Felipe Siqueira/Estadão
Fachada do prédio da Receita Federal, em Santo André, ABC Paulista Felipe Siqueira/Estadão

IR 2021: Receita ainda não sabe como trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar

Uma semana depois do início do prazo para entrega da prestação de contas ao Fisco, ainda não se sabe quem fornecerá o informe de rendimentos do Benefício Emergencial, pago a quem teve o contrato suspenso ou a jornada reduzida em 2020

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

08 de março de 2021 | 12h00

Após uma semana do início do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, que tem como ano-base 2020, a Receita Federal e o Ministério da Economia ainda não divulgaram todos os dados sobre como o Benefício Emergencial (BEm) será declarado. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

O BEm foi pago no ano passado a trabalhadores que, por meio da lei 14.020/2020, tiveram suspensão de contrato de trabalho por prazo determinado ou diminuição de carga horária e salário em 25%, 50% e 75%. A quantia foi fornecida pelo governo e distribuída pelo Banco do Brasil

Nesta última semana, o Estadão questionou, quase diariamente, a Receita Federal e o Ministério da Economia sobre o assunto. Até a publicação desta reportagem, a resposta, por meio de nota, foi a mesma em todos os momentos por ambas as partes: "A questão está em análise pela Receita Federal. Em breve será publicada nota com os esclarecimentos sobre o tema". 

Leitores do Estadão vêm enviando, por meio do canal aberto para o IR, no economia@estadao.com, questionamentos sobre como se dará a declaração do BEm. Cerca de 10% de todas as dúvidas recebidas sobre Imposto de Renda são em relação ao Benefício Emergencial e como ele deverá ser declarado. 

Nesta segunda-feira, 8, a Receita Federal publicou no site uma atualização do "perguntão", documento feito pelo órgão que esclarece boa parte das dúvidas em relação ao Imposto de Renda. Há uma novidade em relação ao Benefício Emergencial: antes da atualização, não era possível saber como o BEm era interpretado, agora, sabe-se que é um rendimento tributável, não isento. Porém, não há, ainda, informação sobre quem divulgará o informe de rendimentos para o benefício, documento essencial para preenchimento da declaração. A diferença, por enquanto, fica em relação ao valor complementado pelas empresas no período, que tem caráter indenizatório, portanto, será isento. 

Por meio do informe de rendimentos é possível saber quanto foi recebido exatamente, quais outros valores eventualmente podem ter sido descontados e o CNPJ da fonte pagadora, além do nome empresarial de quem disponibilizou a quantia. 

De acordo com o próprio "perguntão" da Receita, a fonte pagadora "tem até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente àquele que se referem os rendimentos" para fornecer o informe. Portanto, até 26 de fevereiro de 2021. Caso isso não seja respeitado ou sejam cedidas informações inexatas, segundo o documento da Receita, a fonte pagadora estará sujeita a penalizações. 

Nesta segunda, o Estadão questionou, mais uma vez, a Receita e o Ministério da Economia sobre o assunto. Até a publicação deste texto, não houve resposta. 

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O que muda na declaração deste ano

Entre as novidades, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2021

Redação, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 18h42

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021, que se inicia em 1º de março e vai até 30 de abril. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. 

“As mudanças em geral são para tornar o programa mais intuitivo e evitar erros. A intenção é que isso poupe esforços dos auditores com equívocos, para que haja mais foco na sonegação fiscal”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva. 

Além disso, o contribuinte também poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. Veja, logo abaixo, essas e outras mudanças que já entram em vigor no Imposto de Renda 2021.

Devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 em 2020

Contribuintes que se encaixam nessa situação deverão obrigatoriamente declarar o Imposto de Renda e devolver o valor recebido do auxílio emergencial. Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foi identificado na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxílio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Declaração pré-preenchida disponível para contribuintes com cadastro no site gov.br

A declaração pré-preenchida é disponibilizada pela Receita Federal já com várias informações do contribuinte, como valor de Imposto de Renda retido na fonte, informações sobre atividades imobiliárias e sobre uso de serviços médicos. Desde 2014, estava disponível para usuários com certificado digital. Neste ano, em projeto piloto, a Receita ampliou para contribuintes que tenham conta no portal gov.br com níveis verificado e comprovado, o que é feito com o CPF/Senha e duplo fator de autenticação. A declaração pré-preenchida será liberada em 25 de março de 2021.

Uso de e-mail e número de celular para receber comunicações da Receita

O contribuinte poderá informar na declaração o endereço de e-mail e o número de celular que poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes em sua caixa postal, como situação da declaração ou mesmo se caiu na malha fina. A Receita ressalta que não envia e-mails e mensagens solicitando o fornecimento de informações fiscais, bancárias ou cadastrais dos contribuintes.

Restituição por meio de Contas Pagamento

O contribuinte poderá receber a restituição em contas pagamento, que são contas digitais e com menor leque de serviços. Basta informar os dados bancários.

Declaração de criptomoedas

A Receita criou três códigos específicos para a declaração de criptoativos. Na ficha de Bens e Direitos, é possível declarar Bitcoin (código 81), outras moedas digitais (conhecidos como altcoins, com o cógido 82) e criptoativos não considerados criptomoedas (chamados payment tokens, com o código 89)  

Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria para maiores de 65 anos

Quando o contribuintes informar o recebimento de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes maiores de 65 anos na Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, o limite da parcela isenta será calculado e os valores excedentes serão automaticamente transferidos para a Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica (pelo Titular ou pelo Dependente). /COLABOROU TALITA NASCIMENTO

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Prazo para entregar declaração vai de 1º de março a 30 de abril

Restituições serão pagas em cinco lotes, a partir de maio; programa e aplicativo para preencher os dados estarão disponíveis a partir de quinta-feira

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 15h48
Atualizado 01 de março de 2021 | 10h21

BRASÍLIA - A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira,  24, que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, começa em 1.º de março e vai até o dia 30 de abril. As restituições começam a ser pagas em maio. 

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O órgão espera receber 32.619.749 declarações de Imposto de Renda em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.

No ano passado, por causa da pandemia, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses, o que não deve acontecer este ano. “Acompanharemos o cenário da pandemia, mas não há previsão de prorrogação do prazo de entrega da declaração”, afirmou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita,  Frederico Faber.

A partir de quinta-feira, 25, o programa para preenchimento do IRPF 2021 poderá ser baixado, assim como o aplicativo. Haverá ainda um novo site do Imposto de Renda. 

Haverá cinco lotes de restituição pagos mensalmente, sempre nos últimos dias úteis dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. A restituição será paga a contribuintes que não apresentarem pendências em suas declarações.

Confira o calendário de restituição do Imposto de Renda 2021:

  • 1.º lote: 31 de maio de 2021
  • 2.º lote: em 30 de junho de 2021
  • 3.º lote: em 30 de julho de 2021
  • 4.º lote: em 31 de agosto de 2021
  • 5.º lote: em 30 de setembro de 2021

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual de 2021 a pessoa física residente no Brasil que, no ano calendário de 2020, recebeu rendimentos tributáveis em valor superior a R$  28.559,70, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 e obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Também é obrigatória a declaração para quem obteve receita de atividade rural superior a R$ 142.798,50; e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000. 

Está obrigado a declarar o IR quem:

  • Recebeu renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50;
  • Recebeu renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00;
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00;
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76;
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural.

Declaração do auxílio emergencial

Brasileiros que receberam auxílio emergencial em 2020 e tenham ganhado ainda rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 naquele ano são obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda e terão de devolver os valores recebidos do benefício por ele ou por seus dependentes.

A Receita Federal estima que cerca de 3 milhões de brasileiros terão de devolver o auxílio emergencial porque receberam, também, rendimentos tributáveis acima do limite permitido por lei. Mais de 60 milhões de pessoas recebem o auxílio no ano passado.

“Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não ultrapassou o limite (de R$ 22.847,76), não tem que declarar Imposto de Renda", explicou o responsável pelo Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fernandes.

Ao preencher a declaração, o próprio sistema da Receita Federal gerará uma mensagem informando que foram identificados na declaração rendimentos que ultrapassaram os limites, tendo, assim, que ser devolvido o valor do auxilio emergencial. Será possível gerar no próprio programa uma guia para o pagamento do valor.

Declaração pré-preenchida

Neste ano, outra novidade da declaração do IR é a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br com níveis verificados e comprovados, o que significa que há um duplo fator de autenticação ou acesso por certificado digital. Até agora, essa declaração só era acessível para usuários com certificado digital.

A declaração pré-preenchida já vem com informações como valor do  Imposto sobre a Renda retido na fonte, atividades imobiliárias e dados de serviços médicos.

Deduções e multa por atraso na entrega da declaração

Os valores das deduções não mudaram em relação ao ano passado:

  • R$ 2.2745,08: limite por dependente;
  • R$ 3.561,50: limite anual com educação;
  • Não há limite de dedução para gastos com saúde;
  • No desconto simplificado de 20%, limite é de R$ 16.754,34.

A entrega da declaração depois do dia 30 de abril de 2021 ou a sua não apresentação, se obrigatória, sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês sobre o valor do IR devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% do IR devido.

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Como declarar o auxílio emergencial

Valores deverão ser devolvidos em parcela única por pessoas que tiveram rendimentos tributáveis em 2020 acima de R$ 22.847,76, sem contar o benefício

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

05 de março de 2021 | 11h30

Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 poderá ter que devolver o valor no Imposto de Renda de 2021 caso tenha recebido também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 - sem contar o benefício. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Veja um exemplo em que o contribuinte terá de devolver os valores: uma pessoa trabalhou de janeiro a março de 2020, perdeu o emprego por causa da pandemia, teve acesso a cinco parcelas de R$ 600 do benefício e recuperou a renda formal a partir de setembro, conseguindo se manter no mercado de trabalho até dezembro. Caso tenha, nos sete meses de carteira assinada, recebido salário mensal de R$ 3.270 mil, terá ultrapassado a soma de rendimentos tributáveis de R$ 22.847,76. Com isso, terá de fazer a declaração do IR e devolver a quantia recebida do governo. 

Além disso, caso o contribuinte tenha um dependente que também recebeu o auxílio é obrigatório informar os valores recebidos pelo dependente, que também deverão ser devolvidos. 

Mas, diferentemente do Imposto de Renda devido, que é pago pelo Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf), o acerto do auxílio não poderá ser parcelado. 

Isso quer dizer que, por exemplo, quem recebeu R$ 3 mil de auxílio emergencial no total, em cinco parcelas de R$ 600, e tenha atingido mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020, deverá que devolver a quantia em apenas uma vez, de maneira integral. 

Da mesma forma que, caso tenha dependente que também recebeu a mesma quantia, o valor dobra, chega a R$ 6 mil e deverá ser devolvido em uma única parcela. 

No site do Ministério da Cidadania, pasta que ficou responsável pela organização do benefício, há esclarecimento sobre esse ponto: "Não é possível parcelar o valor do Auxílio Emergencial a ser devolvido. Caso tenha recebido o Auxílio Emergencial e também obteve outros rendimentos tributáveis em valor acima de R$ 22.847,76 em 2020, deverá fazer a devolução do valor total recebido." 

De acordo com a professora de direito tributário na FGV/Rio Bianca Xavier, a cobrança do auxílio no IR pode desestimular pessoas a prestarem contas ao Fisco. "É possível que desestimule o envio da declaração ou que os contribuintes pensem em postergar a entrega, mas é importante ressaltar que a Receita Federal possui a informação sobre o recebimento desses valores no seu banco de dados", fala. Ela ressalta também que, ao não declarar, o contribuinte terá que pagar mais caro, com juros e multa. "É melhor declarar do que correr o risco de receber a cobrança da Receita Federal com os acréscimos moratórios", diz. Segundo ela, o grande problema em relação à devolução é que "a maioria dos beneficiados já gastou o dinheiro e não tem recursos ou reservas para devolver a quantia." 

Onde pegar o informe de rendimentos do auxílio emergencial

Para informar o recebimento do benefício na declaração, é preciso acessar o informe de rendimentos concedido pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania. Neste link, no site do ministério, há uma página de perguntas e respostas, tirando dúvidas sobre o assunto. 

O informe de rendimentos pode ser baixado por aqui. A informação essencial é o Total de Rendimentos, último valor que aparece na tabela fornecida. Nesse total estão: valores recebidos, com auxílio emergencial e auxílio residual, que são aquelas parcelas pagas entre setembro e dezembro. Além disso, caso tenha havido alguma devolução de valores, isso estará constando no Total de Rendimentos. 

Embora no Total de Rendimentos esteja incluído o auxílio residual, na hora da devolução, de acordo com o Ministério da Cidadania, esse valor não será contabilizado. A quantia a ser devolvida ao governo federal será apenas a do benefício principal, que teve parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil, em casos de mães monoparentais. 

Como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda 

O auxílio emergencial entra na aba de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", assim como salário, por exemplo. Ao clicar em "Novo", a janela de declaração vai abrir. 

Lá, é preciso colocar o CNPJ da fonte pagadora, o nome de quem disponibilizou o valor e a quantia recebida. Todas essas informações estão no informe de rendimentos. Para acessá-lo, clique aqui

De qualquer forma, as informações também podem ser encontradas a seguir: o nome da fonte pagadora é "Ministério da Cidadania", o CNPJ é "05.526.783/0003-27. Lembrando que, para saber o valor correto a ser incluído na declaração é necessário acessar o informe de rendimentos. 

Os outros campos da declaração - "Contribuição previdenciária oficial", "Imposto de Renda retido na fonte", "13° salário" e "IRRF do 13°" - ficam em branco, zerados. 

"Tendo em vista que se trata de auxílio emergencial e não rendimentos de trabalho, não há que se falar em 13º. Da mesma forma, não houve retenção de Imposto de Renda na fonte, pois os valores ficaram dentro do limite de isenção mensal, então também não há o que ser reportado nesse campo", explica a sócia de impostosm da KPMG Janine Goulart. 

Quem recebeu o auxílio emergencial e é beneficiário do Bolsa Família precisa devolver o valor? 

De acordo com o Ministério da Cidadania, sim. As regras são as mesmas: quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, sem contar o auxílio emergencial, e é beneficiário do Bolsa Família precisará devolver, de maneira integral, o valor recebido do governo. 

Como devolver o valor do auxílio emergencial 

No site do Ministério da Cidadania, há a explicação sobre como será devolvido o auxílio emergencial por meio do Imposto de Renda. De acordo com o texto oficial, no recibo que será gerado pelo programa da Receita Federal,  todas as orientações estarão disponíveis. 

O Darf, documento de arrecadação da Receita Federal, já será entregue com o valor calculado. Caso tenha dependentes, haverá um Darf para o titular e para cada dependente. 

O Estadão procurou o Ministério da Cidadania para comentar o assunto, mas não obteve resposta.

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Veja como declarar gastos com educação e o que pode ter dedução

Ao contrário das despesas médicas, há o valor limite de R$ 3.561,50 para o que pode ser deduzido dos gastos com educação

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 12h01

Entre as possibilidades de dedução no Imposto de Renda estão os valores gastos com educação - do próprio contribuinte ou de dependentes. Mas, ao contrário das despesas médicas, neste caso há um limite de dedução. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

O primeiro ponto a se prestar atenção é o limite, ou teto, de dedutibilidade. Isso significa que, independentemente do quanto acima desse valor o contribuinte gastou, esse será o máximo a ser deduzido na declaração. De acordo com a Receita Federal, o teto para 2021 é de R$ 3.561,50, mesmo que, eventualmente, a despesa tenha sido o dobro ou triplo disso.

O que entra como dedução em educação no Imposto de Renda?    

São considerados gastos com educação os seguintes tópicos: 

  • Educação infantil 
  • Ensino fundamental 
  • Ensino médio 
  • Graduação 
  • Pós-graduação (seja lato sensu ou stricto sensu) 
  • Cursos tecnológicos 

O que não entra como dedução em educação no Imposto de Renda? 

Não entram como dedutíveis na parte de educação no Imposto de Renda itens que saiam da educação regular ou que não tenham fim profissionalizante, de acordo com o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar, Carlos Renato. "Vai entrar como dedução no Imposto de Renda todo tipo de curso que está na grade normal. O que não tem a ver com isso, se não é profissionalizante, nem faz parte da grade, não entra", explica. 

Portanto, alguns exemplos sobre o que não entra como dedução em educação são: 

  • Cursos de idiomas, como escolas de inglês, espanhol, entre outros 
  • Cursos esportivos, como escolas de futebol, natação, entre outros 
  • Cursos de música - não se aplica a cursos de graduação em música 

Como declarar gastos com educação no Imposto de Renda? 

Para este passo a passo, o Estadão contou com a colaboração do planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar. 

  • Abra o programa da Receita Federal 
  • Inicie uma declaração, em seu CPF 
  • No canto esquerdo da tela, clique em "Pagamentos Efetuados". O item pode aparecer também no centro do monitor, nas opções disponibilizadas pelo aplicativo 
  • Clique em "Novo" 
  • Selecione o código que melhor represente o gasto. Neste caso, entrará em dois possíveis itens: 1, para despesas com educação no Brasil, 2, para gastos no exterior

  • Coloque se o gasto foi com o titular da declaração, dependente ou alimentando 
  • Insira o CNPJ da instituição e o nome 
  • Digite o valor gasto 
  • Coloque a "Parcela não dedutível". Neste item, é necessário colocar eventuais reembolsos 
  • Feito tudo isso, é só apertar em "Ok" 

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Teste de covid-19 pode ser deduzido? Veja como declarar gastos com saúde

Segundo especialistas, os testes para identificar o coronavírus podem se encaixar nas deduções do IR conforme o tipo de exame realizado

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h39

Gastos com despesas médicas no Imposto de Renda não têm limite de dedução, diferentemente de valores referentes a educação, por exemplo. E, em meio à pandemia de covid-19, surgiu uma nova demanda de exames: os testes para identificar a presença do coronavírus no corpo, seja por meio do RT-PCR, que identifica carga viral, ou pelo sorológico, que reage à presença de anticorpos no organismo. Os dois podem ser feitos por órgãos públicos, em hospitais com atendimento pelo SUS, mas também podem ser pagos, em clínicas particulares ou farmácias. Você pode conferir todos os tipos de exames aqui

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Nesse segundo caso, quando o exame é pago, existe a possibilidade de o valor gasto ser deduzido no Imposto de Renda 2021? De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, sim, mas há restrições sobre o tipo de exame realizado.

"perguntão da Receita", um documento da Receita Federal com resposta para dúvidas sobre o IR, existe um trecho em deduções médicas que diz o seguinte: "Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias". 

"O teste de covid vai poder ser deduzido dependendo de como foi realizado, por laboratório ou aquele rápido, de farmácia", diz a planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar, Deborah Shamash. 

Embora não haja algo específico em relação aos testes de covid nas instruções da Receita Federal, de acordo com a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier, os exames laboratoriais citados no parágrafo acima incluem testes de covid realizados em clínicas especializadas, por equipes médicas, e pagos pelo contribuinte. Portanto, podem ser declarados no Imposto de Renda e terão dedução na base de cálculo do preenchimento de prestação de contas ao Fisco. "Não tem necessidade de soltar algo específico em relação à covid, porque não é diferente do que já existe." 

Bianca ressalta, assim como Deborah, da Planejar, que, não há dedução em remédios comprados em farmácias, nem em testes rápidos, adquiridos em drogarias, por exemplo. "Os testes de farmácia são semelhantes a remédios comprados, não entram. Agora, os testes PCR e sorológico estão mais próximos de um hemograma, por exemplo, como teste laboratorial, se tornando dedutível", explica. 

Ela ainda complementa que contribuintes se confundem um pouco em relação à possibilidade de dedução por conta da palavra "teste". Segundo Bianca, existe, em alguns casos, uma tendência de os contribuintes acharem que testes de covid estariam na mesma categoria de teste de DNA, que não é dedutível. "O DNA não é dedutível porque não é para a saúde, é para outro fim. Exames laboratoriais referentes à saúde do contribuinte, dependentes ou ailmentandos entram para dedução, desde que feito por Pessoa Jurídica e pago por Pessoa Física." 

Quais despesas médicas podem ser deduzidas no Imposto de Renda? 

Podem ser deduzidos no Imposto de Renda gastos com:

  • Médicos, de qualquer especialidade
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos
  • Hospitais
  • Despesas provenientes de examens laboratoriais (em que se encaixa testes de covid, como o RT-PCR e o sorológico) 
  • Serviços radiológicos
  • Aparelhos ortopédicos
  • Próteses, ortopédicas e dentárias 

Como declarar gastos médicos no Imposto de Renda? 

A planejadora financeira Deborah Shamash e a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier traçaram um passo a passo para o contribuinte seguir na hora de informar à Receita os gastos com saúde: 

  • Abra o programa da Receita Federal 
  • Inicie uma declaração, em seu CPF 
  • No canto esquerdo da tela, clique em "Pagamentos Efetuados". O item pode aparecer também no centro do monitor, nas opções disponibilizadas pelo aplicativo 
  • Clique em "Novo" 
  • Selecione o código que melhor represente o gasto. Neste caso, cada gasto entra em um item. Por exemplo, testes de covid entram no item 21, "Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil", mas, se for gastos com dentistas, vai no 11 "Dentistas no Brasil". 

  •  

  • Coloque se o gasto foi com o titular da declaração, dependente ou alimentando 
  • Insira o CNPJ da instituição realizadora do procedimento, seja consulta, exame, entre outros 
  • Digite o valor gasto 
  • Coloque a "Parcela não dedutível". Neste item, é necessário colocar eventuais reembolsos. Por exemplo, se você fez um teste de covid em que 50% foi bancado pela empresa que trabalha, é preciso colocar o valor integral em "Valor pago" e o queanto foi ressarcido pela empresa em "Parcela não dedutível/valor reembolsado". Reembolso de planos de saúde também entram neste local. 
  • Feito tudo isso, é só apertar em "Ok" 

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ire suas dúvidas sobre a declaração do IR com o Estadão

Todas as terças-feiras, a partir do dia 9, vamos publicar respostas de especialistas da KPMG e da Unafisco aos questionamentos dos leitores sobre a prestação de contas ao Fisco 

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2021 | 16h05
Atualizado 01 de março de 2021 | 07h52

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 começa nesta segunda-feira, 1º, e vai até 30 de abril. O Estadão vai publicar todas as terças-feiras, a partir do dia 9 de março, até o fim do calendário de prestação à Receita, respostas de especialistas a dúvidas de leitores sobre o IR. Você pode encaminhar seus questionamentos para o endereço eletrônico economia@estadao.com. Além disso, a partir de segunda-feira, 1º, também será possível enviar as perguntas por meio do Drops Estadão, no Instagram e no Facebook

Equipes da empresa de consultoria KPMG e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ficarão responsáveis por esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes. 

Neste ano, uma das novidades para a declaração se refere ao auxílio emergencial, criado no início da pandemia de covid-19, para amenizar efeitos econômicos durante a crise. Quem recebeu o benefício e também teve rendimentos tributáveis, renda, acima de R$ 22.847,76, terá de devolver as parcelas sacadas. Mais informações você pode encontrar aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural

 

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Saque emergencial do FGTS deve ser declarado; saiba como

Saque liberado pelo governo por causa da pandemia de covid-19 deve ser incluído na declaração

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2021 | 14h20

Em 2020, por causa da pandemia de covid-19, o governo liberou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor de até R$ R$ 1.045 ficou disponível de 15 de junho a 31 de dezembro em contas ativas e inativas que tinham saldo. Quem fez a retirada deve declarar o valor no Imposto de Renda 2021.  

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Para os cidadãos que têm a obrigatoriedade de declarar o IR, todos os tipos de saques do FGTS devem constar na declaração, incluindo o saque-aniversário, a retirada de recursos para a compra de imóvel, a retirada por demissão sem justa causa ou quaisquer outros motivos que permitam a liberação do dinheiro. Os valores retirados não alteram a base de cálculo do Imposto de Renda, por ser um rendimento isento. 

Saiba como o valor do saque emergencial do FGTS deve ser declarado

O saque do FGTS deve ser declarado com o preenchimento da ficha  "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". A ficha é disponibilizada no menu do programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2021. O “Tipo de Rendimento” é o código 04, que se refere a “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. 

O contribuinte deve escolher então o tipo de beneficiário, titular ou dependente, e informar o CNPJ da fonte pagadora, que, no caso, é a Caixa Econômica Federal. Para concluir o preenchimento, ele deve informar o valor que foi retirado e finalizar. 

Imposto de Renda 2021

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. Saiba mais aqui

A entrega da prestação de contas ao Fisco começou na última segunda-feira, 1º. O prazo final é dia 30 de abril. Nos casos em que o contribuinte tem valores a receber, quanto mais rápida a entrega da declaração, mais cedo virá a restituição. Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos será de cinco meses, de maio até setembro.

Veja quem deve declarar  

  • Recebeu renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50;
  • Recebeu renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00;
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00;
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76;
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural.

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Receita libera programa para declaração; veja como baixar

Entrega da prestação de contas ao Fisco começa na próxima segunda-feira, 1º, mas já é possível deixar todas as informações prontas

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2021 | 10h00

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 25, o programa para preenchimento e transmissão da declaração de Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. A entrega da prestação de contas ao Fisco começa na próxima segunda-feira, 1º, mas já é possível deixar todas as informações prontas. O prazo final é dia 30 de abril. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Vale lembrar que, nos casos em que o contribuinte tem valores a receber, quanto mais rápida a entrega da declaração, mais cedo virá a restitução. Assim como no ano passado, o calendário de pagamentos será de cinco meses, de maio até setembro. 

Para baixar o programa, basta acessar este link, disponibilizado pela própria Receita. Caso queira efetuar o download por aqui, é só selecionar o sistema operacional que pretende utilizar. 

Programa do Imposto de Renda para computador: 

  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Windows, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Linux, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional MacOS, para computadores Apple, clique aqui

Programa do Imposto de Renda para celular: 

  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional Android, clique aqui
  • Para baixar o programa da Receita Federal em sistema operacional iOS, para smartphones Apple, clique aqui

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2021

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural 

O que muda na declaração de IR 2021 

A Receita Federal reservou algumas mudanças e novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2021. Entre elas, chama atenção a devolução do auxílio emergencial para contribuintes que receberam o benefício e também tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no ano passado. 

Tem também algumas outras novidades, como a possibilidade de declaração pré-preenchida para contribuintes com conta no site gov.br. Até agora, essa opção só era acessível para usuários com certificado digital. Confira mais detalhes aqui

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