IR: contribuintes com CPF cancelado

A Receita Federal vai aceitar, nos três últimos dias para o encerramento do prazo de entrega, as Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2001 de contribuintes cujo Cadastro da Pessoa Física (CPF) esteja cancelado. Também serão aceitos ajustes com incorreções, como nome ou data de nascimento que não condizem com os registros do Fisco. Até a última quarta-feira, 211 mil declarações haviam sido rejeitadas pelo programa da Receita na Internet, na hora em que o ajuste estava sendo enviado pelo contribuinte. Segundo o coordenador nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR), Luiz Carlos Rocha de Oliveira, as declarações com erro que forem recebidas nesses dias serão armazenadas na chamada "malha cadastro", e não serão processadas até que os contribuintes regularizem sua situação com a Receita, principalmente em relação ao CPF. O recadastramento do CPF é feito nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, mediante taxa de R$ 4,50. O prazo de entrega da declaração 2001, referente aos ganhos obtidos no ano passado, termina na próxima segunda-feira e não será prorrogado. O ajuste pode ser enviado pela Internet (veja link abaixo). Apenas ontem a Receita Federal havia recebido mais 2 milhões de ajustes, totalizando 9,5 milhões de declarações entregues. A projeção é que, neste ano, sejam enviadas em torno de 1 milhão a mais de ajustes em relação ao ano passado, quando o volume chegou a 12,5 milhões. Este crescimento, em parte, deve-se à aprovação da lei que permite à Receita solicitar, sem autorização judicial, os dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para cruzar com os fornecidos nas declarações de imposto de renda. "Isso pode fazer com que muitos contribuintes queiram entregar suas declarações para não correrem riscos", disse Oliveira. Clientes do Banco do Brasil podem pagar IR on-lineAté a tarde de ontem, a Receita Federal havia registrado 244 transações de pagamento de tributos e contribuições federais feitos pela Internet. No total, entraram na conta do Fisco R$ 136,7 mil nos primeiros quatro dias de operação desse sistema. Por enquanto, o pagamento on-line beneficia apenas os correntistas do Banco do Brasil, mas ao longo do ano mais instituições financeiras das 60 cadastradas pela Receita estarão desenvolvendo o programa compatível para fazer essas transações.

Agencia Estado,

27 de abril de 2001 | 18h38

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