IR: governo quer mudar tabela de deduções

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acaba de aprovar projeto de lei do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que corrige em cerca de 27% a tabela de deduções do Imposto de Renda vigente neste ano. O projeto será enviado à Camara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores apresentem requerimento solicitando a discussão do texto no plenário do Senado. Dessa forma o teto de rendimento anual para a isenção pode passar dos atuais R$ 10.800 para R$ 13.867,80. Hartung explicou que, como a Ufir foi extinta neste ano, os deputados deverão apresentar emenda ao texto para que a correção, a partir de 2001, seja feita com base na variação do Índice nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (INPC-A), índice que era usado para corrigir a Ufir. Se o governo insistir em discutir e votar o projeto no plenário do Senado, essa emenda deverá ser apresentada pelos senadores. O relator do projeto, senador Luiz Otávio (sem partido-PA), havia apresentado um parecer determinando que a correção da tabela só ocorreria quando a variação da Ufir desde 1º de janeiro de 1996 atingisse 35%. Ante os argumentos dos demais senadores de que isso inviabilizaria a correção da tabela, Luiz Otávio mudou seu parecer e passou a apoiar o projeto original de Hartung.

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