Dida Sampaio/Estadão
Celso Sabino, relator da reforma do IR, disse que a tributação de lucros e dividendos foi acertada com a Anbima. Dida Sampaio/Estadão

IR: Lucros e dividendos recebidos por fundos de investimento serão tributados em 5,88%, diz parecer

De acordo com o texto apresentado nesta terça pelo relator Celso Sabino, cobrança será menor do que os 20% de quando o recebedor for uma pessoa física

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 16h31

BRASÍLIA - O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), inseriu em seu parecer a previsão de que os lucros e dividendos recebidos por fundos de investimento serão tributados em 5,88%, em vez dos 20% que serão cobrados quando o recebedor for uma pessoa física.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 3, Sabino disse que a medida foi amplamente negociada com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

O texto diz que “os lucros ou dividendos pagos em decorrência dos valores mobiliários integrantes das carteiras de fundos de investimento” terão a cobrança do IR na fonte em 5,88%  independentemente da classificação do fundo de investimento.

O IR pago será considerado definitivo e não poderá ser objeto de restituição ou compensação por parte do administrador do fundo.

Ainda de acordo com o parecer, o valor recebido pelo fundo, líquido do IR, será incorporado ao valor patrimonial das cotas. Os cotistas, por sua vez, ficarão sujeitos à tributação prevista para o fundo, seja no momento do resgate, seja no “come-cotas”, de acordo com a classificação do fundo.

Na proposta, a tributação de fundos abertos, fechados e exclusivos está prevista em 15%. Hoje, as alíquotas vão de 15% a 22,5%.

O governo havia proposto originalmente que os fundos imobiliários passassem a pagar IR, mas o relator manteve a isenção atual após a medida gerar fortes resistências.

Sabino disse também que fundos de pensão não terão tributação de lucros e dividendos recebidos, assim como as coligadas.

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IR: Relator propõe aumentar imposto pago por mineradoras para reforçar caixa de Estados e municípios

Celso Sabino quer aumentar de 4% para 5,5% a alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e repassar toda a arrecadação para os governo regionais

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 15h28
Atualizado 03 de agosto de 2021 | 16h44

BRASÍLIA - O relator do projeto do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai propor o aumento de 4% para 5,5% na alíquota da CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras. O parecer vai propor que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre Estados e municípios.

Em apresentação do texto nesta terça-feira, 3, aos líderes do Congresso, o deputado disse que essa é uma medida federativa que vai atender os anseios de muitos Estados e municípios. A arrecadação desses recursos e a fiscalização do pagamento passarão para as secretarias de Fazenda dos Estados. Ele só citou exemplo do impacto da medida no Pará, grande produtor de minério e Estado do deputado, onde a arrecadação seria ampliada em R$ 1,6 bilhão.

“As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui por exemplo no segundo trimestre desse ano anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada e o valor do minério está US$ 200 por tonelada”, disse. Embora o relator não tenha citado a empresa nominalmente, a Vale foi a única mineradora brasileira que registrou esse lucro no período.

Sabino disse que todas as empresas do Brasil, inclusive as grandes mineradoras, terão forte redução da carga tributária com redução da alíquota do IRPF. “Entendemos como justa essa medida e uma forma de atender muitos Estados e municípios.”

O incremento de 1,5 ponto porcentual  virá junto com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será apresentada para tramitar em conjunto com o projeto de lei. A proposta, disse ele, vai reduzir a desigualdade dos municípios  no Brasil . Hoje, do que é arrecadado de ICMS pelos Estados 25% precisa ser distribuído para os municípios. Nesse universo, 65% é com base na riqueza que o município produz e o restante a lei estadual define os critérios, incluindo a população. O relator disse que vai propor que esse porcentual de distribuição de 65% seja alterado para 40%.

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IR: Relator propõe repatriação em 2022 para aumentar arrecadação em mais de R$ 20 bilhões

Texto do deputado Celso Sabino permite que pessoas que tenham ativos no exterior atualizem os valores com a alíquota de 6% sobre lucro 

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 16h29

BRASÍLIA - O parecer do projeto de reforma do Imposto de Renda vai permitir a possibilidade de que pessoas que tenham ativos no exterior possam atualizar os valores com a alíquota de 6% sobre lucro. A atualização só vai valer em 2022. O contribuinte não precisará trazer os recursos para o País. O relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), previu que a arrecadação com a "repatriação" vai passar de R$ 20 bilhões.

Na entrevista para apresentar a nova versão do parecer, nesta terça-feira, 3, o relator disse que, com as mudanças apresentadas, o impacto da reforma será neutro, ou seja não, haverá perda de arrecadação. Na proposta anterior, havia um rombo de R$ 30 bilhões. 

Sabino não apresentou os detalhes de todos os números, apesar das cobranças de jornalistas e integrantes de consultorias políticas que participaram da entrevista. Ele ponderou ainda que  cálculos de arrecadação com recebimento de dividendos estão subestimados. Essas contas foram feitos pela Receita Federal.

“Até outubro de 2021, devemos atingir arrecadação R$ 200 bilhões acima do previsto”, previu. Essa é a mesma previsão do Ministério da Economia.

O relator minimizou a carta do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) pedindo aos parlamentares que não aprovem o projeto. “Não estou considerando nota de Estados, eles não consideraram também algumas medidas.”

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IR: Limitação de declaração simplificada permanece, mas quem recebe até R$ 3,1 mil ficará isento

Segundo o relator da reforma, Celso Sabino, valor será atingido com a possibilidade do desconto simplificado para quem ganha até R$ 3,3 mil

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 16h34

BRASÍLIA - O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do Imposto de Renda, rebateu as críticas de que a limitação do desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem ganha até R$ 40 mil anuais prejudicará a classe média e disse que a mudança está mantida em seu parecer.

Segundo ele, com a correção da tabela do IRPF e a possibilidade do uso simplificado, na prática, quem receber até R$ 3,1 mil mensais ficará isento de imposto.

A faixa de isenção deve aumentar dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, segundo a proposta, mas a possibilidade do desconto simplificado para quem ganha até R$ 3,3 mil fará com que mais pessoas consigam acessar a isenção, disse o relator.

No desconto simplificado, é aplicado um abatimento de 20% sobre a renda declarada para auferir qual será a base de cálculo do imposto.

Entre quem ganha de R$ 3,3 mil e R$ 6,4 mil mensais, mesmo sem a possibilidade do desconto simplificado, Sabino disse que a declaração das contribuições ao INSS (que são um dos abatimentos legais no IRPF) já será capaz de reduzir a carga tributária em relação ao que é pago hoje pelo contribuinte.

O relator disse ainda que incluiu na proposta a prorrogação, por mais cinco anos, de três benefícios tributários que estão prestes a vencer, como para crianças e adolescentes e para contribuintes com câncer.

Juro sobre Capital Próprio

Sabino decidiu propor a extinção do Juro sobre Capital Próprio (JCP), instrumento usado pelas empresas de capital aberto (com ações em Bolsa) para distribuir lucros a seus acionistas, entre outras mudanças.

Na proposta original, o governo já havia indicado o fim da dedutibilidade da JCP no Imposto de Renda. Agora, Sabino decidiu pôr fim ao instrumento. “Estamos retirando essa jabuticaba do nosso ordenamento jurídico”, afirmou.

Na entrevista coletiva para apresentar as mais recentes modificações do parecer, nesta terça-feira, 2, o deputado assegurou que 100% das empresas terão redução da carga tributária, pois o fim do JCP e a tributação de lucros e dividendos estão sendo compensados pela redução de 12,5 pontos porcentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - dos quais 7,5 pontos são imediatos e 5 pontos dependem do alcance de metas de arrecadação.

Sabino reconheceu que “há algumas exceções” de grandes recebedores de lucros e dividendos (em valores de R$ 500 mil, R$ 200 mil, exemplificou), para quem a carga tributária cobrada hoje, considerada muito baixa, pode subir.

Após apresentar o parecer, o relator disse que a data de votação depende de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

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