Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lote será o maior já liberado pelo Fisco. Prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imposto de Renda 2021: Receita libera consulta a 1º lote de restituições nesta segunda

Pagamentos estão programados para o dia 31 e somam o valor recorde de R$ 6 bilhões; idosos e pessoas com deficiência ou moléstia grave estão entre os contemplados

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2021 | 17h00
Atualizado 24 de maio de 2021 | 08h41

BRASÍLIA – A Receita Federal vai liberar a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2021 nesta segunda-feira, 24, a partir das 10h. Com o pagamento programado para 31 de maio, esse será o maior lote já liberado pelo Fisco, com um valor total de R$ 6 bilhões a serem depositados nas contas de 3,446 milhões de contribuintes.

Nesse primeiro lote, serão contemplados contribuintes com prioridade legal, como idosos; pessos com deficiência física ou mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também receberão a restituição nesse primeiro lote aqueles não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até o dia 28 de fevereiro. 

Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar a página da Receita na internet ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte saberá se a sua restituição sairá no primeiro lote, se ainda está sendo processada ou ainda se existem pendências que impedem a restituição. Nesse caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora. 

Apesar do prazo para envio das declarações neste ano ter sido prorrogado para o dia 31 de maio, o cronograma dos pagamentos das restituições foi mantido pelo governo. Desde o ano passado, a quantidade de lotes foi reduzida de sete para cinco, e o início das devoluções passou de junho para maio. A Receita Federal concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro.

O crédito será depositado na conta bancária informada na declaração do imposto. Caso haja algum erro na informação e os valores não possam ser depositados automaticamente, os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil

De acordo com a Receita, cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias. Após um ano, se o resgate não for realizado no BB o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco. O prazo para pedido de pagamento de restituição é de cinco anos. 

Até as 16 horas de sexta-feira, 21, o Fisco recebeu 22,6 milhões de declarações do IRPF 2021. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos.

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Valores de passagens aéreas e seguro-viagem devem ser declarados?

Por não serem passíveis de dedução, esses gastos não têm obrigatoriedade de serem declarados à Receita, diz especialista

Maiara Santiago, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2021 | 09h00

Na hora de declarar o Imposto de Renda, é muito comum o contribuinte não conseguir discernir entre o que realmente precisa ou não ser declarado à Receita Federal. Esse é o caso dos valores gastos com passagens aéreas e seguro-viagem, por exemplo, que também não são passíveis de dedução.

Entenda mais sobre o tema abaixo:

É obrigatório declarar passagens aéreas e seguro-viagem?

"Não há obrigatoriedade de declarar esse tipo de gasto", explica Bruno Giannella, diretor da área de consultoria trabalhista, previdenciária e de recursos humanos da Mazars do Brasil. 

É possível obter algum tipo de dedução por meio da declaração de passagens aéreas e seguro-viagem?

Também não. Por não terem a sua declaração como obrigatória, os gastos com passagens aéreas e seguro-viagem também não são passíveis de dedução." Por conta disso, e da falta de obrigatoriedade, é incomum vermos esse tipo de pagamento sendo declarado", diz.

O reembolso de alguma passagem ou mesmo do seguro-viagem, precisa ser declarado?  

O reembolso em si dos valores gastos com passagens e seguro-viagem também não precisam ser declarados, mas a disponibilidade financeira, sim. "Se o valor do reembolso ficar disponível em sua conta corrente, o saldo da conta deve ser declarado", explica Gianella.

  • Caso o contribuinte queira, mesmo assim, declarar o reembolso de uma passagem ou seguro-viagem, ele pode utilizar a opção "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”, localizada no menu esquerdo da declaração, seguido de "Novo" e, no tipo de rendimento, selecionar a opção "Outros".

  • Já para declarar o saldo bancário, o contribuinte deverá ir em "Bens e direitos", seguido de "Novo". No campo de busca, basta selecionar o tipo de conta, como poupança ou corrente.

No caso de viagens feitas ao exterior, é obrigatório declarar os valores gastos lá fora?

Depende. Segundo Gianella, "se houver saldo da moeda estrangeira ao final do exercício, ele deverá ser declarado." 

  • Para tal, basta ir na opção "Bens e direitos", também no menu esquerdo do programa do Imposto de Renda 2021, seguido de "Novo" e digitar "Dinheiro em espécie - moeda estrangeira".

No entanto, o especialista explica que gastos no exterior, exceto com saúde e educação, por exemplo, não são passíveis de dedução, por isso, também não precisam ser declarados, independentemente de terem sido no cartão ou em dinheiro.

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Como declarar valor recebido por ações trabalhistas e honorários advocatícios

Contribuinte deve ficar atento ao tipo de pagamento recebido, que pode ser tributável ou isento; prazo para entrega da declaração termina no dia 31

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2021 | 09h00

Quem ganhou uma ação trabalhista e recebeu o dinheiro no ano passado deve declarar o valor no Imposto de Renda de 2021. Antes de mais nada, o contribuinte deve observar qual é o tipo de pagamento recebido: tributável ou isento. Além disso, é possível utilizar o valor pago em honorário advocatício na hora de deduzir o imposto.

Os valores ganhos em ações trabalhistas considerados tributáveis são pagamentos como férias, 13º salário e horas extras. Já os isentos têm caráter indenizatório, como rescisão de contrato e danos morais.

Honorários advocatícios

Os honorários advocatícios podem ser utilizados para abater o valor recebido em uma ação trabalhista. “Mas o contribuinte, para fazer o abate, precisa ter um controle paralelo, porque não existe uma ficha que automaticamente calcula a dedução”, explicou o sócio-diretor de Impostos da KPMG Carlos Borges.

Por exemplo, se o honorário combinado com o advogado é de 10% sobre o valor da causa, e a ação ganha foi no valor de R$ 100 mil, o contribuinte tem direito a abater os R$ 10 mil prometidos ao advogado. Sobram R$ 90 mil para declarar como um ganho efetivo da ação, seja o pagamento tributável ou o isento.

Depois, é preciso reportar os honorários na ficha de "Pagamentos efetuados" com o código 61, referente ao pagamento de honorários de ações trabalhistas. A não declaração de pagamento a outras pessoas físicas está sujeita a uma multa de 20% sobre o valor não declarado.

O contribuinte deve guardar a documentação pelos próximos cinco anos para comprovar o valor, se questionado pelo Fisco. Normalmente, os comprovantes para que o contribuinte fique atento em quaisquer questionamentos seriam tanto o recibo quanto o demonstrativo de pagamento, como extrato bancário e transferências realizadas (TED, DOC, Pix), explicou Borges.

Tributáveis

Para declarar os valores tributáveis ganhos em uma ação trabalhista, é preciso selecionar a ficha "Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA"). Essa é a ficha específica para reportar valores ganhos em ações trabalhistas.

“Para diferenciar, a Receita colocou a ficha RRA para que o contribuinte reporte e justifique qualquer acréscimo recebido em 2020. Se ele erroneamente preencher que é um recebimento vindo de pessoa jurídica, ele fatalmente vai cair na malha fina, porque a Receita vai ver que não há o cruzamento da fonte pagadora com essa informação”, alertou Borges.

É importante, na hora de preencher o RRA, se atentar aos dados informados na ficha. As informações que devem ser adicionadas ali são as da empresa, e não as do advogado, pois é a empresa que perdeu a causa que está efetuando o pagamento das ações trabalhistas e, do lado dela, também vai declarar à Receita o pagamento desse valor.

Isentos

Mesmo que isentas de incidência de imposto, as indenizações trabalhistas devem ser declaradas à Receita para justificar qualquer aumento de patrimônio no ano-base.

Suponha-se que no futuro o contribuinte compre um carro com o valor da indenização. É importante demonstrar para a Receita a origem do dinheiro para essa aquisição para não gerar suspeitas.

Dentro da ficha de "Rendimentos isentos e não tributáveis", o contribuinte deve escolher o número correspondente ao tipo de indenização que ele recebeu. Se não estiver contemplado, ele deve escolher o número 26, referente a “outros”. 

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Plano de saúde familiar pode ser dividido entre os beneficiários?

Declaração do titular do plano só pode conter gastos dele e de quem consta como seu dependente no IR

Heloísa Scognamiglio, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 08h00

Os gastos com plano de saúde, assim como outras despesas médicas, podem ser deduzidos do Imposto de Renda. No caso de plano de saúde familiar, no entanto, é comum que um membro da família pague todas as despesas, o que pode causar dúvidas no momento da declaração, que deve ser entregue até o próximo dia 31. 

Janine Goulart, sócia da área de impostos da KPMG, aponta que, nesses casos, a declaração do titular do plano só pode conter os gastos dele e de quem consta como seu dependente no Imposto de Renda. “O contribuinte em hipótese nenhuma pode incluir algum valor ou alguma despesa que não seja referente a ele próprio ou a alguém que é dependente dele”, diz. 

Não são todos os familiares que podem ser informados como dependentes - é preciso estar dentro dos critérios estabelecidos pela Receita Federal para constar como dependente na declaração do IR (veja lista no fim da matéria). 

Quando os beneficiários do plano constam como dependentes do titular no Imposto de Renda, ele pode declarar o valor total gasto com o plano e terá direito à dedução. “Se o contribuinte fez o pagamento do plano de saúde dele e dos filhos e os filhos são cadastrados como dependentes, ele pode incluir o gasto total disso como uma despesa dedutível na declaração dele. Nesse caso, no momento da declaração, além de especificar CNPJ e nome da operadora de saúde, ele terá que reportar a quem se refere, escolhendo qual é o dependente referente àquela despesa. E ele não vai inserir o total, mas sim o valor referente a cada pessoa que foi pago ao plano”, explica. 

O valor referente a cada pessoa deve ser especificado de acordo com o que está no informe disponibilizado pela operadora de saúde. “E é muito importante seguir esse valor para evitar que a declaração caia na malha fina. Não pode simplesmente fazer uma conta de que quatro pessoas usam o plano, pegar o que é pago e dividir em quatro partes iguais. É imprescindível ir de acordo com o que está no informe da operadora”, diz Janine. 

Quando há familiares beneficiários do plano de saúde que declaram em separado, cada um deles deve incluir os gastos referentes a eles mesmos em suas declarações. Mas somente se for da mesma “entidade familiar”. “Quem vai declarar em separado, se fizer parte da ‘entidade familiar’ do contribuinte, ou seja, se estiver entre seus ascendentes ou descendentes, pode reportar o valor que a outra pessoa pagou em nome dela em sua própria declaração”, afirma Janine. Ou seja, ela poderá deduzir a parte do valor do plano de saúde referente a ela, mesmo que não tenha realizado o desembolso para pagar o plano. 

Pessoas beneficiárias do plano que não se encaixam no conceito de mesma entidade familiar só poderão deduzir o valor correspondente à sua parcela do plano em sua declaração caso comprovem o vínculo com o plano de saúde e a transferência de recursos ao titular para o pagamento. Ou seja, não é permitido que ela deduza sem ter desembolsado o dinheiro para pagar sua parte no plano de saúde. 

“Em todas as situações, para evitar que a declaração caia em malha fina, é muito importante se atentar às informações que foram reportadas na documentação da operadora e também guardar todos os comprovantes durante o período de 5 anos a contar do ano seguinte da entrega da declaração. A declaração de agora, por exemplo, se refere a 2020, mas será entregue em 2021. Então, esse prazo de 5 anos começa a contar a partir de 2022”, aconselha Janine. 

Vale lembrar que a dedução dos gastos com plano de saúde só pode ser realizada no modelo completo da declaração, quando comprovadas por recibos ou notas fiscais. 

O contribuinte deve informar os gastos com plano de saúde familiar na ficha de "Pagamentos Efetuados". O código referente a planos de saúde é o 26. Apenas a quantia efetivamente paga pelo contribuinte pode ser deduzida do IR. Quando há reembolso parcial, por exemplo, o valor dedutível é a diferença entre o que o contribuinte pagou e o que ele recebeu de volta. 

Quem pode ser considerado dependente na declaração de Imposto de Renda?

  • Cônjuge; 
  • Companheiro com quem o contribuinte tenha filho; 
  • Companheiro com quem ele viva há mais de 5 anos; 
  • Filho ou enteado de até 21 anos; 
  • Filho ou enteado universitário ou cursando escola técnica de segundo grau, de até 24 anos; 
  • Filho ou enteado, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; 
  • Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, com idade de 21 até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
  • Pais, avós e bisavós que, em 2020, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76; 
  • Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; 
  • Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador; 
  • Sogros e sogras, somente se o filho ou filha estiver declarando em conjunto com o genro ou nora, e desde que o sogro ou a sogra não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores a R$ 22.847,76, nem estejam declarando em separado. 

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Como declarar pensão alimentícia recebida?

Processo para declarar o benefício é simples, mas pode ficar um pouco mais complicado se o valor mensal da pensão for superior a R$ 1.903,98 por mês; entenda

Maiara Santiago, O Estado de S.Paulo

13 de maio de 2021 | 09h00

Na hora de preencher o Imposto de Renda, é normal surgirem dúvidas sobre o que deve ser declarado ou não para a Receita Federal. Entre os ganhos que precisam ser informados, está a pensão alimentícia, valor pago a jovens de até 21 anos, ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.

Declarar o benefício pode ser uma tarefa simples para o beneficiário, mas que se complica dependendo da situação. Se, por exemplo, o valor da pensão alimentícia for superior a R$ 1.903,98 por mês, será necessário fazer o preenchimento prévio do carnê-leão.

É importante destacar que não é apenas quem recebe que precisa declarar, quem paga também deve informar os valores. “Todo cidadão que pagou pensão alimentícia em 2020 deve informar os beneficiários na sua declaração de Imposto de Renda, inserindo nome completo e CPF”, diz Gabriel Quintanilha, professor convidado da FGV Direito Rio.

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Entenda mais sobre as regras para declarar a pensão alimentícia recebida no Imposto de Renda 2021.

Recebi pensão alimentícia em 2020, preciso declarar no IR 2021?

Segundo Quintanilha, depende do caso. “Os beneficiários de pensão alimentícia podem não ser obrigados a declarar os valores recebidos, caso a quantia total no ano tenha ficado abaixo do limite de dispensa da apresentação da declaração, que no ano-calendário de 2020 é de R$ 28.559,70”, diz.

Logo, se o valor da pensão alimentícia for maior que o do limite de dispensa estabelecido pela Receita Federal, o beneficiário obrigatoriamente deverá declarar.

É preciso declarar a pensão alimentícia recebida informalmente?

As pensões ‘informais’, aquelas que são pagas sem ordem judicial ou acordo firmado em cartório, também precisam ser declaradas pelo beneficiário, caso o limite de dispensa da Receita tenha sido ultrapassado. A diferença, nesses casos, é que ela apenas “será dedutível para o alimentante [quem paga], se tiver sido determinada por decisão judicial ou por meio de acordo firmado em cartório”, explica o professor.

É preciso pagar o carnê-leão para declarar a pensão no Imposto de Renda?

Depende. Se o valor recebido for maior que R$ 1.903,98 por mês, o beneficiário é automaticamente obrigado a preencher o carnê-leão 2020, que pode ser baixado no site da Receita Federal. Caso não, os valores podem ser informados diretamente na declaração.

O pagamento de impostos no carnê-leão se dá por meio do Darf, boleto gerado no próprio programa, e no mês seguinte ao do recebimento da pensão alimentícia. Ou seja, o imposto da pensão recebida em janeiro deverá ser pago apenas em fevereiro, e assim por diante. A regularização do carnê-leão 2020 deve ser feita obrigatoriamente antes da pensão ser declarada no Imposto de Renda 2021.

Como preencher o carnê-leão 2020?

Após baixar o programa, será necessário preencher uma tela para cada membro da família que receber a pensão alimentícia, se for o caso.

  • Para tal, basta clicar em “Novo demonstrativo”, e “Sim” ou “Não” na opção de importar os dados do carnê-leão de 2019. Em sequência, será necessário informar os dados pessoais do beneficiário.

  • Logo após, basta ir em “Demonstrativos de apuração”, no menu do lado esquerdo. Uma grande tabela irá se abrir logo em sequência. Nela, será necessário informar os valores recebidos, por mês, na coluna “Pensão alimentícia e outros” e também os impostos pagos por meio do Darf, na coluna “Imposto pago”.

  • Concluída essa etapa, será preciso transferir essas informações para o programa do Imposto de Renda 2021. Basta ir na opção “Exportar para IRPF 2021” e seguir as etapas pedidas pelo programa. A dica é sempre salvar esse arquivo em um lugar de fácil acesso, como a área de trabalho do computador.

Como declarar a pensão alimentícia recebida?

Com os impostos em dia e o carnê-leão preenchido, o beneficiário pode declarar o valor da pensão alimentícia no Imposto de Renda. No caso de o beneficiário ser o próprio titular:

  • Basta ir na opção “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física/Exterior”. Para o caso de valor mensal inferior a R$ 1.903,98, será preciso ir apenas na opção “Outras informações” e preencher a coluna “Pensão alimentícia e outros”.

  • Se for maior, será preciso utilizar os dados do carnê-leão. Para tal, será necessário selecionar a opção “Importar dados do carnê-leão”, no canto inferior direito da tela, e abrir o arquivo que foi exportado anteriormente no programa Carnê-Leão 2020. A ficha irá se preencher automaticamente.

No caso de o beneficiário ser o dependente do titular, a declaração ocorre praticamente da mesma forma, com a diferença de que o procedimento precisará ser executado dentro da opção “Dependentes” do Imposto de Renda 2021. Antes de começar o processo, é importante estar com os dados pessoais do dependente já cadastrados no programa.

  • Na opção “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física/Exterior”, selecione a guia “Dependentes”. Para o caso de valor mensal inferior a R$ 1.903,98, será preciso ir na opção “Novo”, logo no final da página, e selecionar o nome do dependente em questão. Em seguida, basta ir no campo “Outras informações” e preencher os dados da coluna “Pensão alimentícia e outros”.

  • Se for maior, novamente será necessário utilizar os dados do carnê-leão. Para tal, será preciso, dentro da seção “Dependentes”, selecionar a opção “Importar dados do carnê-leão”, no canto inferior direito da tela, e abrir o arquivo que foi exportado anteriormente no programa Carnê-Leão 2020. A ficha irá se preencher automaticamente.

Peguei pensão alimentícia, como declaro?

Para quem pagou pensão alimentícia em 2020, o processo para declarar também é simples. O importante, antes de tudo, é preencher a ficha "Alimentandos", localizada no menu esquerdo, com os dados do beneficiário.

  • Em sequência, basta informar os pagamentos na sessão 'Pagamentos efetuados', seguida da opção "Novo". Será preciso preencher o campo 'Código' de acordo com o tipo de pensão alimentícia que foi paga - separação/divórcio e ainda residentes ou não residentes do Brasil. Depois, será necessário apenas preencher o total pago de pensão no ano-calendário de 2020.

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Declaração completa ou simplificada: o que pode ser deduzido

Na simplificada, a Receita Federal dá ao contribuinte desconto de 20%, sem importar quais foram seus gastos com saúde, educação e dependentes; na completa, contribuinte terá deduzido do imposto exatamente quanto esses gastos somarem

Talita Nascimento e Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 01 de março de 2021 | 10h18

Decidir pela declaração simplificada ou completa determina quanto o contribuinte terá de dedução do Imposto de Renda a pagar, ou de restituição pela alíquota já aplicada. No entanto, a única forma de decidir qual delas é a mais vantajosa, é simulando as duas. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Na declaração simplificada, a Receita Federal dá ao contribuinte desconto de 20%, sem importar quais foram seus gastos com saúde, educação e dependentes. O abatimento é limitado, porém, a R$ 16.754,34. 

Na declaração completa, o contribuinte terá deduzido do imposto exatamente quanto esses gastos somarem, sem levar em conta o piso dos 20%. Especialistas recomendam que o contribuinte registre todos os gastos dedutíveis no programa do IR para ver qual versão trará a maior restituição.

“É um botão que o contribuinte clica para mudar o tipo de declaração e ver o que compensa mais. Os dados não são perdidos quando se muda de uma para a outra na simulação”, diz Letícia Camargo, planejadora financeira pela Planejar. 

Confira as principais deduções permitidas no IR 2020:

Dependentes

Para cada dependente declarado, é concedido o desconto de R$ 2.275,08. No entanto, se o dependente tiver renda ou receber pensão, esse valor será acrescentado à renda do contribuinte. Logo, o acréscimo da renda do dependente pode gerar mais imposto a pagar do que o desconto que ele soma e essa inclusão pode não compensar. “Raramente compensa manter o dependente se ele tem renda”, diz Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

É permitido incluir nesse campo o cônjuge ou companheiro (desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto há mais de cinco anos), pais, avós ou bisavós (desde que tenham recebido rendimentos de até R$ 22.847,76 em 2019); filhos, enteados, netos e bisnetos (com até 21 anos e com até 24 se estiverem cursando escola técnica ou faculdade).

Desde 2019 o CPF de dependentes de todas as idades tem de ser informado na declaração. Assim, já não é possível cometer o erro de incluir o mesmo filho na declaração de dois responsáveis. “Se a família cometeu esse erro em declarações passadas, o ideal é fazer a retificação. A Receita pode contestar declarações de até cinco anos atrás”, adverte Letícia Camargo, planejadora financeira certificada pela Planejar.

Gastos com educação

O contribuinte só pode declarar seus gastos próprios ou de dependentes com a “educação formal”. Essa categoria se refere à mensalidade escolar e de faculdade. Cursos de idiomas ou extracurriculares não entram nessa classificação. Ainda assim, a dedução proveniente desses gastos é limitada a R$ 3.561,50.

Gastos com saúde

É nesse campo que, segundo especialistas, está a maior parte das deduções do IR, pois é o único que não tem um valor limite de desconto. “O princípio das deduções é que, quando a pessoa tem gastos com serviços básicos, que deveriam ser oferecidos pelo governo, ela deve ter esses valores descontados do imposto que pagaria. Há críticas, porém, porque nos gastos com saúde muitas vezes são incluídas despesas com hospitais que têm estrutura hoteleira. Por isso, há discussão a respeito de se estabelecer um teto para esses descontos”, diz Mauro Silva, da Unafisco.

O contribuinte pode informar despesas com convênio médico, consultas e internações para ele próprio e também de seus dependentes. É fundamental, no entanto, que quem declara esses gastos tenha todos os comprovantes em mãos e os mantenha arquivados. “Se não tiver os recibos, não se deve incluir na declaração. Pois, caso ele vá para a malha fina, não haverá como comprovar os gastos”, alerta o gerente de impostos da Ernst & Young, Felipe Coelho.

O que não pode ser deduzido do IR

A planejadora Letícia Camargo alerta que os contribuintes costumam confundir alguns gastos com educação e saúde que não são dedutíveis do Imposto de Renda. 

Veja a seguir exemplos do que não deve ser elencado para obter os descontos:

  • Cursos livres e extracurriculares como idiomas e esportes;
  • Curso pré-vestibular;
  • Curso preparatório para concursos;
  • Aulas de reforço particular;
  • Despesas médicas ou de hospitalização ressarcidas ou cobertas por apólices de seguros;
  • Prótese de silicone, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Instrumentador cirúrgico, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Exame de DNA;
  • Coleta, seleção e armazenamento de células tronco oriundas de cordão umbilical;
  • Medicamentos, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar;
  • Vacinas, exceto quando integrar uma conta emitida por estabelecimento hospitalar.

O que pode ser deduzido do IR

Confira também exemplos do que pode ser elencado nas despesas a serem deduzidas do IR, segundo a planejadora Letícia Camargo e a sócia de impostos da KPMG Janine Goulart. 

  • Escola (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio);
  • Ensino superior, graduação;
  • Educação profissional: ensino técnico e tecnológico;
  • MBA;
  • Pós-graduação;
  • Mestrado;
  • Doutorado;
  • Dentistas;
  • Psicólogos;
  • Fisioterapeutas;
  • Terapeutas ocupacionais;
  • Fonoaudiólogos;
  • Despesas Médicas não reembolsadas ou reembolsadas parcialmente;
  • Despesas com Previdência Social (o INSS) do contribuinte; 
  • Despesas com a Previdência Social do dependente, caso ele também possua rendimentos tributáveis que estão sendo reportados na Declaração
  • Despesas com Previdência Privada – Modalidade PGBL, limitadas a 12% do total de rendimentos tributáveis; 
  • Pensão Alimentícia pagas por cumprimento de decisão judicial, homologadas judicialmente ou por escritura pública; 
  • Doações realizadas para entidades autorizadas pelas Autoridades Legais e de acordo com as regras e limites estabelecidos pela legislação; 
  • Exames laboratoriais;
  • Serviços radiológicos;
  • Aparelhos ortopédicos, com receituário médico;
  • Próteses ortopédicas, com receituário médico;
  • Próteses dentárias, com receituário médico;
  • Operadoras de planos de saúde ou administradoras de benefícios;
  • Instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada por laudo médico 

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020 

  • Renda tributável em 2020 superior a R$ 28.559,70
  • Receita bruta rural em 2020 superior a R$ 142.798,50
  • Renda não tributável em 2020 superior a R$ 40.000,00
  • Encerrou 2020 com patrimônio superior a R$ 300.000,00
  • Recebeu auxílio emergencial em qualquer valor e outro rendimento tributável superior a R$ 22.847,76
  • Teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações na Bolsa ou pretende compensar prejuízo com atividade rural

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Omissão de rendimentos é o erro mais cometido na declaração; veja como evitar

Caso o contribuinte perceba que prestou alguma informação equivocada, é possível retificar a declaração em um período máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2020 | 08h00
Atualizado 01 de março de 2021 | 14h18

Entra ano e sai ano, os contribuintes caem na malha fina do Imposto de Renda por quatro motivos principais: omissão na declaração de rendimentos, inconsistências sobre despesas médicas, divergências entre a declaração de fontes pagadoras e de recebedores e erros nas deduções do imposto devido. Uma declaração pode estar retida em malha por uma ou mais razões. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Caso o contribuinte perceba que prestou alguma informação equivocada, é possível retificar a declaração em um período máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. 

Além disso, explica a professora de Ciências Contábeis do Centro Universitário Senac Regina Gagliardi de Camargo, o contribuinte que optou pelo modelo de declaração completo pode fazer a retificação para o modelo simples e vice-versa, desde que a mudança seja feita dentro do período de entrega da declaração. A entrega da declaração do IR 2021, referente ao exercício de 2020, pode ser feita de 1.º de março até 30 de abril.

O Estado conversou com a planejadora financeira certificada pela Planejar Annalisa Blando e o sócio da área tributária do L.O. Baptista Advogado João Victor Guedes para explicar os pontos nos quais os contribuintes devem prestar mais atenção para evitar a malha fina.

Omissão de rendimentos

João Victor: “A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é obrigatória para todas pessoas jurídicas que efetuam pagamentos. A fonte pagadora (empresa contratante) vai informar na Dirf exatamente quanto pagou a seus funcionários e quanto reteve de imposto na fonte. Na maioria dos casos em que há divergência, o problema está na declaração da pessoa física que declarou de forma incorreta o rendimento ou o imposto que constam do informe de rendimentos.” 

Em 2021, as empresas tiveram até 26 de fevereiro para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2020. Nesse documento, constam os valores que foram recebidos pela pessoa física, bem como todos os impostos que foram pagos durante o ano exercício e as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Annalisa: “Vamos supor que uma pessoa trabalha com a carteira assinada em uma empresa, mas, no começo do ano, prestou serviço para um outro lugar, recebeu por isso e acabou esquecendo de declarar esse rendimento em março do ano seguinte. Ela vai cair na malha fina.” 

Isso acontece porque o contratante também é obrigado a declarar os pagamentos efetuados. Então, caso a renda extra do contribuinte seja proveniente de uma empresa, ele deve declarar o valor na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”; caso o pagamento tenha sido feito por outra pessoa, basta selecionar a aba “Rendimentos tributáveis recebido de pessoa física” no programa da Receita Federal.

Dependentes

João Victor: “Ao informar uma pessoa como dependente, você não tem simplesmente a dedução, é preciso também declarar todo o patrimônio e renda auferida por esse dependente. Há o ônus e o bônus. Além disso, uma pessoa só pode ser dependente de uma única outra pessoa: um pai e uma mãe não podem declarar o mesmo filho como dependente.”

Ao preencher a aba “Dependentes”, o contribuinte terá uma dedução de R$ 2.275,08 por pessoa no Imposto de Renda. Porém, se esse dependente tiver alguma renda ou patrimônio, essa informação também deve constar na declaração para que a porcentagem do imposto incida sobre todo o patrimônio da família. 

“Às vezes uma declaração conjunta pode ser pior do que uma individual, porque o Imposto de Renda incide de acordo com a tabela progressiva. Se eu junto os rendimentos em uma mesma declaração, uso apenas uma tabela.” 

Gastos com saúde

João Victor: “Se você tem um plano de saúde que reembolsa parte do pagamento feito ao médico, é preciso descontar esse reembolso do valor total de despesas médicas. Não pode pleitear perante a Receita Federal uma dedução que não é a despesa final. Além disso, a pessoa física só pode deduzir despesas médicas se optar pela declaração completa do Imposto de Renda.”

Annalisa: “Muita gente acaba lançando despesa médica que não fez ou que não tem como comprovar que fez. Você só pode lançar no sistema da Receita se tiver a nota fiscal. E também não pode lançar valor gasto com remédios.” 

Previdência privada

João Victor: “O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) pode, ao longo das suas contribuições, deduzir até um determinado limite os valores das contribuições de seus rendimentos tributários; o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não, por isso esse é mais recomendado a pessoas físicas que não tenham muitos rendimentos tributáveis e optem pela declaração simplificada.”

Annalisa: “Quando eu resgato o PGBL ou o VGBL, o banco me retém na fonte 15%. No ano seguinte, eu preciso fazer a compensação. Caso contrário, dá divergência, porque o banco vai informar a Receita sobre o valor do resgate e, então, o imposto a pagar é como se fosse renda do trabalho.”

Pensão alimentícia

Annalisa: “Vamos supor que o pai paga a pensão alimentícia. Ele não vai esquecer de declarar o valor no Imposto de Renda, porque há a dedução desse pagamento. A tributação do valor vai para quem recebe a pensão, no caso, os filhos.” 

Quem paga pensão alimentícia deve declarar na aba “Pagamentos efetuados” o valor da determinado judicialmente ou por escritura pública. O alimentando - que é a pessoa que recebe a pensão - deve declarar o dinheiro recebido na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”. Assim, a Receita cruza os dados para ver se as duas declarações estão em conformidade. 

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Veja como declarar gastos com educação e o que pode ter dedução

Ao contrário das despesas médicas, há o valor limite de R$ 3.561,50 para o que pode ser deduzido dos gastos com educação

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 12h01

Entre as possibilidades de dedução no Imposto de Renda estão os valores gastos com educação - do próprio contribuinte ou de dependentes. Mas, ao contrário das despesas médicas, neste caso há um limite de dedução. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

O primeiro ponto a se prestar atenção é o limite, ou teto, de dedutibilidade. Isso significa que, independentemente do quanto acima desse valor o contribuinte gastou, esse será o máximo a ser deduzido na declaração. De acordo com a Receita Federal, o teto para 2021 é de R$ 3.561,50, mesmo que, eventualmente, a despesa tenha sido o dobro ou triplo disso.

O que entra como dedução em educação no Imposto de Renda?    

São considerados gastos com educação os seguintes tópicos: 

  • Educação infantil 
  • Ensino fundamental 
  • Ensino médio 
  • Graduação 
  • Pós-graduação (seja lato sensu ou stricto sensu) 
  • Cursos tecnológicos 

O que não entra como dedução em educação no Imposto de Renda? 

Não entram como dedutíveis na parte de educação no Imposto de Renda itens que saiam da educação regular ou que não tenham fim profissionalizante, de acordo com o planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar, Carlos Renato. "Vai entrar como dedução no Imposto de Renda todo tipo de curso que está na grade normal. O que não tem a ver com isso, se não é profissionalizante, nem faz parte da grade, não entra", explica. 

Portanto, alguns exemplos sobre o que não entra como dedução em educação são: 

  • Cursos de idiomas, como escolas de inglês, espanhol, entre outros 
  • Cursos esportivos, como escolas de futebol, natação, entre outros 
  • Cursos de música - não se aplica a cursos de graduação em música 

Como declarar gastos com educação no Imposto de Renda? 

Para este passo a passo, o Estadão contou com a colaboração do planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar. 

  • Abra o programa da Receita Federal 
  • Inicie uma declaração, em seu CPF 
  • No canto esquerdo da tela, clique em "Pagamentos Efetuados". O item pode aparecer também no centro do monitor, nas opções disponibilizadas pelo aplicativo 
  • Clique em "Novo" 
  • Selecione o código que melhor represente o gasto. Neste caso, entrará em dois possíveis itens: 1, para despesas com educação no Brasil, 2, para gastos no exterior

  • Coloque se o gasto foi com o titular da declaração, dependente ou alimentando 
  • Insira o CNPJ da instituição e o nome 
  • Digite o valor gasto 
  • Coloque a "Parcela não dedutível". Neste item, é necessário colocar eventuais reembolsos 
  • Feito tudo isso, é só apertar em "Ok" 

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Veja como fazer doações a instituições sociais na declaração

Contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido a projetos sociais dedicados a crianças e adolescentes ou aos idosos 

Redação , O Estado de S.Paulo

04 de março de 2021 | 11h00

No ato de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2021, é possível fazer doações para projetos sociais que atendem crianças, jovens e idosos, obtendo a dedução de até 6% do imposto devido. São as chamadas doações incentivadas. 

É permitido doar até 3% do valor devido para fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, Distrital e Nacional da criança e do adolescente e 3% para os de idosos. Há um limite global para doações de 6% do imposto devido. O contribuinte pode realizar doações maiores, mas o valor não será deduzido do imposto a pagar. 

As opções estão disponíveis no programa da declaração. Para obter a dedução no valor do imposto, é preciso fazer a declaração pelo modelo completo. 

O contribuinte deve entrar na ficha "Doações Diretamente na Declaração" e escolher para qual tipo de fundo deseja fazer a doação, Fundo do Idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também é preciso optar pela esfera de atuação: nacional, estadual ou municipal. É necessário ainda informar qual será o valor doado, respeitando os limites. O programa gerará o Darf, que deve ser pago até o dia final de entrega da declaração. 

Não é possível escolher uma instituição específica para receber a doação, somente a causa. Com as doações incentivadas, o contribuinte garante que parte do valor pago no Imposto de Renda seja investido em uma causa que ele escolheu, tendo a chance de decidir para onde é destinado o montante doado.

Quem realizou doações incentivadas em 2020 também pode obter dedução 

Doações incentivadas realizadas até o dia 30 de dezembro de 2020 também podem ser incluídas na declaração do IR para a dedução de até 6% do valor do imposto devido. 

As doações devem ter sido realizadas para instituições com programas vinculados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos dos Idosos, ou então destinado a projetos culturais, de atividade audiovisual e de incentivo à cultura, incluindo museus - como o Masp e a Pinacoteca de São Paulo - ou ainda para instituições e programas que promovem o esporte. 

O contribuinte deve ter o recibo da doação para utilizar como comprovante na declaração do IR. Ao fazer a declaração, o próprio sistema deve calcular a dedução. O valor doado retorna ao contribuinte na restituição do IR ou é abatido do valor a pagar.

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Teste de covid-19 pode ser deduzido? Veja como declarar gastos com saúde

Segundo especialistas, os testes para identificar o coronavírus podem se encaixar nas deduções do IR conforme o tipo de exame realizado

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2021 | 16h39

Gastos com despesas médicas no Imposto de Renda não têm limite de dedução, diferentemente de valores referentes a educação, por exemplo. E, em meio à pandemia de covid-19, surgiu uma nova demanda de exames: os testes para identificar a presença do coronavírus no corpo, seja por meio do RT-PCR, que identifica carga viral, ou pelo sorológico, que reage à presença de anticorpos no organismo. Os dois podem ser feitos por órgãos públicos, em hospitais com atendimento pelo SUS, mas também podem ser pagos, em clínicas particulares ou farmácias. Você pode conferir todos os tipos de exames aqui

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Nesse segundo caso, quando o exame é pago, existe a possibilidade de o valor gasto ser deduzido no Imposto de Renda 2021? De acordo com especialistas consultados pelo Estadão, sim, mas há restrições sobre o tipo de exame realizado.

"perguntão da Receita", um documento da Receita Federal com resposta para dúvidas sobre o IR, existe um trecho em deduções médicas que diz o seguinte: "Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias". 

"O teste de covid vai poder ser deduzido dependendo de como foi realizado, por laboratório ou aquele rápido, de farmácia", diz a planejadora financeira certificada pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros, a Planejar, Deborah Shamash. 

Embora não haja algo específico em relação aos testes de covid nas instruções da Receita Federal, de acordo com a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier, os exames laboratoriais citados no parágrafo acima incluem testes de covid realizados em clínicas especializadas, por equipes médicas, e pagos pelo contribuinte. Portanto, podem ser declarados no Imposto de Renda e terão dedução na base de cálculo do preenchimento de prestação de contas ao Fisco. "Não tem necessidade de soltar algo específico em relação à covid, porque não é diferente do que já existe." 

Bianca ressalta, assim como Deborah, da Planejar, que, não há dedução em remédios comprados em farmácias, nem em testes rápidos, adquiridos em drogarias, por exemplo. "Os testes de farmácia são semelhantes a remédios comprados, não entram. Agora, os testes PCR e sorológico estão mais próximos de um hemograma, por exemplo, como teste laboratorial, se tornando dedutível", explica. 

Ela ainda complementa que contribuintes se confundem um pouco em relação à possibilidade de dedução por conta da palavra "teste". Segundo Bianca, existe, em alguns casos, uma tendência de os contribuintes acharem que testes de covid estariam na mesma categoria de teste de DNA, que não é dedutível. "O DNA não é dedutível porque não é para a saúde, é para outro fim. Exames laboratoriais referentes à saúde do contribuinte, dependentes ou ailmentandos entram para dedução, desde que feito por Pessoa Jurídica e pago por Pessoa Física." 

Quais despesas médicas podem ser deduzidas no Imposto de Renda? 

Podem ser deduzidos no Imposto de Renda gastos com:

  • Médicos, de qualquer especialidade
  • Dentistas
  • Psicólogos
  • Fisioterapeutas
  • Terapeutas ocupacionais
  • Fonoaudiólogos
  • Hospitais
  • Despesas provenientes de examens laboratoriais (em que se encaixa testes de covid, como o RT-PCR e o sorológico) 
  • Serviços radiológicos
  • Aparelhos ortopédicos
  • Próteses, ortopédicas e dentárias 

Como declarar gastos médicos no Imposto de Renda? 

A planejadora financeira Deborah Shamash e a professora da FGV-Direito/Rio Bianca Xavier traçaram um passo a passo para o contribuinte seguir na hora de informar à Receita os gastos com saúde: 

  • Abra o programa da Receita Federal 
  • Inicie uma declaração, em seu CPF 
  • No canto esquerdo da tela, clique em "Pagamentos Efetuados". O item pode aparecer também no centro do monitor, nas opções disponibilizadas pelo aplicativo 
  • Clique em "Novo" 
  • Selecione o código que melhor represente o gasto. Neste caso, cada gasto entra em um item. Por exemplo, testes de covid entram no item 21, "Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil", mas, se for gastos com dentistas, vai no 11 "Dentistas no Brasil". 

  •  

  • Coloque se o gasto foi com o titular da declaração, dependente ou alimentando 
  • Insira o CNPJ da instituição realizadora do procedimento, seja consulta, exame, entre outros 
  • Digite o valor gasto 
  • Coloque a "Parcela não dedutível". Neste item, é necessário colocar eventuais reembolsos. Por exemplo, se você fez um teste de covid em que 50% foi bancado pela empresa que trabalha, é preciso colocar o valor integral em "Valor pago" e o queanto foi ressarcido pela empresa em "Parcela não dedutível/valor reembolsado". Reembolso de planos de saúde também entram neste local. 
  • Feito tudo isso, é só apertar em "Ok" 

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O que acontece se eu não devolver o auxílio emergencial

Benefício deverá ser devolvido ao governo quando o contribuinte recebeu mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

15 de março de 2021 | 11h00

A principal novidade no Imposto de Renda deste ano é a necessidade de devolução do auxílio emergencial no caso de o contribuinte ter recebido o benefício em 2020 e também rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las.

Esse assunto tem gerado muitas dúvidas - inclusive nos questionamentos enviados ao economia@estadao.com e via redes sociais. E uma das principais é: o que pode acontecer caso quem seja obrigado a devolver não pague o valor ao governo? Ou quais as consequências de não fazer a declaração, mesmo se encaixando na lista de obrigatoriedades? 

Veja o que dizem especialistas consultados pelo Estadão.

Há consequências penais caso o contribuinte não devolva o auxílio emergencial ao governo? 

"A jurisprudência dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que, em casos de sonegação fiscal abaixo de R$ 20 mil, não há consequência penal. A pessoa não pode ser processada criminalmente nesses casos", diz o advogado e professor da FGV/Rio Thiago Bottino

Os valores máximos referentes ao auxílio dificilmente vão atingir R$ 20 mil. Esse cenário só aconteceria em casos extremos, como uma mãe solteira, que recebeu, em cinco parcelas de R$ 1,2 mil, R$ 6 mil, com cinco dependentes que teriam recebido também o benefício, cada um com R$ 3 mil, em cinco parcelas de R$ 600. Nesse exemplo específico, o valor totalizaria R$ 21 mil. 

"Dificilmente esse valor será alcançado. Quem recebeu de maneira indevida, tinha renda, e terá imposto a pagar, pode passar desse limite. Caso contrário, a punição ficará restrita a multas", explica Bottino. 

Quais são as consequências para quem vier a sonegar Imposto de Renda, para evitar devolver o auxílio emergencial ou por outro motivo?

Para pessoas que são obrigadas a devolver o auxílio emergencial, porque também receberam em 2020 rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, não existe a possibilidade de preencher a declaração e não incluir o auxílio emergencial. 

O planejador financeiro certificado pela Associação Brasileira dos Planejadores Financeiros, a Planejar, Felipe Barbosa explica que o auxílio, se for necessário devolvê-lo, constará como pendência na declaração, o que impede a transmissão do documento. "O sistema da Receita Federal tem a integração suficiente para notificar que o contribuinte recebeu o auxílio e, por isso, barrar a declaração até ele incluí-la na prestação de contas", diz. 

A única forma de não declarar o auxílio é sonegando o Imposto de Renda, ou seja, não apresentando a declaração deste ano. Isso pode não ter consequências penais, em casos abaixo de R$ 20 mil, mas pode ter consequências financeiras para o contribuinte.

De acordo com a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier, a situação, além das multas previstas, pode gerar débitos ao cidadão: "A Receita pode protestar, o que leva eventualmente a um nome sujo. O contribuinte corre o risco até de ter contas bancárias penhoradas, bloqueadas". Ela explica que a chance de a sonegação ser identifica é muito grande, por causa do cruzamento de dados que a Receita já faz normalmente, e, no caso do recebimento do auxílio, que foi pago pelo governo, essa possibilidade aumenta. 

Felipe Barbosa acrescenta que, em casos de trabalhadores informais, pode ser que seja um pouco mais difícil cruzar dados, mas não impossível. "A pessoa ainda pode ter título de eleitor bloqueado, CPF suspenso, tudo isso em menos de um ano. Não consegue nem abrir conta em banco", diz. 

Quais são as multas por atraso ou não entrega da declaração do Imposto de Renda

De acordo com Receita Federal, as multas são as seguintes: 

 - O mínimo é R$ 165,74 e o máximo é 20% do valor do imposto devido 

 - Para quem não tiver imposto devido, será cobrado o valor mínimo: R$ 165,74 

 - Caso haja imposto devido, a multa é de um 1% por mês ou pelos dias, proporcionalmente, incidente sobre o valor a pagar. "Essa multa tem correção da Selic (a taxa básica de juros, hoje em 2% ao ano)", explica Barbosa. 

O que dizem os órgãos oficiais 

Consultada pelo Estadão, a Receita Federal não comentou sobre a necessidade de devolução do auxílio emergencial. O Ministério da Cidadania, que operacionalizou o pagamento do benefício no ano passado, não retornou os questionamentos da reportagem sobre as consequências da não devolução dos valores recebidos.

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Como retificar a declaração para incluir bens nunca informados

Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização

Érika Motoda, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 09h00

Errou a declaração do Imposto de Renda ou deixou de incluir um bem e precisa corrigir? A Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos, desde que não estejam sob fiscalização. Para isso, é preciso acessar o programa do Imposto de Renda referente ao ano de aquisição do bem. Por exemplo, se o item a ser declarado é uma criptomoeda adquirida em 2015, então é preciso baixar o programa de 2016, pois foi a plataforma utilizada para informar todos os rendimentos e patrimônio recebidos no ano anterior. Os programas podem ser encontrados neste link

É possível fazer somente as alterações das informações, e não do formato da tributação. Ou seja, se nos anos passados, o contribuinte optou pela modalidade de declaração completa, ele não pode mais trocá-la para a modalidade simplificada. E vice-versa. A troca de tributação só é permitida para retificações no ano corrente. Neste caso, feitas até o dia 31 de maio de 2021, que é a data-limite para declarações referentes ao exercício do ano passado. 

Para o caso de bens de mais de cinco anos, o sócio-diretor de Impostos da KPMG Carlos Borges recomenda que o contribuinte ainda deve informar a Receita utilizando os sistemas de declarações disponíveis. “Na descrição do ativo, o contribuinte deve informar a data de aquisição e reportar as informações relacionadas aos ano-base. Na descrição do bem, ele detalha a data de aquisição, e o próprio Fisco pode entender que ele não conseguiu reportar isso (no prazo adequado) por falta de possibilidade.” 

Como retificar bens no programa de Imposto de Renda da Receita Federal?

Para retificar uma declaração, é preciso clicar na aba “Retificar”, na lateral esquerda do programa de declaração do Imposto de Renda. 

O contribuinte, então, deve informar o número do recibo que foi gerado depois que ele enviou a declaração que ele quer retificar. 

Depois, o contribuinte deve ir na ficha que contém o erro para fazer a correção e enviar novamente para a Receita. A declaração retificadora substitui a originalmente apresentada. Por esse motivo, todas as outras informações anteriormente declaradas devem constar no novo documento.

“Quando você entrega uma retificação, um novo recibo é gerado. O recibo anterior não necessariamente vai ser cancelado, ele vai ser mantido na guarda da Receita, mas não vai mais ser objeto de questionamento porque a última declaração é a que vale para a Receita fazer o levantamento ou pedir qualquer prestação de informações adicionais”, explicou Borges. 

A retificação do Imposto de Renda por causa da inclusão de um ativo não vai gerar um saldo de imposto a pagar, disse Borges, “pelo fato de o próprio contribuinte estar fazendo por livre e espontânea vontade a retificação do Imposto de Renda". 

Se a retificação se tratar, no entanto, da inclusão de rendimentos tributáveis ou de exclusão de pagamento dedutíveis, isso sim vai mexer no resultado da declaração anterior e pode ser que resulte em saldo de imposto a pagar ou em uma diminuição de restituição. Nesses casos, o contribuinte deve emitir um Darf e devolver a diferença ao Fisco.

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Veja como o trabalhador que teve redução de salário e jornada deve declarar

Benefício emergencial recebido no ano passado também por quem teve o contrato suspenso é considerado rendimento tributável; a Receita criou um CNPJ especificamente para o benefício

Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 10h41

Uma semana após o início do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal divulgou como será declarado o Benefício Emergencial (BEm), pago pelo governo federal por meio do Banco do Brasil a trabalhadores que tiveram reduções de jornada e salário ou suspensão de contrato no ano passado, via Lei 14.020. 

Segundo o Ministério da Economia, 9,8 milhões de trabalhadores de 1,4 milhão de empresas tiveram o contrato suspenso ou a jornada e o salário reduzidos no ano passado. A medida foi adotada no ano passado para evitar demissões durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a Receita, o valor fornecido pelo governo será considerado rendimento tributável e, portanto, declarado na janela de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. 

O CNPJ da fonte pagadora a ser informado na declaração será este: 00.394.460/0572-59

Segundo a Receita Federal, o número "foi criado especificamente para a declaração do benefício". Como "Nome da Fonte Pagadora" o contribuinte deve informar "Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda."

A Receita diz ainda que, para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível nas lojas virtuais para celulares e tablets, ou consultar a sua fonte pagadora (empregador). Os valores estarão na aba Benefícios, da Carteira de Trabalho Digital. 

Para dispositivos android, clique aqui para baixar a Carteira de Trabalho Digital. 

Para dispositivos Apple, clique aqui para baixar a Carteira de Trabalho Digital.

Diferentemente do BEm, uma eventual ajuda compensatória paga diretamente pela empresa como complemento salarial no período da redução é considerada isenta, portanto, será declarada em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. 

O empregador não é obrigado a apresentar esse comprovante de rendimentos específico, mas pode acessar os valores e fornecer ao empregado, diz a Receita.

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Como declarar compra e venda de imóvel

Em dúvida sobre como declarar o IR? Envie um email para economia@estadao.com; as perguntas serão respondidas por especialistas até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio

Redação, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2021 | 08h45

A partir desta terça-feira, 9, o Estadão passa a publicar todas as semanas, até o fim do prazo da declaração, no dia 31 de maio, respostas de especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e de Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG, às dúvidas de leitores sobre o Imposto de Renda 2021.

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMG e da Unafisco, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

Confira abaixo as respostas desta semana 

Comprei um apartamento em 2020 e o vendi no mesmo ano, inclusive, com ganho de capital, que já foi quitado na Receita. Como e onde devo fazer o lançamento dessa compra e venda de imóvel no mesmo exercício fiscal? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. A orientação da Receita Federal nos casos de Bens e Direitos adquiridos e alienados no mesmo ano-calendário, nesse caso bem imóvel, é de que na ficha de “Bens e Direitos” seja incluído um novo bem e no campo “Discriminação” sejam informado os dados de transação do imóvel, como os nomes e os números de inscrição no CPF ou no CNPJ dos alienantes e adquirentes, as datas e os valores de aquisição e alienação e outras informações relevantes sobre a operação (por exemplo, se houve utilização do FGTS ou parte financiada, etc). Já os campos “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020” não devem ser preenchidos, mantendo os valores zerados. 

Além disso, é necessário transportar o arquivo do cálculo de ganho de capital que foi feito no programa auxiliar de ganho de capital para o programa gerador do IRPF 2021. Dessa forma, os ganhos líquidos e valor de Imposto de Renda pago serão transportados diretamente para sua declaração, de acordo com as informações reportadas no referido programa auxiliar. Caso na aquisição do imóvel tenha sido utilizado valor relativo ao FGTS, tal valor deverá ser reportado na ficha de rendimentos isentos e não tributáveis. 

Sou estudante e tenho um emprego informal que me rende entre R$ 1.000 e R$ 1.500 por mês. Além disso, meus pais me enviam uma ajuda mensal para o aluguel e cartão de crédito. Recebi auxílio emergencial por 5 meses no ano passado. Devo somar esses valores que recebi deles para ver se ficam abaixo dos R$ 22 mil do teto para declaração do auxílio? Como fiz operações em Bolsa de Valores em 2020, tenho de entregar a declaração este ano. 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Os valores que você recebeu de seus pais para ajudar a custear despesas estão caracterizados como doação, estando portanto enquadrados como rendimentos isentos, não se somando aos rendimentos tributáveis, e não entrando no cálculo do limite de R$ 22.847,76 para devolução do auxílio emergencial. Mas fique atento para a necessidade ou não de pagar o ITCMD, que é um imposto estadual devido em caso de doações. Procure saber junto à Secretaria de Fazenda de seu estado qual o limite de isenção para doações e as respectivas alíquotas. Necessário esclarecer que o limite de R$ 22.847,76 é para a devolução do auxílio emergencial que, por ser um rendimento tributável, deverá ser declarado juntamente com seus outros rendimentos tributáveis, independentemente do limite de isenção, já que você está obrigado a apresentar declaração por ter realizado operações em Bolsa. Os recursos recebidos em contas bancárias podem ter as mais diversas naturezas, que podem decorrer de serviços prestados (no caso tributável), doações (isentos) ou recursos decorrente da venda de algum bem. Nesse último caso nem se trata de rendimento, mas da simples troca de um patrimônio por outro. Assim, será necessário enquadrar cada recebimento segundo sua natureza, para saber se é ou não rendimento tributável.

Vendi minha parte de um apartamento que estava financiado pela Caixa. Devo pagar imposto pelo valor que recebi? E como declaro a venda?  

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Se houve lucro na venda é necessário verificar se esse ganho está sujeito ou não à tributação, de acordo com a legislação. Vale informar que o contribuinte deverá observar algumas isenções e reduções previstas, para avaliar se o ganho de capital está ou não sujeito à tributação. Caso constate que esse ganho de capital está sujeito à tributação, o contribuinte deverá utilizar o programa auxiliar “Ganhos de Capital 2020” para apurar o imposto a ser pago sobre essa operação, lembrando que, em caso de alienação de bens, o recolhimento de eventual imposto sobre ganho de capital deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do produto da venda. Em caso de atraso no recolhimento, há incidência de multa pelo atraso de 0,33% ao dia, limitado a 20%, e de juros de mora de 1% se pago no mês seguinte ao do vencimento ou atrelado à taxa Selic acumulada contado desde o mês de vencimento.

É importante salientar que o cálculo do ganho de capital será a comparação do valor da venda com o custo de aquisição, incluindo valor de entrada e as parcelas quitadas quando da alienação. Havendo diferença positiva, isto é, valor de venda superior ao seu custo, e esse ganho estiver sujeito à tributação, o ganho deverá ser apurado utilizando o programa auxiliar de Ganho de Capital da Receita Federal. Posteriormente, será necessário transportar o arquivo do cálculo de ganho de capital que foi feito no programa auxiliar para o programa gerador do IRPF 2021. Para finalizar, é necessário reportar na ficha de bens e direitos, no campo “Discriminação” os dados da venda do imóvel e “zerar” o valor na coluna “Situação em 31/12/2020 (R$)”. 

Como devo declarar um empréstimo que fiz para a minha filha para complementar o valor da compra de imóvel em 2020? Ela e meu genro, casados sob o regime de comunhão de bens, estão me pagando em parcelas, não regulares, em transação feita por TED. Como eles devem informar essas operações nas declarações que farão separadamente? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Deverá ser informado na ficha Bens e Direitos o total em 31/12/2020 do saldo credor do empréstimo concedido, sob o código 51, identificando os devedores. Os devedores, no caso a filha e o genro, da mesma forma que apenas um deles deverá informar o imóvel e os demais bens comuns pelo seu valor total na ficha Bens e Direitos, pelo valor, o saldo devedor em 31/12/2020 também terá que ser informado em Dívidas e Ônus Reais por apenas um, enquanto o outro irá inserir nas respectivas fichas um item como bem e outro como dívida, informando na discriminação que os bens e dívidas comuns foram informados na declaração do cônjuge, preenchendo os saldos iniciais e finais como zero. Nesse caso, o programa gerador da declaração emitirá um alerta avisando que há bens e dívidas com valores iniciais e finais zerados. Mas isso não impede a transmissão da declaração. Nos anos seguintes deverá ser repetido o procedimento, sempre atualizando o saldo devedor ao final do período.

Vendi um imóvel em dezembro de 2020, quando recebi uma parcela. O complemento foi pago em janeiro de 2021. Como devo declarar essa operação e como informo o ganho de capital? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Primeiramente, o contribuinte deverá reportar a venda do imóvel, especialmente na discriminação do ativo anteriormente declarado. Nesse campo, deverá ser informado que o imóvel em si foi alienado em prestações. Consequentemente, o valor a ser recebido em outros anos deverá ser reportado em um novo ativo denominado "crédito decorrente de alienação". Nesse novo bem declarado, o contribuinte deverá controlar as parcelas pagas no(s) ano(s) posterior(es) até sua quitação integral. Quanto à venda e apuração do tributo, o Imposto de Renda sobre ganho de capital deverá ser gerido através do programa “Ganhos de Capital 2020”, que é uma ferramenta auxiliar da DIRPF 2021. O fato gerador do Imposto de Renda ocorre no data de alienação e o imposto deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador. Havendo alienação à prazo/prestação, os valores recebidos deverão ser informados em cada período e recolher o respectivo imposto de renda incidente sobre a parcela correspondente (ex. parcela recebida em dezembro recolhida até janeiro/2021 e assim sucessivamente).

Posteriormente, a memória de cálculo do imposto sobre ganho de capital deverá ser reportada na Declaração de Imposto de Renda. Para o ganho ocorrido em dezembro/2020, deverá constar na Declaração de Ajuste Anual ano-base 2020 e para o ganho ocorrido em 2021, a apuração será feita no programa do GCAP 2021, e deverá ser reportada na Declaração de Ajuste Anual ano-base 2021.

Vendi um carro em 2020 e recebi o valor em minha conta bancária no ano passado, mas só fiz a transferência do veículo em fevereiro de 2021. Declaro essa operação agora ou deixo para declarar em 2021? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. A aquisição ou venda de bens e direitos deve ser informada pela data da efetivação da operação, que corresponde à entrega ou ao recebimento do bem ou direito, ainda que o respectivo pagamento tenha ocorrido em parcelas. No caso, em que pese não ter havido a formalização no competente órgão de registro de veículos, a operação de compra e venda aconteceu em 2020, que é quando deve ser declarada.

Quando casei, em 1994, minha esposa já tinha uma chácara por posse desde 1992. A partir do ano de nosso casamento declarei o IR conjuntamente (ela nunca exerceu atividade remunerada). Nunca informei a chácara na declaração, porque o valor nunca passou de R$ 300 mil (com melhorias e benfeitorias), porém este ano ela está avaliada em torno de R$ 310 mil. Devo declarar o imóvel? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. Caso o contribuinte esteja obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda (de acordo com as normas estabelecidas pela legislação), deverá reportar todos os seus bens e de dependentes. Neste caso, o contribuinte deverá avaliar se a chácara refere-se a imóvel rural ou urbano. O imóvel rural, seus bens e benfeitorias devem constar na Declaração de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual com a informação de que não é usado na atividade rural (se for esse o caso), independentemente do seu valor ultrapassar ou não os R$ 300 mil. Vale lembrar que o parâmetro de R$ 300 mil em bens é uma das hipóteses para se determinar se há ou não a obrigatoriedade de entrega de declaração e que esse não é o único parâmetro que deve ser utilizado ao se determinar se a entrega da Declaração é devida ou não. 

Como a declaração é conjunta, o imóvel deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” – titularidade da dependente, independentemente do valor, na linha correspondente ao bem, tais como “12 – Casa” ou "14 - Imóvel rural", informando os dados do imóvel, como por exemplo, data de aquisição. Tendo em vista que o imóvel jamais foi reportado nas declarações anteriores, é recomendável que o contribuinte avalie a retificação das cinco últimas declarações, destacando que a chácara é de propriedade da cônjuge para a inclusão das informações e inclusão do custo de aquisição do ativo. 

Recebi de herança uma participação em uma propriedade rural e a vendi no mesmo ano. Como devo prestar contas? 

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Deverá ser incluído um item na ficha Bens e direitos, onde será informado no campo discriminação os nomes e CPF dos adquirente(s) e alienante(s), informando no caso tratar-se de bem adquirido em razão de herança, as datas e valores envolvidos, não preenchendo os campos Situação em 31/12/2019 e 31/12/2020. Caso o valor de venda tenha sido superior ao valor pelo qual o bem foi recebido na partilha, o declarante estará sujeito à apuração do ganho de capital. Importante informar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis o valor total recebido na partilha. 

Eu e minha esposa adquirimos um imóvel em novembro de 2020 no valor de R$ 670 mil. Tínhamos um apartamento quitado que foi dado como entrada (R$ 350 mil) e financiamos o restante (R$ 320 mil) na Caixa Econômica Federal. A primeira prestação foi paga em dezembro de 2020. Pagamos também R$ 17,5 mil de ITBI, mais de R$ 5,2 mil de taxas de cartório. Como devemos declarar tudo isso? 

Resposta dada por Janine Goulart, sócia de impostos da KPMG. O imóvel deverá ser reportado e conter todas as informações descritas no questionamento essencialmente no campo "Discriminação" da ficha Bens e direitos. Para tanto, o contribuinte deverá selecionar o tipo de imóvel, com base nos códigos disponibilizados pela Receita Federal no Programa Gerador do IRPF 2021 e na sequência reportar os respectivos dados, como o valor de aquisição, nomes dos vendedores, com respectivos CPFs, e os valores pagos até 31/12/2020. Importante mencionar que o financiamento em si não deverá ser reportado como dívida, mas as parcelas pagas (e os juros pagos) durante o ano-base farão parte do custo de aquisição do imóvel. Portanto, no campo do bem declarado, o contribuinte deverá somar todas as parcelas pagas, desde o sinal dado com o produto da venda de outro imóvel, como despesas necessários, ITBI e taxas de cartório, que, segundo a Receita Federal do Brasil, podem ser incluídas como parte do custo de aquisição do imóvel, desde que o ônus tenha sido do adquirente. 

Com relação ao apartamento dado como parte da entrada de pagamento, o contribuinte deverá incluir na declaração os dados da transação. Além disso, o contribuinte deverá avaliar se a operação ocasionou lucro quando de sua alienação e se tal lucro está sujeito ao imposto sobre ganho de capital. Com a identificação do ganho, é necessário transportar o arquivo do cálculo realizado no programa auxiliar de ganho de capital para o programa gerador do IRPF 2021. Dessa forma, os ganhos líquidos e valor de Imposto de Renda pago serão transportados diretamente para sua declaração, de acordo com as informações reportadas no referido programa auxiliar. 

Sou MEI desde 2019, mas não consegui nenhum trabalho em 2020 que me pagasse por meio dessa modalidade. Não tenho vínculo empregatício e só consegui poucos trabalhos com recibo de pagamento autônomo (RPA) em 2020. Tenho plano de saúde vinculado ao MEI, mas, como não lucrei, meu marido pagou as mensalidades. Como devemos declarar o custo do plano?

Resposta dada por especialistas da Unafisco. Inicialmente, é preciso que você veja se está obrigada a apresentar a declaração do IRPF, se a soma dos rendimentos dos serviços prestados por RPA em 2020 foi superior a R$ 28.559,70. Sendo o caso, há a opção de apresentar declaração em conjunto com o marido, caso seja ele declarante, fazendo as possíveis simulações para saber se essa é a opção mais vantajosa. Mesmo se não estiver obrigada à apresentação da declaração, mas tenha havido retenção de Imposto de Renda na fonte em decorrência do recebimento de algum RPA, é interessante apresentar a declaração para ter o imposto restituído. 

Havendo a entrega da declaração, há a possibilidade da dedução do pagamento do plano de saúde como despesa médica. Mas essa dedução não é obrigatória, já que é possível optar pelo desconto simplificado. Não havendo a obrigatoriedade da entrega, há também a opção de você ser incluída como dependente de seu marido, no caso de ele ser declarante, permitindo a ele deduzir o pagamento de seu plano de saúde. Mas o marido terá que informar também os rendimentos que você recebeu como RPA, que serão somados ao dele para a apuração do imposto devido. Também nesse caso recomenda-se fazer simulações para saber a opção mais vantajosa. 

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Como declarar ganho de capital? Por que preciso de nota fiscal para reforma de imóvel?

Cálculo do valor, que decorre da venda de bens com lucro, é feito em outro programa e tem prazo de apuração diferente da declaração

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2021 | 09h00

O ganho de capital se refere ao acréscimo de patrimônio obtido quando o contribuinte vende um bem. Como há incidência de Imposto de Renda sobre o valor, é preciso informá-lo na declaração entregue à Receita Federal. De acordo com a professora de direito tributário da FGV Direito-Rio Bianca Xavier, bens em geral, como imóveis, jóias e até mesmo participação societária, podem se encaixar no contexto do ganho de capital. "Ele acontece em todas as vezes que o contribuinte aliena, vende ou troca bens e imóveis com lucro." 

Em dúvida sobre como declarar o Imposto de Renda? Envie um email com seus questionamentos para economia@estadao.com e especialistas da KPMGUnafisco e FGV, em parceria com o Estadão, vão respondê-las. 

A primeira coisa a se saber sobre o assunto é que o ganho de capital não é calculado no programa do Imposto de Renda, ele simplesmente é informado na declaração. Além disso, existe um prazo para fazer o cálculo do ganho de capital, que não é o de entrega da declaração de IR, que, neste ano, foi prorrogado até 31 de maio. 

Tomando como exemplo a venda de um imóvel, o contribuinte deve baixar o programa Ganho de Capital (Gcap), da Receita Federal, que pode ser feito por meio deste link. No programa, a apuração do ganho de capital é feita automaticamente.

Depois de preencher os dados pessoais, como nome e CPF, é preciso informar se o que está sendo apurado é sobre imóveis, participação societária, direitos e bens móveis, como veículos, ou moedas em espécie. Em cada caso, as informações variam, mas o cálculo é feito automaticamente. Após a apuração, será emitido o Documento de Arrecadação para Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia útil do mês subsequente à venda - esse é prazo para a apuração do valor.

Após a conclusão de todo esse processo, os dados do Gcap serão incluídos no programa da Receita Federal para o Imposto de Renda. Tudo será importado do programa de ganho de capital - nada será preenchido no programa de IR. Para fazer isso, primeiro, é preciso salvar a apuração de ganho de capital no computador. No programa IRPF 2021, o contribuinte deve abrir a declaração preenchida e clicar em "Importações"; no canto superior esquerdo, selecione "Ganhos de capital 2020" e abra o arquivo gravado de ganho de capital. 

É importante ressaltar que o programa de ganho de capital a ser baixado é referente ao ano da venda. Portanto, caso a venda tenha sido em 2020, o programa é o ganho de capital 2020, que servirá para importar dados ao IRPF 2021. Caso a venda tenha sido em 2021, o programa a ser baixado será o ganho de capital de 2021, mas a importação de dados ao IRPF será apenas em 2022. 

Isenções 

Há algumas isenções importantes para serem levadas em conta nos casos de ganho de capital, todas referentes a imóveis: 

  • Quando a venda é feita em valor abaixo de R$ 440 mil, não há imposto a ser pago. 
  • Caso, após a venda, o contribuinte compre um imóvel dentro de 180 dias, no mesmo valor do antigo, não haverá imposto a ser pago. Essa isenção vale apenas para imóveis residenciais e só pode ser usada uma vez a cada cinco anos. 
  • Em imóveis antigos, há taxas de redução no valor de imposto a ser pago. Isso varia de acordo com o ano da compra. Em casos de imóveis da década de 1960, por exemplo, a redução pode chegar a 100%. O último ano englobado nessa redução é para imóveis comprados em 2005, em que a alíquota de desconto pode chegar a cerca de 2,3%. É importante baixar o Gcap para que isso seja calculado pelo programa. 

Comprovantes de benfeitorias. Por que é tão importante guardar? 

A única forma de comprovar os gastos com imóveis para a Receita Federal é por meio de nota fiscal. Se o contribuinte cair na malha fina, terá de apresentar os comprovantes. 

E uma benfeitoria pode reduzir - e muito - o ganho de capital. Mais um motivo para manter as notas. Por exemplo, se um imóvel comprado por R$ 1 milhão e foi vendido por R$ 1,5 milhão, houve ganho de capital de R$ 500 mil. Mas, caso as benfeitorias nesse bem atinjam R$ 500 mil, o ganho de capital ficaria zerdo. Logo, benfeitorias comprovadas podem evitar ou diminuir o pagamento sobre o ganho de capital - se nesse exemplo as benfeitorias somassem R$ 300 mil, o ganho de capital cairia para R$ 200 mil, sobre os quais incidiria o imposto. 

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