IR: entrega de declaração vai até quinta

Quinta-feira é o último dia para que os contribuintes desobrigados de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física deste ano entreguem a Declaração de Isento 2000. A apresentação poderá ser feita nas casas lotéricas, nas agências dos Correios, pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-780300. As unidades da Receita só recebem declarações em casos especiais. Estão nessa situação menores de 18 anos e quem possui CPF mas não tem título de eleitor, como estrangeiros e contribuintes que não conseguiram entregar a declaração por causa de erros em documentos pessoais ou no programa da Receita. Sem prorrogaçãoDe acordo com o supervisor nacional do Programa do IR (PIR), Luiz Carlos Rocha de Oliveira, não existe previsão de prorrogação da data, pois já houve tempo suficiente para que os contribuintes fizessem a apresentação. Mesmo assim, quem perder o prazo de entrega terá uma segunda chance, explica. A partir de sexta-feira, as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios estarão atendendo contribuintes que queiram regularizar seu CPF. Nesse caso, porém, haverá cobrança de R$ 4,50.Para os contribuintes sujeitos ao ajuste anual do Imposto de Renda, a entrega da declaração pode ser feita em qualquer data até a segunda semana de janeiro. Existindo imposto a pagar, a multa será de 1% ao mês sobre o imposto devido, observando o mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20%. Não existindo imposto, a multa será de R$ 165,74.Embora a punição imposta para quem não apresentar a Declaração de Isento até janeiro seja o cancelamento do CPF, cerca de 30 milhões de contribuintes ainda não fizeram a entrega. Segundo Oliveira, esse número está bem abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. O problema, na sua opinião, é que a maioria dos contribuintes não tem conhecimento de que agora essa declaração é anual.Por meio da entrega da Declaração de Isento, a Receita está tentando fazer uma limpeza no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É que existem muitos números de contribuintes falecidos e de documentos fantasmas. Só no ano passado, quase 40 milhões de contribuintes tiveram seu CPF cancelado por falta de entrega da Declaração de Isento ou da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Desse total, apenas 6 milhões de contribuintes conseguiram reaver seu documento. Entre os CPFs com pendência (13 milhões), 5 milhões regularizaram sua situação com a Receita. Vale lembrar que qualquer pessoa, física ou jurídica, que possua o número de inscrição do seu CPF poderá ter acesso à lista da Receita, até mesmo lojistas e instituições financeiras. Isso pode causar transtornos no momento de efetuar alguma transação.

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