IR 2010

Respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda.

, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2010 | 00h00

Aposentei-me em 1998 por tempo parcial de serviço, visto que na carteira constavam 32 anos de trabalho. No mesmo ano ingressei com uma ação contra o INSS para que este reconhecesse como tempo de serviço os cinco anos do ITA, jurisprudência já firmada. A Justiça me deu ganho de causa e, no começo de 2008, o INSS reajustou os pagamentos mensais da aposentadoria. No entanto, os atrasados só foram pagos em 2009, por um precatório alimentício, do qual se recolheu IR. Os honorários advocatícios foram pagos, sendo a última parcela em novembro de 2008. Como devo lançar o precatório? Há dedução? Iberê L. R. Teixeira

Pelo que você informa, o pagamento de honorários aconteceu em anos diferentes daquele em que efetivamente você recebeu os valores atrasados do INSS. O precatório deve ser informado no campo "rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas". Os honorários advocatícios não podem ser deduzidos porque foram pagos em ano que não coincide com o recebimento dos valores atrasados do INSS.

Tenho dúvida quanto aos informe de rendimentos que recebo de cada empresa que tenho ações. Cada documento vem de um jeito, alguns com um único valor a ser lançado e outros com até três. Como declarar os dados que constam nesses informes e em quais campos? Houve retenção na fonte das operações de venda que fiz em 2009, onde lanço esse imposto retido? É necessário declarar as custódias das empresas? Tenho também um plano da capitalização. Devo lançá-lo em pagamentos e doações como "outros"? Evandro Teixeira.

O número de ações e os valores das ações (custo de aquisição) devem ser lançados na declaração de bens sob o código 31. O valor recebido a título de juros sobre o capital próprio deve ser informado no campo "rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva", linha 07 (outros) com a observação de se tratar de juros sobre capital próprio. O valor recebido a título de dividendos deve ser informado como "rendimento isento e não tributável", linha 05. Caso tenha saldo a receber de juros sobre o capital ou dividendos, este valor deverá ser informado na declaração de bens sob código 59. O saldo do plano de capitalização também deve ser informado na declaração de bens e direitos, considerando o valor constante pela instituição financeira no informe de rendimentos, sob código 99.

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