Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

IR 2022: saiba como fazer a retificação de bens não declarados

Receita Federal permite correções em declarações de até cinco anos através de seu programa

Érika Motoda e Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2022 | 11h01

Errou a declaração do Imposto de Renda ou deixou de incluir um bem e precisa corrigir? A Receita Federal permite que o contribuinte faça a retificação de declarações enviadas há no máximo cinco anos. Para isso, é preciso acessar o programa do Imposto de Renda referente ao ano de aquisição do bem. Por exemplo, se o item a ser declarado é um imóvel adquirido em 2017, então, é preciso baixar o programa de 2018, pois foi a plataforma utilizada para informar todos os rendimentos e patrimônio recebidos no ano anterior. Os programas podem ser encontrados neste link.  

É possível fazer somente as alterações das informações, não do formato da tributação. Ou seja, se, nos anos passados, o contribuinte optou pela modalidade de declaração completa, ele não pode mais trocá-la para a modalidade simplificada. E vice-versa. A troca de tributação só é permitida para retificações no ano corrente. Neste caso, feitas até o dia 29 de abril de 2022, que é a data-limite para declarações referentes ao exercício do ano passado. 

Para o caso de bens adquiridos há mais de cinco anos, a professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier explica que o ideal é informar os dados permitidos pela Receita. Sobre o período não declarado, o contribuinte pode cair na malha-fina e ter que prestar esclarecimentos sobre o tema ao Fisco. 

Para a retificação, o cidadão deve selecionar, na página de identificação, que o documento será uma retificadora. Coloca-se o número do recibo da declaração original e, em seguida, preenche-se o que for necessário. "A retificadora substitui a entregue anteriormente", diz Bianca. Portanto, é importante que o declarante confira todas as informações novamente, antes de transmiti-la à base da Receita. 

A retificação do Imposto de Renda por causa da inclusão de um ativo não vai gerar um saldo de imposto a pagar. Porém, caso haja inclusão de rendimentos tributáveis, por exemplo, isso poderá alterar o resultado da declaração anterior, podendo resultar em saldo de imposto a pagar ou em uma diminuição de restituição. 

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