IR: fim das deduções para custear mínimo

Governo estuda o fim de deduções e abatimentos do Imposto de Renda para aumentar o salário mínimo de R$159 para R$180. A tributação de pessoas com renda superior a R$ 600 e a alíquota única foram descartadas pelos técnicos.

A conta de R$ 3,8 bilhões do aumento do salário mínimo poderá ser paga mesmo pelo contribuinte do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, basicamente os assalariados. De todas as alternativas analisadas por um grupo que tem se reunido no Palácio do Planalto quase diariamente, o fim das deduções e abatimentos do IR é o mais viável até o momento, segundo informou um ministro envolvido nas discussões. Para entrar em vigor, as mudanças têm de passar pelo Congresso até o final de dezembro, por meio de projeto de lei. Da idéia original da equipe técnica da Receita Federal, foram descartadas as propostas de redução do limite atual de isenção de R$ 900 para R$ 600 e a unificação das duas alíquotas do IR - entre 7,7% e 10%. A taxação dos inativos do serviço público é considerada pelo grupo palaciano como totalmente inviável, pois exigiria aprovação de emenda constitucional. E a tributação dos fundos de pensão, embora desejada pelo governo, dificilmente seria aprovada pelo Congresso em tempo hábil. Argumento político O presidente Fernando Henrique foi o primeiro a tornar pública a proposta de mudanças no Imposto de Renda, com base em estudo técnico da Receita. O argumento político que o governo adotará é que o atual sistema de deduções e abatimentos favorece os que ganham mais e gastam mais com serviços privados (escolas, médicos, psicólogos etc.). Quem depende do sistema público de educação e saúde, por exemplo, não usufrui dos abatimentos e acaba pagando mais IR. Para tornar mais palatável o fim das deduções, é possível que o governo até reduza um pouco as atuais alíquotas do IR das pessoas físicas, de 15% e 27,5%, e ainda assim consiga um aumento na arrecadação. Na média, as pessoas físicas passariam a pagar mais, pois o efeito da redução da alíquota não compensaria totalmente o aumento no pagamento do IR, em função do fim dos abatimentos.