IR: despesas com remédios podem ser deduzidas

Uma decisão provisória (liminar) da 14ª Vara da Justiça Federal em São Paulo concede dedução de gastos com medicamentos, lentes corretivas (óculos, inclusive armação e lentes de contato) e aparelhos de audição da renda bruta de pessoas físicas, nas declarações do Imposto de Renda (IR) deste ano, com base em 2000. A ação civil pública do Ministério Público Federal de São Paulo abrange todos os contribuintes no País.A juíza da 14ª Vara, Regina Helena Costa, determinou que a Receita dê ampla divulgação desta decisão já que faltam apenas cinco dias - incluindo hoje - para o término do prazo de entrega das declarações, com prazo final no dia 30 de abril. Esta decisão tem caráter provisório e pode ser cassada, caso a Receita Federal entre com recurso, o que deve acontecer. Portanto, os contribuintes que podem deduzir estes gastos devem avaliar os riscos no caso desta liminar ser revertida.De acordo com a liminar, as despesas a serem deduzidas devem ser comprovadas com notas fiscais e receitas médicas em nome do próprio contribuinte ou de seus dependentes. Para aqueles que já entregaram o IR, é possível fazer uma declaração retificadora. Utilizada para corrigir valores, incluir gastos ou fazer qualquer alteração necessária na declaração original, a declaração retificadora pode ser encontrada na Internet ou nas unidades da Receita Federal.O advogado Sidney Stahl aconselha o contribuinte a avaliar se vale a pena ou não correr o risco. Para ele dois fatores devem ser levados em conta: se os valores a serem deduzidos forem altos e acarretarem uma restituição maior, isenção e pagamento menor ou se forem irrisórios e não representarem grande diferença. "No caso da liminar ser cassada, o contribuinte pode ter de pagar as diferenças destas deduções e, talvez, até multa. Por isso, estas despesas devem ser baseadas em documentos. Na hora da Receita cobrar, tudo deve ser provado."

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