar em seu nome.

Sou contribuinte do Imposto de Renda desde que passei a dispor de renda tributável mas, a partir deste ano, estou isento de apresentar declaração. Devo fazer alguma comunicação oficial à Secretaria da Receita Federal, informando a mudança de status de contribuinte? Luiz Dalila

Não há nenhuma comunicação a fazer. Verifique apenas se, mesmo sendo dispensado da entrega anual da declaração do Imposto de Renda, não vale a pena entregá-la, por conta de eventual apuração de saldo de Imposto de Renda a restituir.

Em 2009, emprestei um valor para meu filho. Ele o aplicou em terreno de uma construtora. Agora, pretende vender essa área no lançamento do empreendimento. Se isso se mostrar lucrativo, talvez ele mantenha para si o equivalente a um apartamento - aí, sim, procederá a compra do imóvel. Como fazer esses lançamentos no Imposto de Renda? Eu receberei o mesmo valor emprestado? Regina A. M. M. van de Graaf

Informe o valor que emprestou ao seu filho na declaração de bens. Seu filho deve informar esse mesmo valor na relação de dívidas. Além disso, o seu filho terá de informar na declaração de bens, os metros quadrados (m²) adquiridos do empreendimento. Estes lançamentos devem permanecer até que o filho resolva vender os "metros quadrados do empreendimento". Quanto ao valor que será devolvido à você, em nada se relaciona com a transação feita pelo seu filho. Depende da combinação que vocês vierem a fazer, no momento em que ele for devolver o dinheiro.

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