IR: dedução de gastos com ações socioculturais

Contribuinte pode abater do IR gastos com ações socioculturais. Leis garantem o desconto de até 6% do imposto devido na declaração anual

A aproximação do fim de ano é o momento que o contribuinte deve começar a fazer o planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda ou ampliar o valor da restituição na declaração de 2003, ano-base 2002. Uma estratégia é tirar proveito de alguns benefícios fiscais. Todos os contribuintes que apresentam a declaração no formulário completo têm a possibilidade de reduzir o IR com doações a projetos culturais e ações sociais. Mas, para ter direito à dedução no próximo ano, as contribuições aos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e ao Fundo de Assistência à Criança e ao Adolescente (Funcad) devem ser feitas até 30 de dezembro. Em vigor desde 1991, a Lei n.º 8.069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, possibilita a dedução de até 6% do valor devido à Receita ao contribuinte que fizer donativos aos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. No site www.crcsp.org.br, é possível obter o número da conta corrente de vários fundos. A Lei n.º 8.313/91, conhecida como Lei Rouanet, possibilita a dedução de até 6% do valor devido, para quem colaborar com projetos culturais. O contribuinte tem dois caminhos para aplicar o dinheiro, explica o advogado Fábio de Sá Cesnik: fazer o depósito diretamente no Fundo Nacional de Cultura ou em projeto específico aprovado pelo Ministério da Cultura. Ele lembra, no entanto, que em ambos os casos o contribuinte precisa fazer as doações neste ano fiscal para que possa valer-se do benefício em 2003. A vantagem é que com essa possibilidade, diz o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), Pedro Ernesto Fabri, parte do imposto que iria direto para o Leão poderá ser usada para beneficiar programas socioculturais escolhidos pelo contribuinte. Fabri lamenta apenas que sejam poucas as pessoas que se aproveitam desse benefício. "Com base no imposto devido em 2001, de pessoas jurídicas e físicas, o potencial de doações do Estado de São Paulo era de R$ 271,720 milhões, mas o valor arrecadado foi de apenas R$ 2,500 milhões."