IR 2010

Respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas sobre o IR.

, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2010 | 00h00

Como devo lançar os pagamentos e reembolsos de assistência médica nos casos em que a consulta foi efetuada em 2008 e o reembolso pelo plano de saúde foi feito em 2009? Devo lançar no valor da despesa R$ 0 e no reembolso o valor recebido em 2009? Ou devo considerar estes casos como rendimento não tributável?

O entendimento do Fisco é de que se o pagamento da despesa médica se deu em 2008, mas o reembolso do plano de saúde aconteceu em 2009, na declaração entregue em 2009 (referente a 2008) a despesa médica pode ser integralmente deduzida (caso em que, ao preencher o campo "pagamentos e doações efetuados", se coloca "R$ 0" no espaço reservado a "valor reembolsado", pelo fato de o reembolso ter acontecido em 2009 e não em 2008). Só que, neste caso, na declaração de IR a ser entregue em 2010 (referente a 2009, ano em que o reembolso aconteceu), o contribuinte terá de informar como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica o valor reembolsado do plano de saúde. Por esse motivo, entendo mais recomendável informar sempre o valor reembolsado, mesmo que isso tenha apenas acontecido no ano seguinte. No seu caso, verifique como informou a despesa em 2008. Se considerou que não houve reembolso em 2008, terá de informar o valor reembolsado como rendimento tributável recebido de pessoas jurídicas. Se, por outro lado, você informou na declaração entregue em 2009 o valor reembolsado em 2009 como reembolsado em 2008, não precisa fazer nenhum outro lançamento na declaração de IR/2010.

Recebi em 2009 R$ 24.356,42 líquidos em ação judicial referente aos expurgos da poupança no Plano Bresser. Como devo declarar IR no modelo simplificado para justificar o aumento patrimonial que ocorrerá na declaração de bens? Esse rendimento é tributável? Vilma F. Lage

Informe os R$ 24.356,42 na linha "rendimentos isentos e não tributáveis" constante na declaração na versão simplificada.

Os créditos que recebi em minha conta corrente durante 2009 referente ao programa Nota Fiscal Paulista são tributados ou não? Esses valores devem ser lançados na declaração do Imposto de Renda? Em que campo? Osmar Cavalheiro

Os créditos da Nota Fiscal Paulista não são tributáveis na declaração. Devem ser lançados no campo "rendimentos isentos e não tributáveis" ou no campo "sujeitos à tributação exclusiva", de acordo com o que constar no informe de rendimentos que está disponível pela internet no endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

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