IR 2010

Respostas da tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados, às dúvidas sobre o IR.

, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2010 | 00h00

Em 2009, recebi R$ 25 mil de parte da venda de um sítio da família. Também recebi outros R$ 25 mil que meus irmãos me deviam referente à venda de quatro terrenos em 1979. Esse montante foi um acerto de contas já que naquele ano eu fiquei com o crédito do valor de um dos terrenos vendidos. Como deve ser a descrição em "bens e direitos"? Como devo colocar os R$ 50 mil, sendo que esse dinheiro eu investi em ações? José Arnaldo

Os R$ 25 mil recebidos guardam relação com a venda de sítio da família. Você não informa se parte deste sítio vem sendo declarada por você. Em caso positivo, dê a baixa correspondente ao imóvel. Se o valor informado for maior do que R$ 25 mil, nenhum outro lançamento deve ser realizado. Se for menor, informe a diferença entre ele e R$ 25 mil no campo "rendimentos isentos e não tributáveis", linha 04, lucro na alienação de bens. Quanto aos outros R$ 25 mil se trata de crédito que você mantinha com seus irmãos por conta da venda de terrenos em 1979, em que você ficou sem receber a sua parte. Caso não exista na declaração de bens este crédito, sugiro a retificação das cinco últimas declarações, de modo a constar na declaração de bens que você tem crédito a receber de seus irmãos por conta de venda de imóveis realizada em 1979. No IR/2010, preencha a coluna "situação em 31/12/2008" com o valor que tinha a receber dos irmãos. Não preencha a coluna "situação em 31/12/2009". Ainda na declaração de bens, abra um item novo para informar o saldo das ações adquiridas. Não preencha a coluna "situação em 31/12/2008" e na coluna "situação em 31/12/2009" informe o correspondente ao que desembolsou pela compra das ações e que ainda não foram vendidas até 31/12/2009. Com estes lançamentos, fica justificado o ingresso de R$ 50 mil no seu patrimônio, que você utilizou para a compra das ações.

Aposentada ganhou do INSS um processo revisional de aposentadoria no valor de R$ 59.976,00, pagou honorários advocatícios e teve desconto do IR Fonte. Pergunto se os rendimentos são isentos ou tributados. Se, tributados, qual a importância oferecida para tributação? Jonio Lacio Facincani

Estes rendimentos são tributáveis e podem ser abatidos do gasto com advogados, desde que não tenha sido reembolsado do INSS dessa despesa. Na tabela progressiva anual, o valor de R$ 59.976,00 está na faixa de tributação de 27,5%, em que há parcela a deduzir de R$ 6.882,24. Portanto, sobre este valor, isolado de eventuais rendimentos tributáveis e ainda sem serem abatidos os gastos com advogados, a alíquota efetiva é de 16%.

Onde devo declarar o valor correspondente ao pagamento efetuado pela Fazenda Nacional no processo de devolução do empréstimo compulsório sobre aquisição de combustíveis, bem como os honorários advocatícios? Onde devo declarar o valor recebido dos rendimentos da poupança Plano Collor? Vera Braga

Entendo se tratar de "rendimento isento e não tributável" tanto a devolução do empréstimo compulsório quanto o recebimento dos expurgos inflacionários (Plano Collor). Preencha os valores recebidos na linha "outros rendimentos" e neste espaço informe também o número dos processos judiciais correspondentes. Os honorários advocatícios devem ser informados no campo "doações e pagamentos efetuados", sob código 60.

Minha mãe entrou com Ação Revisional de Aposentadoria contra o INSS. Depois de quase 24 anos a ação foi paga, com descontos na fonte pagadora (honorários de advogado) e imposto de renda na fonte. Como foi descontado o IR na fonte, por ocasião da declaração ela paga novamente o imposto? S.Cypriano

A sua mãe terá de informar no campo ''rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas'' o valor recebido por conta da ação proposta, deduzido dos honorários advocatícios pagos (desde que não tenham sido reembolsados). Terá de informar, também, no campo ''Imposto retido na Fonte'' o valor já descontado pelo INSS. Não se trata de bitributação, uma vez que o IR Fonte é deduzido do imposto devido para ser encontrado o saldo de IR a pagar.

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